Questões de Direito Financeiro
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Direito Financeiro - Despesas públicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.
Salvo disposição expressa em lei, é vedada a realização de despesa pública sem prévio empenho.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Financeiro - Vedações orçamentárias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Com base na legislação e nas práticas orçamentárias, julgue os itens a seguir.
É vedada a concessão ou a utilização de créditos ilimitados, como regra geral. Essa vedação não se aplica no caso de créditos extraordinários.
- C. Certo
- E. Errado
Com base na legislação e nas práticas orçamentárias, julgue os itens a seguir.
Despesas de exercícios anteriores são aquelas que não puderam ser pagas no exercício em que o orçamento consignava a respectiva dotação, em razão da insuficiência de saldo financeiro para atendê-las.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Financeiro - Lei complementar financeira - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.
Compete à lei complementar a disposição sobre lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e lei orçamentária anual.
- C. Certo
- E. Errado
A Lei que estatui as Normas Gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos Orçamento e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é:
- A.
4.320.
- B.
4.220.
- C.
4.230.
- D.
4.330.
- E.
4.325.
Direito Financeiro - Leis Orçamentárias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.
O prazo para a elaboração da lei orçamentária anual do estado de Pernambuco deve ser definido por meio de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Financeiro - Leis Orçamentárias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.
As normas atuais admitem a criação de créditos suplementares tanto por meio de lei ordinária quanto por meio de decreto, atendidas, neste último caso, as condições estabelecidas na lei orçamentária.
- C. Certo
- E. Errado
No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado estado federado, necessitando de recursos para a realização de seus serviços públicos essenciais, alugou um dos prédios de sua propriedade e, concomitantemente, instituiu tributo de sua competência.
Nessa situação, a receita oriunda da locação do imóvel constitui receita originária e a segunda, tributária, receita derivada.
- C. Certo
- E. Errado
Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO afirmar que
- a.
o Banco Central não pode conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.
- b.
a concessão de garantias pelas entidades públicas é assunto de que uma lei complementar deve cuidar.
- c.
as disponibilidades de caixa da União devem ser depositadas no Banco Central.
- d.
as regras para fiscalização das instituições financeiras podem ser dispostas por uma lei ordinária.
- e.
o Banco Central pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda.
No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.
Em se tratando de direito financeiro, compete privativamente à União a disciplina legal.
- C. Certo
- E. Errado
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