Questões sobre Os fundos à luz da Lei 4.320/64 (Fundos de participação)

Na Lei nº 4.320/1964, de 17.03.1964, e suas alterações posteriores dispõem sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Assim, com base nas disposições contidas na referida Lei, responda às questões de números 39 e 40.

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as seguintes afirmações, relativas ao Título IX – Da Contabilidade da referida Lei:

( ) A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais será efetuada pelo método das partidas dobradas.

( ) Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

( ) A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.

( ) Estão dispensadas do registro, individualização e controle as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária.

( ) Todos os bens de caráter permanente terão registros analíticos com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A.

  V – V – V – F – V.

• B.

  V – F – V – F – V.

• C.

  F – V – V – F – F.

• D.

  V – F – F – V – V.

• E.

  F – V – F – V – F.

De acordo com a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, NÃO pertencem à Dívida Flutuante

• A. os depósitos.
• B. os serviços da dívida a pagar.
• C. os restos a pagar.
• D. a dívida ativa.
• E. os débitos de tesouraria.

Acerca da Lei Federal n.° 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.

As receitas de capital podem ser provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas ou da conversão, em espécie, de bens e direitos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei Federal n.° 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.

As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo governo, de gêneros alimentícios não serão caracterizadas como subvenções econômicas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei Federal n.° 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.

Os créditos suplementares são aqueles destinados a despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica.

• C. Certo
• E. Errado

No âmbito da administração financeira governamental, o implemento de condição, como ocorrência preterida na conceituação de empenho enunciado na Lei nº 4.320/64, encontra-se esclarecido

• A.

  na Constituição Federal.

• B.

  no Decreto-Lei 200/67 (Reforma Administrativa Federal).

• C.

  na Lei nº 8.666/93 (Estatuto das Licitações).

• D.

  na própria Lei nº 4.320/64.

• E.

  na Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A Lei nº 4.320/64 estabelece a aplicação do preço médio ponderado das compras aos

• A.

  bens do almoxarifado.

• B.

  débitos.

• C.

  créditos.

• D.

  títulos de renda.

• E.

  bens móveis.

Acerca das normas da Lei n.º 4.320/1964 que disciplinam a execução orçamentária e financeira, julgue os itens subseqüentes.

Em casos especiais previstos na legislação específica, poderá ser dispensado o empenho da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas da Lei n.º 4.320/1964 que disciplinam a execução orçamentária e financeira, julgue os itens subseqüentes.

A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, caracteriza a ordem de pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas da Lei n.º 4.320/1964 que disciplinam a execução orçamentária e financeira, julgue os itens subseqüentes.

As despesas liquidadas mas não pagas até 31/12 serão inscritas em restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado