Questões sobre Processo nos Tribunais

Assinale a opção correta a respeito da ação rescisória, de acordo com a jurisprudência.

• A. Para que seja comprovada a decadência da ação rescisória, não é suficiente o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo de conhecimento, mas da certidão do aludido trânsito.
• B. Será cabível ação rescisória contra o acórdão que anular processo de execução fiscal.
• C. Cabe ação rescisória, com fundamento em violação a literal dispositivo de lei, ainda que a decisão rescindenda tenha se fundado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais.
• D. A ação rescisória tem cabimento contra decisão homologatória de cálculos.
• E. Não se admite ação rescisória para discutir a fixação de verbas honorárias, ainda quando o acórdão rescindendo aplique indevidamente os limites percentuais estabelecidos na legislação processual civil.

Quanto à uniformização da jurisprudência, assinale a alternativa correta.

• A. Tem natureza jurídica recursal, por ter finalidade corretiva.
• B. O instituto resolve o mérito do recurso, quando dirime a divergência.
• C. A divergência pode se dar entre votos quando a decisão não for unânime.
• D. Qualquer dos juízes que devam votar no julgamento pode suscitar o incidente.
• E. Cabe agravo de instrumento contra indeferimento do pedido de uniformização formulado pela parte.

A ação rescisória

• A. não admite o indeferimento da petição inicial, por tratar de matéria de ordem pública.
• B. não garante ao Estado prazo diferenciado para contestar.
• C. deve ser instruída com prova pré-constituída, sob pena de rejeição liminar.
• D. deve ser acompanhada do depósito de 5% sobre o valor da causa, inclusive se o autor for o Estado.
• E. admite, excepcionalmente, antecipação de tutela.

Paulo, na condição de réu, admitiu em juízo, por erro essencial, a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A sentença, fundamentada apenas na confissão, transitou em julgado. Após o trânsito em julgado, Paulo veio a falecer. Nesse caso, a confissão

• A.

  não pode ser revogada, porque o confitente não ajuizou em vida ação rescisória para essa finalidade.

• B.

  pode ser revogada por ação anulatória ajuizada pelo Ministério Público.

• C.

  pode ser revogada por ação rescisória proposta pelos herdeiros do confitente.

• D.

  só poderia ser revogada através de ação anulatória proposta pelos herdeiros se o óbito do confitente tivesse ocorrido antes do trânsito em julgado da sentença.

• E.

  pode ser revogada por ação anulatória proposta pelos herdeiros do confitente.

Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação rescisória contra acórdão transitado em julgado proferido por tribunal regional federal em sede de recurso de apelação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito de uniformização de jurisprudência.

O pedido de uniformização de jurisprudência pode ser suscitado em recurso, ação originária — por exemplo, ação rescisória — e também em reexame necessário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito de uniformização de jurisprudência.

Diferentemente dos embargos de divergência, o incidente de uniformização de jurisprudência é admissível nos tribunais de segundo grau e tem finalidade preventiva sobre questão de direito a respeito da qual paire divergência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à ação rescisória.

Nas respostas do réu, é admissível a reconvenção, que exige capítulo do julgado rescindendo favorável ao autor; entretanto, se não for observado o prazo bienal decadencial na apresentação da reconvenção, a inicial da reconvenção deverá ser indeferida liminarmente. Da decisão de indeferimento liminar da reconvenção caberá a interposição de agravo interno.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à ação rescisória.

A ação rescisória é incabível para impugnar decisões homologatórias de adjudicação e arrematação ou decisões oriundas da arbitragem, também não se prestando para atacar julgado proferido em ação direta de inconstitucionalidade ou em arguição de descumprimento de preceito fundamental pelo STF.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à ação rescisória.

Na ação rescisória, o réu, mesmo que seja a fazenda pública, terá de ser citado no prazo entre quinze e trinta dias para apresentar defesa, sob pena dos efeitos da revelia.

• C. Certo
• E. Errado