Questões de Direito Financeiro
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Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.
Os créditos extraordinários são sempre abertos por decreto, do qual o Poder Executivo deve dar imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
- C. Certo
- E. Errado
Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.
Se o governo do estado de Pernambuco quiser estabelecer um exercício financeiro iniciado em 1.o do julho, terá de fazê-lo por meio de lei complementar estadual.
- C. Certo
- E. Errado
Esgotado o prazo legal para lançamento do tributo, sem que a Fazenda Pública o tenha efetuado, ocorre a situação de:
- A. exclusão
- B. suspensão
- C. prescrição
- D. perdão
- E. decadência
Direito Financeiro - Os fundos à luz da Lei 4.320/64 (Fundos de participação) - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2003
No âmbito da administração financeira governamental, o implemento de condição, como ocorrência preterida na conceituação de empenho enunciado na Lei nº 4.320/64, encontra-se esclarecido
- A.
na Constituição Federal.
- B.
no Decreto-Lei 200/67 (Reforma Administrativa Federal).
- C.
na Lei nº 8.666/93 (Estatuto das Licitações).
- D.
na própria Lei nº 4.320/64.
- E.
na Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Direito Financeiro - Os fundos à luz da Lei 4.320/64 (Fundos de participação) - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2003
A Lei nº 4.320/64 estabelece a aplicação do preço médio ponderado das compras aos
- A.
bens do almoxarifado.
- B.
débitos.
- C.
créditos.
- D.
títulos de renda.
- E.
bens móveis.
Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.
- A.
V, V, V, V
- B.
V, F, F, V
- C.
V, F, V, V
- D.
F, V, V, F
- E.
F, F, F, F
Relativamente à fiscalização da execução orçamentária nos Municípios, é correto afirmar que:
- A.
será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle de cada Poder.
- B.
para o auxílio na realização do controle externo, poderão ser criados Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais, pelos Municípios.
- C.
o controle externo é exercido pela Câmara Municipal, que somente por decisão de dois terços dos seus membros poderá deixar de acatar o parecer prévio emitido pelo órgão competente.
- D.
o controle interno será exercido na forma do disposto em lei municipal.
- E.
omitindo-se o Prefeito Municipal quanto ao dever de prestar contas anualmente, poderá ser decretado o seu impedimento pela Corte de Contas do Estado.
De acordo com qual princípio todas as receitas e despesas devem estar previstas na lei orçamentária?
- A.
princípio da universalidade
- B.
princípio da exclusividade
- C.
princípio da unidade
- D.
princípio da programação
- E.
princípio da não-afetação
Os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são denominados de:
- A.
créditos extraordinários
- B.
créditos orçamentários
- C.
créditos suplementares
- D.
créditos fictícios
- E.
créditos especiais
Constituem receitas públicas derivadas:
- A.
reparações de guerra e prescrições aquisitivas
- B.
preços públicos e doações
- C.
tributos e penalidades pecuniárias
- D.
bens vacantes e tributos
- E.
preços públicos e multas
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