Questões de Direito Comercial / Empresarial da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

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No contrato de representação comercial autônoma a prazo certo, a indenização corresponderá à importância equivalente à

  • A.

    1/12 do total da retribuição auferida até a data da rescisão.

  • B.

    1/12 da média mensal da retribuição auferida até a data da rescisão, multiplicada pela metade dos meses resultantes do prazo contratual.

  • C.

    15% do valor de todas as retribuições auferidas até a data da rescisão.

  • D.

    15% da média mensal da retribuição auferida até a data da rescisão, multiplicada pela metade dos meses resultantes do prazo contratual.

  • E.

    média mensal da retribuição auferida até a data da rescisão, multiplicada pela metade dos meses resultantes do prazo contratual.

No que se refere ao contrato de sociedade, de acordo com o Código Civil, pode-se afirmar que celebram contrato de sociedade as pessoas que

  • A.

    desejam abrir uma empresa.

  • B.

    desejam constituir uma pessoa jurídica sem fins lucrativos.

  • C.

    reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

  • D.

    constituem uma firma.

  • E.

    registram empresas, para compatibilizar o atual regime à sistemática da inscrição pelo novo Código Civil de 2002.

O contrato de trespasse produzirá efeitos perante terceiros quando

  • A.

    publicado na imprensa oficial e noticiado aos credores.

  • B.

    registrado perante a Junta Comercial e depois de efetivada comunicação aos credores para que remetam por escrito sua aceitação.

  • C.

    registrado no Registro Civil de Pessoa Jurídica e averbado na Junta Comercial.

  • D.

    averbado à margem da inscrição do empresário ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis e publicado na imprensa oficial.

  • E.

    o estabelecimento for objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.

O Sistema Nacional de Registro do Comércio é formado pelos seguintes órgãos:

  • A.

    Junta Comercial e Registro Civil de Pessoa Jurídica.

  • B.

    Registro Civil de Pessoa Jurídica e Departamento Nacional de Registro do Comércio.

  • C.

    SINREM e Departamento Nacional de Registro do Comércio.

  • D.

    Junta Comercial e Departamento Nacional de Registro do Comércio.

  • E.

    Órgão oficial da União ou do Estado, conforme o local da sede do empresário ou da sociedade.

É característica da sociedade cooperativa

  • A.

    a transferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade.

  • B.

    a variabilidade, ou dispensa do capital social.

  • C.

    a responsabilidade sempre ilimitada dos cooperados.

  • D.

    a divisibilidade do fundo de reserva entre os sócios.

  • E.

    o direito de voto correspondente a sua participação no capital social.

Os créditos decorrentes de obrigações contraídas pelo devedor durante a recuperação judicial, inclusive aqueles relativos a despesas com fornecedores de bens ou serviços e contratos de mútuo, em caso de decretação de falência, serão considerados créditos

  • A.

    extraconcursais.

  • B.

    com privilégio especial.

  • C.

    com privilégio geral.

  • D.

    quirografários.

  • E.

    subordinados.

A sentença que decretar a falência do devedor, dentre outras determinações, fixará o termo legal da falência, sem poder retrotraí-lo por mais de 90 dias contados

  • A.

    do deferimento da recuperação judicial.

  • B.

    da decretação da falência.

  • C.

    do primeiro protesto por falta de pagamento.

  • D.

    do último protesto por falta de pagamento tirado antes da decretação da falência.

  • E.

    da distribuição da primeira execução.

A responsabilidade dos sócios nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada

  • A.

    não pode ultrapassar a contribuição de cada sócio para a constituição do capital social.

  • B.

    é ilimitada, podendo o sócio que exerce gerência responder pessoalmente com seu patrimônio particular.

  • C.

    é limitada ao total do capital social desde que esteja totalmente integralizado

  • D.

    é proporcional à contribuição de cada um dos sócios, independentemente do capital social estar ou não integralizado.

  • E.

    será distribuída em razão da solidariedade dos sócios.

Cumpre à Diretoria, nas sociedades anônimas,

  • A.

    administrar a companhia, devendo prestar contas de seus atos ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal.

  • B.

    executar as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração e representar a sociedade em seus atos negociais

  • C.

    deliberar, administrar e executar os atos inerentes à vida negocial da companhia.

  • D.

    representar os interesses dos acionistas controladores na administração da sociedade.

  • E.

    administrar os interesses de todos os acionistas da sociedade, através de deliberações que satisfaçam os anseios dos investidores.

No direito cambiário,

  • A.

    as notas promissórias e os cheques independem de protesto para constituírem títulos executivos contra seus emitentes.

  • B.

    o endosso funciona como instituto de garantia ao cumprimento de quaisquer das obrigações assumidas no título.

  • C.

    o protesto é necessário para o exercício da ação de execução dos devedores principais da obrigação cambial.

  • D.

    a transferência das obrigações opera-se, em regra, ao portador.

  • E.

    os coobrigados são devedores solidários de todos os outros devedores da obrigação cambial.

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