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Direito Financeiro - Os fundos à luz da Lei 4.320/64 (Fundos de participação) - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2012
Na Lei nº 4.320/1964, de 17.03.1964, e suas alterações posteriores dispõem sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Assim, com base nas disposições contidas na referida Lei, responda às questões de números 39 e 40.
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as seguintes afirmações, relativas ao Título IX Da Contabilidade da referida Lei:
( ) A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais será efetuada pelo método das partidas dobradas.
( ) Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.
( ) A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.
( ) Estão dispensadas do registro, individualização e controle as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária.
( ) Todos os bens de caráter permanente terão registros analíticos com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V V V F V.
V F V F V.
F V V F F.
V F F V V.
F V F V F.
Direito Financeiro - Os fundos à luz da Lei 4.320/64 (Fundos de participação) - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2008
De acordo com a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, NÃO pertencem à Dívida Flutuante
Direito Financeiro - Os fundos à luz da Lei 4.320/64 (Fundos de participação) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca da Lei Federal n.° 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.
As receitas de capital podem ser provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas ou da conversão, em espécie, de bens e direitos.
Direito Financeiro - Os fundos à luz da Lei 4.320/64 (Fundos de participação) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca da Lei Federal n.° 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.
As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo governo, de gêneros alimentícios não serão caracterizadas como subvenções econômicas.
Direito Financeiro - Os fundos à luz da Lei 4.320/64 (Fundos de participação) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca da Lei Federal n.° 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.
Os créditos suplementares são aqueles destinados a despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica.
Direito Financeiro - Os fundos à luz da Lei 4.320/64 (Fundos de participação) - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2003
No âmbito da administração financeira governamental, o implemento de condição, como ocorrência preterida na conceituação de empenho enunciado na Lei nº 4.320/64, encontra-se esclarecido
na Constituição Federal.
no Decreto-Lei 200/67 (Reforma Administrativa Federal).
na Lei nº 8.666/93 (Estatuto das Licitações).
na própria Lei nº 4.320/64.
na Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Direito Financeiro - Os fundos à luz da Lei 4.320/64 (Fundos de participação) - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2003
A Lei nº 4.320/64 estabelece a aplicação do preço médio ponderado das compras aos
bens do almoxarifado.
débitos.
créditos.
títulos de renda.
bens móveis.
Direito Financeiro - Os fundos à luz da Lei 4.320/64 (Fundos de participação) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca das normas da Lei n.º 4.320/1964 que disciplinam a execução orçamentária e financeira, julgue os itens subseqüentes.
Em casos especiais previstos na legislação específica, poderá ser dispensado o empenho da despesa.
Direito Financeiro - Os fundos à luz da Lei 4.320/64 (Fundos de participação) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca das normas da Lei n.º 4.320/1964 que disciplinam a execução orçamentária e financeira, julgue os itens subseqüentes.
A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, caracteriza a ordem de pagamento.
Direito Financeiro - Os fundos à luz da Lei 4.320/64 (Fundos de participação) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca das normas da Lei n.º 4.320/1964 que disciplinam a execução orçamentária e financeira, julgue os itens subseqüentes.
As despesas liquidadas mas não pagas até 31/12 serão inscritas em restos a pagar.
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