Questões de Direito Comercial / Empresarial da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

É correto afirmar que o que caracteriza uma sociedade é a partilha de interesses entre os membros e a(s)

• A. articulações orgânicas de formação natural.
• B. participação em atividades sem uma autoridade política.
• C. atividades econômicas originadas por essas partilhas.
• D. preocupações mútuas direcionadas a um objetivo comum.
• E. consequentes ações que coíbem a integração de outros indivíduos.

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às debêntures.

• A. A companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, mas cada emissão não poderá ser dividida em séries.
• B. A escritura de debêntures poderá assegurar ao debenturista a opção de escolher receber o pagamento do principal e acessórios, quando do vencimento, amortização ou resgate, em moeda ou em bens avaliados de acordo com os critérios estabelecidos pela lei que rege as Sociedades Anônimas.
• C. A debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, mas não a participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso que são direitos conferidos, respectivamente, pelas partes beneficiárias e pelos bônus de subscrição.
• D. A garantia flutuante assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas impede a negociação dos bens que compõem esse ativo.
• E. A debênture que não gozar de garantia não poderá, de igual modo, conter cláusula de subordinação aos créditos quirografários, preferindo apenas os acionistas no ativo remanescente, se houver, em caso de liquidação da companhia.

Tratando-se de falência de microempresa e não se constatando prática habitual de condutas fraudulentas por parte do falido

• A. poderá o juiz substituir a pena de reclusão por detenção.
• B. poderá o juiz substituir a pena de reclusão por penas restritivas de direitos.
• C. deverá o juiz substituir a pena de detenção por restritivas de direitos.
• D. deverá o juiz aumentar a pena de reclusão.
• E. deverá o juiz reduzir as penas restritivas de direitos.

É correto afirmar que pode requerer recuperação judicial o devedor que

• A. não tenha, há menos de cinco anos, obtido concessão de recuperação judicial.
• B. exerça regularmente suas atividades há mais de cinco anos.
• C. não tenha, há menos de cinco anos, obtido parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa da União, Estados ou Municípios.
• D. não tenha, há menos de cinco anos, seu nome inscrito em cadastros de devedores inadimplentes.

Assinale a alternativa correta com relação ao contrato de arrendamento mercantil (leasing).

• A. Deve o comprador suportar os prejuízos do furto do veículo, se não providenciou a contratação de seguro para garantir o bem arrendado.
• B. No contrato de arrendamento mercantil (leasing), é dispensável a notificação prévia do arrendatário, para constituí-lo em mora, quando houver cláusula resolutiva expressa.
• C. A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, ressalvada a hipótese em que o arrendatário se compromete, por expresso, a pagar o seguro DPVAT quando obteve financiamento para aquisição de veículo.
• D. Por força da Lei n.º 8.880/94, não é permitida a utilização da variação da cotação de moeda estrangeira (como o dólar) a título de correção monetária de contrato.

No que concerne à conceituação de empresário, é correto afirmar que se trata

• A.

  do intermediário de serviços e produtos.

• B.

  do comerciante.

• C.

  do sujeito de direito que exerce a produção ou a circulação de bens ou de serviços, mediante a organização dos fatores de produção, com ou sem fins lucrativos.

• D.

  do sujeito de direito que explora profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

• E.

  daquele que combina a aplicação de seus recursos com a finalidade de divisão dos frutos ou lucros.

O requerimento para inscrição do empresário individual deve

• A.

  ser protocolado perante a Junta Comercial, contendo o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil (se casado o regime de bens), a firma, com a respectiva assinatura autógrafa, o capital, o objeto e a sede do estabelecimento.

• B.

  ser apresentado perante o Registro Civil de Pessoa Jurídica.

• C.

  apresentar o seu contrato social ao Departamento Nacional de Registro do Comércio.

• D.

  ser protocolado perante o Registro Civil de Pessoa Jurídica com cópia autenticada da sua cédula de identidade, e comprovante de endereço.

• E.

  apresentar requerimento para a formalização de sua constituição.

De acordo com a Lei n.º 6.404/76, é correto afirmar que o acionista controlador

• A.

  fica subordinado às decisões superiores emanadas do conjunto de acionistas, devendo cumprir suas deliberações.

• B.

  deve usar o seu poder com o fim de fazer a companhia cumprir seu objetivo social e gerar lucro aos acionistas, independente do cumprimento da sua função social.

• C.

  deve usar seu poder para que a companhia gere lucro aos acionistas, independente do cumprimento da sua função social, mas devendo respeitar os direitos dos trabalhadores.

• D.

  deve usar o seu poder para que a companhia cumpra sua função social, independente da realização do seu objetivo social, o que não caracteriza desvio de função, devendo respeitar tão somente os direitos dos trabalhadores.

• E.

  deve usar seu poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto social e cumprir sua função social, com deveres e responsabilidades para com os demais acionistas, trabalhadores e comunidade, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender.

Em relação à ação de responsabilidade civil contra o administrador de companhia, pode-se afirmar que

• A.

  independe, em regra, de deliberação a ser tomada em assembleia geral.

• B.

  compete ordinariamente à própria companhia promovê-la.

• C.

  poderá ser promovida, ordinariamente, por qualquer acionista.

• D.

  é cabível para responsabilizar os membros do Conselho de Administração, mas não da Diretoria.

• E.

  deve ser promovida, ordinariamente, pelo acionista controlador.

A companhia que pode ser constituída, mediante escritura pública, tendo como único acionista sociedade brasileira, é denominada de

• A.

  coligada.

• B.

  controlada.

• C.

  holding.

• D.

  subsidiária integral.

• E.

  companhia pública de economia mista.