Questões sobre Jurisdição e ação

São condições para o regular exercício da ação:

• A. legitimidade ad causam e demanda regularmente formulada;
• B. interesse legitimidade ad causam e demanda regularmente formulada;
• C. legitimidade ad processum e possibilidade jurídica do pedido;
• D. possibilidade jurídica do pedido e competência do juízo;
• E. legitimidade ad causam e interesse de agir.

No que se refere à aferição da presença, ou não, das condições para o regular exercício da ação, a teoria aplicável é:

• A. a asserção;
• B. a substanciação;
• C. a individualização;
• D. a causa madura;
• E. a concreta do direito de ação.

No tocante à inércia, uma exceção a tal característica da jurisdição, de acordo com a legislação processual vigente, é a:

• A. interdição;
• B. reintegração de posse de imóvel público;
• C. restauração de autos;
• D. anulação de contrato administrativo;
• E. nulidade de casamento.

São elementos identificadores da ação:

• A. juízo, partes e pedido;
• B. juízo competente, causa de pedir e demanda;
• C. partes, causa de pedir e pedido;
• D. partes, interesse processual e pedido;
• E. causa de pedir, legitimidade e demanda.

A arbitragem, como meio para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, poderá ser utilizada

• A. pelos entes da Administração Pública direta, desde que não envolva matéria de direito.
• B. pelos particulares, em geral, sem qualquer restrição, inclusive quanto à capacidade.
• C. pelas entidades paraestatais, excluídas as empresas públicas.
• D. pela Administração Pública direta e indireta.

Sobre a divisão judiciária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em Distritos, Municípios, Comarcas e Comarcas integradas.

( ) A Comarca constituir-se-á de pelo menos dois Municípios, formando área contínua.

( ) Cada Comarca terá tantos Distritos quanto a necessidade do serviço judiciário o exigir e forem fixados em lei.

( ) As Comarcas são classificadas em quatro entrâncias de acordo com o número de advogados.

Assinale a sequência correta.

• A. F, V, F, V
• B. F, F, F, F
• C. V, F, V, F
• D. V, V, V, V

A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisdição e ação, julgue os itens seguintes. Segundo as regras contidas no novo CPC, a legitimidade de parte deixou de ser uma condição da ação e passou a ser analisada como questão prejudicial. Sendo assim, tal legitimidade provoca decisão de mérito.

• C. Certo
• E. Errado

O interesse do autor da ação

• A. não pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, caso já tenha ocorrido a violação do direito.
• B. pode se limitar à declaração da inexistência de relação jurídica, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
• C. não pode se limitar à declaração da autenticidade ou falsidade de documento, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
• D. pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, mas não da sua inexistência, independentemente de eventual violação do direito.
• E. pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, mas apenas se já tiver ocorrido a violação do direito.

Nos procedimentos de jurisdição voluntária

• A. somente se exige citação quando o procedimento puder trazer prejuízo ao interessado.
• B. somente se exige citação quando o procedimento puder trazer prejuízo ao interessado.
• C. a produção das provas compete exclusivamente às partes, vedado ao juiz investigar fatos de ofício.
• D. dispensa-se, como regra, a participação do Ministé rio Público.
• E. Ministé rio Público. (E) o juiz não está obrigado a observar a legalidade estrita, podendo adotar a solução que reputar mais conveniente ou oportuna para cada caso concreto.

Se estiverem ausentes as condições da ação, mas o réu nada alegar em contestação, o juiz deve

• A. conhecer da matéria de ofício, em qualquer grau de jurisdição, e extinguir o processo sem resolução de mérito.
• B. dar ao processo curso normal, em razão da preclusão.
• C. conhecer da matéria de ofício, desde que ainda não tenha ocorrido audiência de instrução, e extinguir o processo com resolução de mérito.
• D. conhecer da matéria, em qualquer grau de jurisdição, mas apenas se a matéria foi alegada pelo réu no curso do processo, extinguindo-o sem resolução de mérito.
• E. conhecer da matéria de ofício, em qualquer grau de jurisdição, e extinguir o processo com resolução de mérito.