Questões sobre Geral

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É vedado aos funcionários da Justiça Eleitoral:

  • A.

    pertencer a organismos internacionais com sede ou filial no país;

  • B.

    pertencer à diretoria de sindicatos;

  • C.

    pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária;

  • D.

    ser filiado a sindicatos ou exercer qualquer atividade neles.

Assinale a alternativa CORRETA, sobre a competência das Juntas Eleitorais:

  • A.

    apurar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais;

  • B.

    resolver os incidentes ocorridos entre os membros dos partidos políticos, nas reuniões que estes realizarem;

  • C.

    resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração dos votos;

  • D.

    apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os incidentes ocorridos nas eleições.

Aos Juízes Eleitorais compete:

  • A.

    proclamar os eleitos e expedir diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da Repúbli- ca;

  • B.

    lavrar as atas referentes às eleições ocorridas;

  • C.

    fazer e cassar o registro de partidos políticos e de seus diretórios nacionais;

  • D.

    dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores.

Sobre as atribuições do Corregedor Geral da Justiça Eleitoral, é CORRETO afirmar:

  • A.

    serão fixadas pelo Supremo Tribunal Federal;

  • B.

    serão fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral;

  • C.

    serão determinadas pelos Juízes do Tribunais dos Estados;

  • D.

    serão determinadas pelos membros das Juntas Eleitorais.

Em se tratando de habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, relativos a atos do Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos Tribunais Regionais, a competência para processar e julgar originariamente é do(s):

  • A.

    Superior Tribunal de Justiça;

  • B.

    Tribunal Superior Eleitoral;

  • C.

    Tribunais Regionais Eleitorais;

  • D.

    Supremo Tribunal Federal.

Ocorrendo conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de um Estado, a competência para processá-los e julgá-los é do/da(s)

  • A.

    Tribunal Superior Eleitoral;

  • B.

    Junta Eleitoral;

  • C.

    Tribunais Regionais Eleitorais;

  • D.

    Tribunal de Justiça do Estado.

A expedição de diplomas aos eleitos para cargos municipais é atribuição:

  • A.

    apenas do Juiz Eleitoral;

  • B.

    do Tribunal Regional;

  • C.

    da Junta Eleitoral;

  • D.

    do Tribunal Superior Eleitoral.

A nomeação dos membros das Juntas Eleitorais ocorrerá:

  • A.

    60 (sessenta) dias antes da eleição, depois da aprovação do Tribunal Regional Eleitoral, e será feita pelo Presidente deste;

  • B.

    30 (trinta) dias antes da eleição, depois da aprovação do Tribunal Regional Eleitoral, e será feita pelo Presidente deste;

  • C.

    90 (noventa) dias antes da eleição, depois da aprovação do Tribunal Regional Eleitoral, e será feita pelo Vice-Presidente deste;

  • D.

    45 (quarenta e cinco) dias antes da eleição, depois da aprovação do Tribunal Regional Eleito- ral, e será feita pelo Vice-Presidente deste.

O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral serão:

  • A.

    eleitos pelo TRE, dentre os 3(três) Desembargadores do Tribunal de Justiça;

  • B.

    eleitos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

  • C.

    nomeados pelo Presidente da República;

  • D.

    escolhidos dentre todos os Juízes de Direito.

Sobre o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral, é CORRETO afirmar:

  • A.

    poderá locomover-se somente nos casos de conflito de jurisdição;

  • B.

    somente poderá locomover-se para as zonas eleitorais em época de eleição;

  • C.

    apenas poderá locomover-se a pedido e diretório de partido político, para fins de reunião deste;

  • D.

    poderá locomover-se para as zonas eleitorais, a pedido dos Juízes Eleitorais.

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