Questões sobre Geral

Em outubro de 2002, seguindo um calendário democrático que se torna cada vez mais rotineiro, o Brasil voltará às urnas, dessa vez para eleger presidente da República, governadores estaduais e do Distrito Federal (DF), deputados federais, estaduais e distritais, além de dois terços do Senado Federal. Relativamente a esse tema, julgue os itens que se seguem.

O número de senadores é fixo: cada unidade da Federação elege três senadores, de maneira alternada, a cada quatro anos (um e dois terços), sendo o mandato de cada senador igual a oito anos.

• C. Certo
• E. Errado

Na hipótese de a Junta Eleitoral deixar de receber impugnação apresentada por delegado de partido ou coligação

• A.

  será, de imediato, declarada a sua extinção.

• B. lavrar-se-á ata própria, assinada pelos fiscais e delegados de partidos políticos presentes.
• C.

  caberá ao Tribunal Regional Eleitoral decidir sobre o recebimento, em quarenta e oito horas contadas a partir da entrada da impugnação recusada no seu protocolo.

• D.

  o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral deverá pronunciar-se sobre o recebimento, se nas quarenta e oito horas seguintes a impugnação recusada em primeira instância vier a ser protocolada junto a essa Corte, acompanhada de declaração subscrita por duas testemunhas.

• E.

  cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de quarenta e oito horas contadas a partir da decisão denegatória.

Compõem a Justiça Eleitoral:

• A.

  o Supremo Tribunal Federal; o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais; os Tribunais de Justiça; as Juntas Eleitorais e os Juízes Eleitorais;

• B.

  o Tribunal Superior Eleitoral; um Tribunal Regional Eleitoral, na Capital de cada Estado e no Distrito Federal e, mediante proposta do Tribunal Superior Eleitoral, na Capital de Território; as Juntas Eleitorais e os Juízes Eleitorais;

• C.

  o Superior Tribunal de Justiça; o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais; os Juízes e as Juntas;

• D.

  o Supremo Tribunal Federal; o Tribunal Regional Eleitoral; as Juntas Eleitorais e o Ministério Público.

A competência para processar e julgar originariamente o habeas corpus ou mandado de segu-rança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os Tribunais de Justiça por crime de responsabilidade, é do(s):

• A.

  Supremo Tribunal Federal;

• B.

  Tribunal Superior Eleitoral;

• C.

  Superior Tribunal de Justiça;

• D.

  Tribunais Regionais Eleitorais.

No direito eleitoral o valor protegido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lisura do pleito eleitoral. Nesse caso:

• A.

  dependendo do pleito eleitoral, o sufrágio é estadual e direto; o voto, facultativo;

• B.

  o sufrágio é universal e indireto; o voto, facultativo e secreto;

• C.

  o sufrágio é distrital e direto; o voto, obrigatório, nos casos previstos em lei, e secreto;

• D.

  o sufrágio é universal e direto; o voto, obrigatório, nos casos previstos em lei, e secreto.

O Tribunal Superior Eleitoral possui em sua composição:

• A.

  apenas Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça;

• B.

  Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros do Superior Tribunal de Justiça e membros do Ministério Público;

• C.

  Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros dos Tribunais Superiores e membros do Mi-nistério Público;

• D.

  Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros do Superior Tribunal de Justiça e advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

A composição da Justiça Eleitoral é a seguinte:

• A.

  Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juntas Eleitorais e Juízes Eleitorais;

• B.

  Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais;

• C.

  Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral;

• D.

  Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais.

O Tribunal Superior Eleitoral é composto de:

• A.

  Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais, escolhidos em lista tríplice;

• B.

  Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros do Superior Tribunal de Justiça e advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral;

• C.

  Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes das Juntas Eleitorais;

• D.

  Ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do Tribunal Regional Federal e membros do Ministério Público Federal.

O Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral serão:

• A.

  designados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal;

• B.

  nomeados pelo Presidente da República, dentre os Juízes dos Tribunais Superiores;

• C.

  eleitos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

• D.

  escolhidos dentre os Juízes dos Tribunais Regionais.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro, é obrigatório e não interrompe o inters- tício de promoção dos funcionários para ele requisitados;

• B.

  O serviço eleitoral tem natureza facultativa e não interrompe o interstício de promoção dos funcionários para ele requisitados;

• C.

  O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro; no entanto, é facultativo e não inter- rompe a promoção dos funcionários para ele requisitados;

• D.

  O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro, é obrigatório e interrompe a promoção dos funcionários para ele designados.