Questões de Direito Eleitoral da Fundação Carlos Chagas (FCC)

São considerados eleitores os

• a.

  brasileiros naturalizados, desde o ato solene de concessão da nacionalidade brasileira.

• b.

  recrutas, no período do serviço militar obrigatório.

• c.

  maiores de 18 anos, devidamente alistados.

• d.

  maiores de 16 anos, a partir da data do aniversário.

• e.

  estrangeiros alistados, residentes no Brasil há, pelo menos, quinze anos ininterruptos.

A competência dos juízes de direito eleitorais deve ser estabelecida

• A.

  no Regimento Interno do Tribunal Superior.

• B.

  em lei ordinária delegada.

• C.

  em decreto legislativo do Congresso Nacional.

• D.

  nas Constituições estaduais.

• E.

  em lei complementar.

Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por

• A.

  três anos, no mínimo, e nunca por mais de dois triênios consecutivos.

• B.

  um ano, no mínimo, e nunca por mais de dois anos consecutivos.

• C.

  dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

• D.

  dois anos, no máximo, não podendo ser reconduzido.

• E.

  três anos, no máximo, não podendo ser reconduzido.

Quanto à Justiça Eleitoral, pode-se afirmar que, dentre seus órgãos integrantes, o mais elevado é o

• A.

  Supremo Tribunal Federal, visto que um de seus membros é o Presidente da Corte Eleitoral.

• B.

  Tribunal Superior Eleitoral, cujas decisões são irrecorríveis, exceto as que contrariem a Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

• C.

  Superior Tribunal de Justiça, pois um de seus membros é o Corregedor da Corte Eleitoral.

• D.

  Supremo Tribunal Federal, que, obviamente, é a cúpula do Poder Judiciário, estando acima de todos os demais.

• E.

  Superior Tribunal de Justiça, que, por força de norma constitucional, julga os recursos contra as decisões do Tribunal Superior Eleitoral.

São, dentre outros, órgãos da Justiça Eleitoral,

• A.

  o Escrivão Eleitoral e a Junta Eleitoral.

• B.

  a Junta Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.

• C.

  o Ministério Público Eleitoral e o Escrivão Eleitoral.

• D.

  o Juiz Eleitoral e a Junta Eleitoral.

• E.

  o Ministério Público Eleitoral e o Juiz Eleitoral.

NÃO pode servir como Escrivão Eleitoral, sob pena de demissão, aquele que, dentre outras situações,

• A.

  já tenha sido candidato a qualquer cargo eletivo.

• B.

  esteja ou tenha sido filiado a um partido político.

• C.

  seja parente por afinidade, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo.

• D.

  tenha um tio candidato a cargo eletivo na mesma circunscrição.

• E.

  tenha um sobrinho candidato a cargo eletivo na circunscrição.

A circunscrição eleitoral, nas eleições

• A.

  federais, é o País.

• B.

  municipais, é o Município.

• C.

  estaduais, é cada Município do Estado.

• D.

  presidenciais, é cada Estado do País.

• E.

  presidenciais e federais, é o País.

Observe as afirmações abaixo:

Dentre outros casos, devem ser realizadas simultaneamente as eleições para

I. Presidente da República e Deputados Estaduais.
II. Deputados Federais e Vereadores.
III. Senadores e Deputados Estaduais.
IV. Governadores dos Estados e Vereadores.

São corretos APENAS

• A.

  I e III

• B.

  I e II

• C.

  II e III

• D.

  II e IV

• E.

  III e IV

O sigilo do voto é assegurado, dentre outros requisitos,

• A.

  pela requisição de força armada para garantia do pleito.

• B.

  pela indicação de mesários pelos partidos políticos.

• C.

  pelos fiscais e delegados dos partidos políticos junto às seções de votação.

• D.

  por uma imprensa vigilante, livre e democrática.

• E.

  pelo isolamento do eleitor em cabine indevassável.

Na aplicação da lei eleitoral, a declaração de nulidade da votação

• a.

  ficará superada por força de acordo entre os candidatos concorrentes, considerando que não se deve pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo.

• b.

  poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa, a qualquer tempo.

• c.

  deverá ser proferida pelo Presidente da Mesa Receptora ou por qualquer um de seus membros.

• d.

  poderá ser argüida a qualquer tempo, na hipótese de se fundamentar em erro material.

• e.

  será pronunciada, ainda que haja consenso em contrário das partes, quando o órgão apurador conhecer do ato e o entender provado.