Questões sobre Penas e classificações
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Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Penas e classificações - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.
A pena privativa de liberdade imposta pela justiça militar da União será cumprida, necessariamente, em presídios federais. Nesse caso, a competência para julgar os incidentes no processo da execução é da justiça federal.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Penas e classificações - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2006
O Código Penal Militar classifica as penas em principais e acessórias. Entre as últimas, está o(a):
- A. impedimento.
- B. reforma.
- C. reclusão.
- D. exclusão das forças armadas.
- E. suspensão do exercício do posto.
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