Questões sobre Partes e procuradores

No que se refere ao litisconsórcio e às modalidades de intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

• A. Se credores solidários ajuizarem conjuntamente ação contra um mesmo devedor, para cobrança de dívida divisível, o litisconsórcio formado será unitário.
• B. A oposição interventiva deve ser distribuída por dependência ao juízo da ação principal, enquanto a oposição autônoma tem distribuição aleatória.
• C. A lei que instituiu os juizados especiais cíveis e criminais no âmbito da justiça federal proíbe expressamente a formação de litisconsórcio em processos de sua competência.
• D. O consentimento do autor, necessário para o deferimento da nomeação à autoria, pode ser tácito.
• E. Consoante entendimento sumulado do STF, havendo litisconsórcio, conta-se em dobro o prazo para recurso, ainda que a sucumbência atinja apenas um dos litisconsortes.

Acerca dos sujeitos processuais e do litisconsórcio no processo civil, assinale a opção correta.

• A. De acordo com entendimento consolidado pelo STJ, em ação contra o INSS que verse sobre contribuições previdenciárias, admite-se a formação de litisconsórcio facultativo após o ajuizamento da ação.
• B. Genitora que defende direitos de titularidade de um filho absolutamente incapaz atua como parte no processo.
• C. Em caso de litisconsórcio classificado como necessário, o juiz deve emitir decisão idêntica para todos os litigantes que ocupem o mesmo polo da demanda.
• D. Conforme jurisprudência dominante do STJ, a qualificação da relação como sendo de consumo não afasta a possibilidade de denunciação da lide.
• E. A vedação da intervenção de terceiros no âmbito dos juizados especiais federais não afasta a possibilidade de formação de litisconsórcio.

Filipe propõe ação reintegratória contra seu vizinho, Nicolas, alegando ter ele invadido parte de seu imóvel rural, ao reavivar antigos marcos divisórios. Nicolas ingressa no feito argumentando que se encontra no imóvel na qualidade de caseiro e não de proprietário, apontando Igor como dono da terra, a quem requer seja introduzido no processo em seu polo passivo. Esta conduta de Nicolas caracteriza a figura da

• A. assistência.
• B. denunciação da lide.
• C. substituição processual.
• D. chamamento ao processo.
• E. nomeação à autoria.

Quanto à intervenção de terceiros, está INCORRETO afirmar que

• A. na oposição, o terceiro buscará demonstrar ao juízo que o bem ou vantagem em litígio não devem ser atribuídos nem ao autor nem ao réu da ação originária e sim a ele, opoente, por ser o verdadeiro titular desse bem ou vantagem.
• B. a denunciação da lide pelo réu cabe quando é ele parte ilegítima, trazendo aos autos o terceiro, litisdenunciado, como verdadeiramente legitimado.
• C. na nomeação à autoria, ocorre a substituição do réu originário, demandado equivocadamente, pelo verdadeiro legitimado, corrigindo-se com isso o polo passivo na ação.
• D. as hipóteses de denunciação da lide são associadas ao direito de regresso, permitindo que o titular desse direito já o exerça nos mesmos autos em que pode ser condenado, o que favorece a economia processual.
• E. o chamamento ao processo se dá com a pretensão do réu, fiador ou devedor solidário, originariamente demandado, de trazer para o polo passivo, em litisconsórcio com ele, o devedor principal ou os demais devedores solidários.

No tocante à capacidade processual, os cônjuges

• A. serão citados como litisconsortes passivos em todas as ações de natureza possessória.
• B. não necessitarão da anuência um do outro em nenhuma hipótese para o ajuizamento de ações, dada sua igualdade jurídica, constitucionalmente assegurada.
• C. somente necessitarão do consentimento um do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
• D. terão necessariamente que ser representados pelos mesmos advogados quando propuserem demandas como litisconsortes.
• E. têm o direito potestativo de consentirem um ao outro para o ajuizamento de demandas comuns, por isso não podendo sua negativa ser suprida judicialmente em nenhuma circunstância.

Se no processo ocorrer a denunciação da lide, é correto afirmar:

• A. A citação do denunciado será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu.
• B. Deferida e ordenada a citação, o processo terá seguimento regular.
• C. Se a citação do denunciado não ocorrer no prazo legal, o processo será extinto sem resolução do mérito.
• D. Se a denunciação foi feita pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de assistente nos autos, mas não poderá aditar a petição inicial, o que é atribuição exclusiva do autor.
• E. Tendo o processo sido sentenciado, a sentença constituirá o direito do evicto ou a responsabilidade por perdas e danos, sem valer como título executivo mas possibilitando a ação monitória.

Considere as seguintes afirmações:

I. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

II. A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.

III. Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá depois, em processo posterior, em nenhuma hipótese discutir a justiça da decisão na qual se formou a coisa julgada, dada sua imutabilidade e a natureza da in tervenção assistencial.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. I e II.
• E. I.

Quanto à capacidade processual e postulatória,

• A. os atos praticados por advogado em situação irregular serão tidos por anuláveis, a requerimento da parte adversa, respondendo o advogado por despesas e perdas e danos.
• B. a capacidade de ser parte é exclusiva dos entes personalizados, isto é, das pessoas físicas ou jurídicas que tenham personalidade civil.
• C. se forem demandadas, as sociedades sem personalidade jurídica poderão opor como defesa a irregularidade de sua constituição.
• D. sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a postular em juízo, em nenhuma hipótese.
• E. todas as pessoas, sem exceção, físicas ou jurídicas, têm a capacidade de ser parte, porque são titulares de direitos e obrigações na ordem civil.

No que se refere aos deveres das partes e seus procuradores, é INCORRETO afirmar:

• A. É dever processual da parte não formular pretensões, nem alegar defesa, ciente de que são destituídas de fundamento.
• B. É dever da parte cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.
• C. Quanto aos deveres processuais, o termo "parte" deve ser entendido em seu sentido amplo, significando todo aquele que participa do processo, inclusive os terceiros intervenientes e assistentes.
• D. É defeso às partes e a seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, somente se requerido pela parte ofendida, mandar riscá-las, por se tratar de direito personalíssimo do réu.
• E. A parte deverá pleitear apenas provas pertinentes à demonstração de seu direito, fugindo à probidade processual produzir provas ou praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa desse direito.

José e João, acionistas de uma empresa, não foram comunicados sobre uma assembleia que iria tratar de assuntos referentes a seus interesses. Desse modo, ajuízam ação, em litisconsórcio, em face da empresa, pedindo a anulação da referida assembleia.

Nesse caso, formou-se um litisconsórcio:

• A. ativo, necessário e unitário;
• B. misto, facultativo e simples;
• C. ativo, facultativo e unitário;
• D. ativo, necessário e simples;
• E. ativo, facultativo e necessário.