Questões sobre Outras Falsidades

Marcos estava sendo acusado de roubo. Preocupado com o futuro de Marcos, que havia recentemente sido aprovado em um concurso para a carreira policial, Carlos, pai de Marcos, comunicou à autoridade ser o autor do roubo e assumiu, em juízo, a prática do crime.

Nessa situação hipotética, caso seja descoberta a mentira, Carlos responderá pela prática do crime de

• A. falso testemunho.
• B. fraude processual.
• C. autoacusação falsa.
• D. denunciação caluniosa.
• E. comunicação falsa de crime.

Qual alternativa a seguir reflete o exato entendimento de Súmula Jurisprudencial editada pelo STJ?

• A. A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.
• B. A abolitio criminis temporária, prevista na Lei no 10.826/2003, não se aplica ao crime de posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, independentemente da data do cometimento do crime.
• C. É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2o do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, ainda que não for primário o agente, mas for de pequeno valor a coisa furtada e for a qualificadora de ordem objetiva.
• D. A configuração do crime do art. 244-B do ECA depende da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito material.
• E. É possível a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base, desde que haja fundamentação por parte do magistrado.

No que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue os itens subsequentes. Suponha-se que Pedro tenha atribuído falsa identidade perante a autoridade policial, em situação de autodefesa, para evitar que fosse preso. Nessa situação, é correto afirmar que Pedro tenha praticado crime de falsa identidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos crimes em espécie previstos no CP, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do STJ.

• A. O indivíduo que, ao ser preso em flagrante, informa nome falso com o objetivo de esconder seus maus antecedentes pratica o crime de falsa identidade, não sendo cabível a alegação do direito à autodefesa e à não autoincriminação.
• B. Para a configuração do crime de descaminho, é necessária a constituição definitiva do crédito tributário por processo administrativo-fiscal.
• C. Em se tratando de crime de concussão, a situação de flagrante se configura com a entrega da vantagem indevida.
• D. O crime de sonegação fiscal não absorve o crime de falsidade ideológica, mesmo que seja praticado unicamente para assegurar a evasão fiscal.

De acordo com o Código Penal Brasileiro,

• A. nos crimes de perigo comum, a forma qualificada só se aplica nos casos em que há dolo do agente.
• B. quem importa cosmético, sem as características de identidade admitidas para a comercialização, em tese, pratica o crime de falsificação de produto destinado a fim terapêutico.
• C. quem omite em documento público declaração que dele deveria constar, em tese, pratica o crime de falsificação de documento público, sujeito a pena de reclusão, de 02 (dois) a 06 (seis) anos.
• D. o fiscal que exige para si vantagem indevida para não lavrar auto de infração, em tese, pratica o crime de excesso de exação.
• E. o prefeito que, a 10 (dez) meses do fim do mandato, autoriza aumento de despesa com pessoal, em tese, pratica o crime de aumento de despesa total com pessoal no último ano de mandato ou legislatura.

Julgue os próximos itens, de acordo com a jurisprudência e a legislação brasileira em vigor. A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos crimes contra a fé pública bem como à aplicação das penas, julgue os itens que se seguem. De acordo com a jurisprudência consolidada do STF e do STJ, não pratica o crime de falsa identidade o agente que, no momento da prisão em flagrante, atribuir para si falsa identidade, visto que essa é uma situação de autodefesa.

• C. Certo
• E. Errado

Quem

• A.

  corrige erros materiais em um contrato comete crime de alteração de documento particular verdadeiro.

• B.

  desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava autorizada só responde por crime contra a fé pública se a autorização para circulação não vier a ser dada.

• C.

  possui objeto especialmente destinado à falsificação de moeda só responde por crime contra a fé pública se vier a utilizá-lo efetivamente para a falsificação de moeda.

• D.

  comparece a juízo sob nome falso, a fim de manterse isento da mácula nos registros públicos, comete crime de falsa identidade.

• E.

  restitui à circulação, tendo recebido de boa fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, depois de conhecer a falsidade, não comete nenhum delito.

Em relação aos institutos de direito penal, julgue os itens a seguir. Se, ao ser abordado por policiais militares, em procedimento rotineiro no centro da cidade onde mora, um indivíduo se identificar com outro nome, a fim de esconder antecedentes penais, esse indivíduo praticará o delito de falsa identidade, segundo o STJ.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se seguem. Não pratica crime de falsa identidade o agente que se atribui falsa identidade para escapar da ação policial, evitando assim sua prisão.

• C. Certo
• E. Errado