Questões de Direito Eleitoral da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A circunscrição eleitoral, nas eleições

• A.

  federais, é o País.

• B.

  estaduais, é cada Município do Estado.

• C.

  municipais, é o Município.

• D.

  presidenciais, é cada Estado do País.

• E.

  presidenciais e federais, é o País.

Na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, prevista na Constituição Federal,

• a.

  todos os membros são provenientes da Justiça Federal e dos quadros do Ministério Público.

• b.

  há membros provenientes da Justiça Estadual, da Justiça Federal e dos quadros da Advocacia.

• c.

  há membros provenientes dos quadros do Ministério Público e da Advocacia.

• d.

  todos os membros são provenientes da Justiça Federal.

• e.

  todos os membros são provenientes de diferentes órgãos do Poder Judiciário.

São considerados eleitores os

• a.

  brasileiros naturalizados, desde o ato solene de concessão da nacionalidade brasileira.

• b.

  recrutas, no período do serviço militar obrigatório.

• c.

  maiores de 18 anos, devidamente alistados.

• d.

  maiores de 16 anos, a partir da data do aniversário.

• e.

  estrangeiros alistados, residentes no Brasil há, pelo menos, quinze anos ininterruptos.

São órgãos da Justiça Eleitoral

• a.

  os Juízes Eleitorais e os escrutinadores nomeados.

• b.

  os Tribunais Regionais Eleitorais, as Juntas Eleitorais e as Mesas Receptoras.

• c.

  os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

• d.

  o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.

• e.

  as Juntas Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Seções Eleitorais.

Na composição dos Tribunais da Justiça Eleitoral, identifica-se, no âmbito

• a.

  dos Tribunais Regionais Eleitorais, a presença de três juristas de notável saber jurídico e idoneidade moral.

• b.

  do Tribunal Superior Eleitoral, a exigência de ser atribuída a função de Corregedor Eleitoral a um Ministro do Supremo Tribunal Federal.

• c.

  dos Tribunais Regionais Eleitorais, a necessidade de nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes do Tribunal Regional Federal.

• d.

  do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de nomeação pelo Presidente da República de três Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

• e.

  do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de eleição de três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete a apuração

• a.

  por solicitação de delegado de partido político credenciado junto à Junta Eleitoral.

• b.

  em se tratando de eleições para vereadores e suplentes.

• c.

  referente à eleição de Senador e Deputado Federal.

• d.

  quando houver impugnação fundada em violação de urna.

• e.

  na hipótese de interrupção dos trabalhos de apuração pela Junta Eleitoral.

Considere uma decisão de um Tribunal Regional Eleitoral que não tenha sido proferida contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei. Mesmo assim é cabível recurso desta decisão se ela

• a.

  versar sobre perda de mandatos eletivos estaduais ou municipais.

• b.

  versar sobre cancelamento de título eleitoral.

• c.

  denegar ação popular fundada em abuso do poder econômico nas eleições.

• d.

  conceder mandado de segurança em matéria eleitoral.

• e.

  divergir de decisão de outro Tribunal Regional Eleitoral em matéria de interpretação de lei.

No sistema eleitoral brasileiro,

• a.

  os candidatos a Senador da República são registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

• b.

  admite-se, excepcionalmente, a figura do candidato avulso.

• c.

  permite-se ao candidato disputar mais de um cargo, desde que na mesma circunscrição.

• d.

  não se permite o registro de candidato, embora para cargos diferentes, por mais de uma circunscrição.

• e.

  faculta-se usar cola para fechar a cédula única oficial e resguardar o sigilo do voto.

O alistamento eleitoral produz o efeito de

• a.

  viabilizar a candidatura para todos os postos eletivos.

• b.

  fixar o número de votantes nos pleitos eletivos.

• c.

  assegurar, em relação ao alistado, o direito de votar e ser votado.

• d.

  integrar o nacional no corpo eleitoral.

• e.

  afastar das urnas os analfabetos.

A decisão acerca do alistamento eleitoral implica num ato de natureza

• a.

  civil, porque atribui ao nacional direitos políticos.

• b.

  administrativa, de competência do escrivão eleitoral.

• c.

  judiciária, cabendo ao Juiz Eleitoral deferir o pedido.

• d.

  mista, competindo ao Juiz Eleitoral interferir na apreciação do pedido apenas na hipótese de dúvida suscitada pelo preparador.

• e.

  eleitoral, porquanto produz efeitos restritos aos pleitos eletivos.