Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nilson, na companhia de sua namorada, Ana Paula, ambos maiores e capazes, subtraem a quantia de R$ 200,00 da carteira do avô de Nilson que, na data do furto, contava 62 anos de idade. Diante da situação hipotética apresentada,

• A. Nilson ficará isento de pena, em razão do crime ter sido praticado contra seu ascendente. Contudo, tal isenção não alcançará Ana Paula.
• B. haverá isenção da pena para Nilson, circunstância que também alcançará sua namorada Ana Paula.
• C. Nilson e Ana Paula responderão pelo crime de furto qualificado, não incidindo a isenção de pena para nenhum dos agentes.
• D. Nilson responderá por furto qualificado, enquanto que Ana Paula responderá por furto simples.
• E. a responsabilização penal de Nilson e Ana Paula dependerá de queixa-crime.

A pena de prestação de serviços à comunidade

• A. deve ser cumprida à razão de duas horas de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada de trabalho.
• B. não é aplicável, em nenhuma hipótese, caso o condenado for reincidente.
• C. não pode ser cumprida em menor tempo pelo condenado, se a condenação for superior a um ano.
• D. aplica-se às condenações superiores a seis meses de privação de liberdade.
• E. não substitui a pena privativa de liberdade.

As condições de vida no cárcere devem ser necessariamente piores do que as condições de vida dos trabalhadores livres.

O princípio correspondente à assertiva acima é

• A. profecia autorrealizável.
• B. mark system.
• C. panoptismo.
• D. cifra negra.
• E. less eligibity.

Elvira foi condenada pelo Juízo da 7ª Vara Criminal de Curitiba/PR, em 21/01/2016, à pena de três anos de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de porte de arma de uso restrito ocorrido em 18/04/2015. Em 01/12/2015, Elvira foi presa em flagrante pelo crime de roubo majorado. Ela ficou custodiada por ordem do juízo da 1ª Vara Criminal de Curitiba/PR até 10/02/2016, data em que foi absolvida pelo roubo.

Considerando o caso concreto, em relação ao direito à detração penal, Elvira

• A. tem direito à detração porque o crime pelo qual foi condenada ocorreu antes da sua prisão provisória.
• B. não tem direito à detração porque o crime por qual foi condenada ocorreu antes da sua prisão provisória.
• C. não tem direito à detração porque a condenação ocorreu depois de sua prisão em flagrante.
• D. não tem direito à detração porque se trata de processos distintos, não podendo ser computado o período de prisão provisória do segundo feito no cumprimento da pena.
• E. tem direito à detração porque a condenação ocorreu depois de sua prisão em flagrante.

Sobre o dolo, é correto afirmar:

• A. O dolo requer o pleno conhecimento dos elementos do tipo subjetivo, além da vontade de realizá-lo.
• B. A teoria da imputação objetiva limita os casos em que o dolo é excessivo e pode aumentar a pena do réu diante do risco criado.
• C. O momento do dolo não precisa coincidir com o momento da execução da ação, existindo validamente nas figuras do dolo antecedente e subsequente.
• D. O aspecto cognitivo do dolo antepõe-se sempre ao volitivo.
• E. Os tipos omissivos prescindem da verificação do dolo.

Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar:

• A. A hediondez do crime não permite a determinação do regime inicial fechado para todos os casos, mas deve ser observada na determinação do regime inicial.
• B. Os crimes cometidos com violência contra a pessoa impedem a determinação do regime inicial aberto.
• C. A análise judicial das consequências do crime é irrelevante para a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, pois é circunstância que já pode aumentar a pena-base.
• D. Os crimes contra a honra, por serem punidos com detenção, impedem a aplicação do regime inicial fechado, mesmo em caso de reincidência.
• E. É possível a aplicação do regime inicial semiaberto para pena superior a quatro anos no caso de réu reincidente, a depender do tempo de prisão provisória cumprida por ele até a sentença.

Sobre a teorias da pena, é correto afirmar:

• A. O exame criminológico cumpre o projeto ressocializador determinado pelo ordenamento jurídico, pois permite a aferição concreta desta função da pena.
• B. A prevenção especial positiva relaciona-se com a concepção etiológica de crime.
• C. A Lei de Crimes Hediondos comprovou na prática seus objetivos declarados de prevenção geral negativa.
• D. A implementação de um programa de direitos humanos nos presídios brasileiros passa pela implementação das ideias de prevenção geral positiva.
• E. As funções de prevenção e retribuição do delito são realizadas no direito brasileiro, pois estão previstas expressamente no Código Penal.

Patrícia, ao visitar seu companheiro Jorge, que cumpre pena em regime fechado pela prática de crime de roubo, tenta ingressar no estabelecimento prisional trazendo consigo um aparelho de telefone celular que seria entregue a Jorge, ocasião em que é surpreendida pelos agentes penitenciários no momento da revista. Considerando a situação hipotética,

• A. o fato praticado por Patrícia é atípico.
• B. Patrícia não praticou qualquer crime.
• C. Patrícia não praticou qualquer crime. Jorge, contudo, praticou falta grave prevista na Lei de Execuções Penais.
• D. Patrícia, embora tenha praticado fato típico, previsto no Código Penal, por ser companheira de Jorge, é isenta de pena.
• E. o fato praticado por Patrícia é crime punido com detenção.

O atestado médico é a afirmação simples e por escrito de um fato médico e suas consequências. O atestado médico

• A. é considerado parte do ato médico, sendo seu fornecimento um direito do paciente e que eleva o honorário do médico.
• B. é feito por solicitação e o médico não precisa anotar no prontuário que forneceu o atestado.
• C. falso é crime previsto no Código Penal brasileiro, no artigo 302.
• D. para fins de perícia médica não deve conter o diagnóstico, pois ele será realizado pelo médico perito.
• E. é fornecido sem necessidade de averiguação da identidade de quem o solicita.

Frederico, com o intuito de receber o valor do seguro, escondeu um automóvel de sua propriedade e lavrou um boletim de ocorrência afirmando que havia sido furtado. Tempos depois, Frederico veio a receber o valor pelo sinistro. Nessa situação hipotética, o crime praticado por Frederico é tipificado como

• A. fraude para recebimento indenização ou valor de seguro.
• B. exercício arbitrário das próprias razões.
• C. apropriação indébita.
• D. fraude no comércio.
• E. furto qualificado.