Questões sobre Do Congresso Nacional

Há diferenças entre as estruturas do Poder Legislativo no âmbito federal, estadual e municipal, definidas pela Constituição Federal/1988. A estrutura no(s) âmbito(s)

• A. estadual e federal é unicameral.
• B. estadual e municipal é tricameral.
• C. federal é unicameral.
• D. municipal é tricameral.
• E. federal é bicameral.

Nos termos da Constituição da República, (I) a fixação dos subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República e (II) a fixação dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal consistem em matérias de competência

• A. ambas do Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da República.
• B. ambas do Congresso Nacional, mediante sanção do Presidente da República.
• C. ambas do Congresso Nacional, a primeira independentemente de sanção do Presidente da República e a segunda, mediante sanção.
• D. ambas do Congresso Nacional, a primeira mediante sanção do Presidente da República e a segunda, independentemente de sanção.
• E. a primeira do Presidente da República e a segunda do Presidente do Supremo Tribunal Federal, ambas mediante autorização prévia do Congresso Nacional.

Um Estado que tenha cinquenta representantes na Câmara dos Deputados deverá eleger para sua Assembleia Legislativa

• A. cento e cinquenta Deputados.
• B. setenta Deputados.
• C. noventa e quatro Deputados.
• D. setenta e quatro Deputados.
• E. cinquenta Deputados.

Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais de direitos humanos que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional é competência exclusiva

• A. do Presidente da República.
• B. do Senado Federal.
• C. do Congresso Nacional.
• D. da Câmara dos Deputados.

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens de 67 a 72. Ao Congresso Nacional compete fixar o subsídio dos deputados federais e senadores, cabendo ao presidente da República sancionar ou não essa proposição legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens de 67 a 72. Compete ao Senado Federal aprovar, por voto secreto, após arguição pública, a escolha, dentre outros, do presidente e dos diretores do Banco Central.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens que se seguem. Ao Congresso Nacional compete fixar o subsídio dos deputados federais e senadores, cabendo ao presidente da República sancionar ou não essa proposição legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens que se seguem. Compete ao Senado Federal aprovar, por voto secreto, após arguição pública, a escolha, dentre outros, do presidente e dos diretores do Banco Central.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens que se seguem. Um senador da República pode, sem perder seu mandato, ocupar cargo de ministro de Estado, governador de Território, secretário de estado, do Distrito Federal, de Território, de prefeitura de capital ou de presidente de autarquia ou fundação pública.

• C. Certo
• E. Errado

Compete privativamente à Câmara dos Deputados

• A. processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.
• B. elaborar o regimento interno do Senado Federal.
• C. aprovar, previamente, a escolha de ministros do Tribunal de Contas da União.
• D. autorizar a instauração de processo contra o presidente da República.
• E. processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade.