Questões sobre Penas e classificações

Assinale a alternativa que apresenta crime militar impróprio.

• A. Deserção
• B. Prática de violência contra inferior
• C. Roubo
• D. Recusa de obediência
• E. Abandono de posto

Para a concessão da menagem, o (a)

• A. acusado deve confessar o crime.
• B. natureza do crime pode ter requintes de crueldade, torpeza ou traição.
• C. máximo da pena privativa de liberdade para o crime não deve exceder a quatro anos.
• D. acusado deve ter maus antecedentes.
• E. acusado pode ser reincidente.

O autor que, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui:

• A. será isento de pena, nos termos do Código Penal Comum, e terá excluído o dolo, nos termos do Código Penal Militar.
• B. será isento de pena, nos termos do Código Penal Militar, e terá excluído o dolo, nos termos do Código Penal Comum.
• C. poderá ter a pena atenuada ou substituída por outra menos grave, nos termos do Código Penal Militar, e terá sua conduta considerada como atípica, nos termos do Código Penal Comum.
• D. poderá ter a pena atenuada ou substituída por outra menos grave, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, nos termos do Código Penal Militar, e será isento de pena, nos termos do Código Penal Comum.
• E. poderá ter a pena atenuada ou substituída por outra menos grave, nos termos do Código Penal Comum, e terá sua conduta considerada como atípica, nos termos do Código Penal Militar.

Em relação à menagem, é correto afirmar que

• A. poderá ser concedida pela autoridade de polícia judiciária militar.
• B. somente poderá ser aplicada ao militar, ativo ou inativo, sendo vedada a sua aplicação aos civis.
• C. haverá detração na pena do período, salvo se concedida em residência ou cidade.
• D. a sua concessão deve observar como requisito objetivo, que o acusado não seja reincidente.
• E. a sua concessão deve observar como requisito subjetivo, que o crime seja apenado com pena privativa de liberdade de reclusão ou detenção.

Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os itens que se seguem. Se um oficial das Forças Armadas cometer crime de furto simples, ele ficará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, qualquer que seja a sua pena.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a temática do direito processual penal militar relativa às questões prejudiciais, aos atos probatórios e aos processos em espécie, julgue os itens subsecutivos.

Considere a seguinte situação hipotética.

Jonas, praça das Formas Armadas, foi denunciado pelo crime de concussão em concurso com outros agentes militares e, após regular transcurso do processo, com a observância de todas as regras procedimentais e garantias constitucionais asseguradas aos réus, foi o feito levado a julgamento. Na sessão de julgamento, ao apreciar os fatos e provas apresentados pelas partes, entendeu o CPJ que deveria dar ao fato imputado a Jonas nova definição jurídica, diversa da que constava na denúncia, definição esta que resultaria em aplicação de sanção penal mais severa que a até então prevista.

Nessa situação hipotética, o CPJ equivocou-se ao dar nova classificação jurídica para aplicar pena mais grave ao réu, uma vez que a emendatio libelli no sistema processual castrense exige formulação expressa do MPM em alegações escritas, além de oportunidade de resposta por parte da defesa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da pena de morte, assinale a alternativa correta.

• A. Poderá ser aplicada a qualquer crime militar, quando reputada adequada para a reprovação do crime pelo juiz auditor.
• B. A pena de morte é executada por enforcamento.
• C. A pena de morte pela prática de crime militar é considerada pena principal, mas só poderá ser aplicada em caso de guerra declarada.
• D. A pena de morte prescreve em vinte anos.
• E. A sentença definitiva de condenação à morte somente será comunicada ao presidente da República quando ela for imposta em zona de operações de guerra, pois ele poderá conceder indulto ou comutar a pena. Nos demais casos, como a pena é executada imediatamente, não há utilidade na notificação do presidente.

Sobre as penas no Código Penal Militar, tem-se que

• A. a pena mínima de reclusão é de um ano, e a máxima é de trinta anos.
• B. a pena privativa de liberdade por mais de 2 (dois) anos, aplicada a militar, somente pode ser cumprida em penitenciária militar.
• C. a pena de morte será executada por enforcamento, podendo ser executada em qualquer tempo, depois de passada em julgado a condenação.
• D. a pena de prisão simples possui a mesma característica daquela prevista para as contravenções penais na legislação comum.

Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, verifica-se que

• A. a prescrição, no caso de reforma ou suspensão de exercício, se aperfeiçoa no prazo de 2 (dois) anos.
• B. as causas de extinção da punibilidade, previstas na parte geral do Código Penal Militar, são taxativas.
• C. no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.
• D. a reabilitação, enquanto causa de extinção da punibilidade, alcança as penas principais impostas por sentença definitiva.

São consideradas penas principais, segundo o Código Penal Militar, a

• A. perda de posto e patente.
• B. suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.
• C. incompatibilidade com o oficialato.
• D. exclusão das forças armadas.