Questões sobre Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o devedor ou terceiro optar pelo depósito da quantia devida em estabelecimento bancário oficial, onde houver, situado no lugar do pagamento, em conta com correção monetária, cientificando-se o credor por carta com aviso de recepção, assinado o prazo de dez dias para a manifestação de recusa. A partir de então, considere as seguintes assertivas:

I. Decorrido o prazo de dez dias, sem a manifestação de recusa, reputar-se-á o devedor liberado da obrigação, ficando à disposição do credor a quantia depositada.

II. Ocorrendo a recusa, manifestada por escrito ao devedor ou terceiro, estes poderão propor, dentro de 30 (trinta) dias, a ação de consignação, instruindo a inicial com a prova do depósito e da recusa.

III. Não proposta a ação de consignação no prazo previsto em lei após a recusa do credor, o depósito ficará sem efeito, podendo levantá-lo o depositante.

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação ao procedimento de consignação extrajudicial, está correto o que consta APENAS em

• A. II e III.
• B. I e III.
• C. III.
• D. II.
• E. I

No que concerne às ações possessórias, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A. O réu poderá, na contestação, alegando que foi ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória, mas não poderá formular pedido de indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor.
• B. Na pendência de processo possessório, poderão tanto o autor quanto o réu intentar ação de reconhecimento do domínio.
• C. Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para o réu contestar a ação de reintegração de posse contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar.
• D. A propositura de uma ação possessória ao invés de outra obstará que o Magistrado conheça o pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela.
• E. O possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no caso de turbação.

Sobre a ação monitória é CORRETO afirmar que:

• A.

  independe de prévia segurança do juízo o oferecimento de embargos por parte do réu.

• B.

  é incabível nos casos em que se pretenda a entrega de bem móvel ou coisa fungível.

• C.

  recebida a petição inicial devidamente instruída, será constituído, de plano, o título executivo judicial.

• D.

  é cabível nos casos em que exista prova testemunhal ou prova escrita sem eficácia de título executivo.

Quanto aos procedimentos especiais, julgue os itens a seguir.

Em uma ação em que se discute o domínio de um bem imóvel, o possuidor pode alegar a prescrição aquisitiva como matéria de defesa em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição. Assim, é possível o exame da defesa com fundamento na usucapião, ainda que argüida apenas no recurso de apelação.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos procedimentos especiais, julgue os itens a seguir.

Os embargos de terceiro objetivam a reintegração ou a manutenção do terceiro na posse da coisa apreendida, razão pela qual eles se restringem à questão possessória, sendo-lhes estranha qualquer discussão sobre o domínio da coisa apreendida por determinação judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à ação monitória, julgue os itens a seguir. Na ação monitória, não opostos embargos, formar-se-á o título executivo judicial, e, por via de conseqüência, o mandado de pagamento ou de entrega inicialmente deferido converte-se em mandado de citação válido para todos os atos executivos. Assim, prossegue-se na ação como no processo de execução.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale as afirmativas abaixo:

1. Na execução em que o credor pedir o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, determinada em título judicial, o juiz, se omissa a sentença, fixará multa por dia de atraso e a data a partir da qual ela será devida.

2. Constituem-se como espécies de cautelares o arresto, o seqüestro e os alimentos provisionais.

3. O procedimento aplicável às ações possessórias intentadas depois de ano e dia da turbação ou esbulho é o ordinário.

4. Incabível interdito proibitório se efetivamente a turbação da posse já aconteceu.

Está(ão) correta(s):

• A.

  apenas 1, 2 e 3.

• B.

  apenas 2.

• C.

  apenas 3.

• D.

  apenas 2, 3 e 4.

• E.

  1, 2, 3 e 4.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Compete ação de usucapião ao proprietário para que se lhe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial.

• B.

  A ação de prestação de contas pode ser proposta por quem tem o direito de exigi-las ou por aquele que se acha obrigado a prestá-las.

• C.

  A ação de depósito tem por finalidade a restituição da coisa depositada, podendo constar do pedido cominação de pena de prisão.

• D.

  O nunciado poderá a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição requerer o prosseguimento da obra, desde que preste caução e demonstre o prejuízo da paralisação.

• E.

  O prejuízo resultante da suspensão de obra nova deve decorrer, para fins de seu prosseguimento, de danificação da parte já feita, e não o que econômica ou financeiramente resultado do embargo em si.

Julgada procedente a ação de depósito, será expedido mandado para a entrega do bem. Não cumprido o mandado, ao juiz compete:

• A.

  decretar a prisão do depositário infiel

• B.

  remeter ofícios aos serviços de proteção de crédito

• C.

  remeter os autos ao Ministério Público para denúncia

• D.

  tornar indisponíveis, liminarmente, os bens do depositário infiel

• E.

  ordenar ao depositário infiel que não deixe o país, apreendendo o seu passaporte

Em relação à ação monitória e à ação civil pública, julgue os itens seguintes.

A situação que recomenda a ação monitória ocorre na hipótese de o credor ser portador de um título de crédito sem eficácia executiva por força da prescrição.

• C. Certo
• E. Errado