Questões sobre Das Penas

Acerca da concessão da reabilitação, considere:

I. Ter domicílio no país pelo prazo de quatro anos.

II. No cômputo do prazo de sursis não ter havido revogação.

III. Ter demonstrado efetiva e constantemente bom comportamento público e privado.

IV. Condenação a pena superior a dois anos, no caso de pena privativa de liberdade.

V. Ter ressarcido o dano causado ou demonstrado a impossibilidade absoluta de fazê-lo.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III e IV.
• B. I, II, III e V.
• C. II, III, IV e V.
• D. II, III e V.
• E. I, II e IV.

Assinale a alternativa que contenha o nome de uma elogiada legislação brasileira que, apos debates acalorados, manteve a pena de morte dentre as sanções penais e que foi responsável pela criação do sistema de dias-multa.

• A. Código Penal da República (1890).
• B. Código Criminal do Império (1830).
• C. Consolidação das Leis Penais (1932)
• D. Ordenações Filipinas (1603)
• E. Código Penal (1940).

Vinicius foi condenado pela prática de um crime de extorsão simples a pena de 05 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, pois, apesar de, antes desses fatos, ser primário e de bons antecedentes, as circunstâncias do crime foram graves. Após cumprimento de 1/6 da pena aplicada, obteve progressão para o regime semi-aberto. Ocorre que, no cumprimento da pena, praticou falta grave, devidamente reconhecida após observância de todas as exigências legais e garantida a ampla defesa. Nesse caso, poderá o juiz da execução determinar a:

• A. regressão de regime e a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional;
• B. regressão de regime, revogação de até 1/3 do tempo remido, mas não a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional;
• C. interrupção do prazo para concessão do livramento condicional, mas não a regressão de regime;
• D. revogação de todo o tempo remido, a regressão de regime, mas não a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional;
• E. revogação de até 1/3 do tempo remido, regressão de regime e a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional.

Com relação às penas restritivas de direitos é correto afirmar:

• A. Substituem somente as penas de reclusão.
• B. Substituem pena privativa de liberdade, em caso de crime praticado com grave ameaça.
• C. Não são aplicáveis ao reincidente específico
• D. Substituem qualquer tipo de pena.
• E. Não têm caráter autônomo

Os elementos que determinam o cumprimento de pena em estabelecimentos distintos são:

• A. natureza do delito, idade e sexo do apenado
• B. idade, agravantes pessoais e periculosidade
• C. sexo do apenado, periculosidade e primariedade do condenado
• D. primariedade do condenado, natureza do delito e agravantes pessoais