Questões de Direito Processual Civil da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I – A ação rescisória suspende a execução da sentença rescidenda.

II – Dá-se o efeito expansivo do recurso quando o sistema processual autorizar o tribunal a julgar fora do que consta das razões ou contra-razões apresentadas pelos litigantes.

III – As sentenças proferidas contra a União, Estado, Distrito Federal e Município, bem como a que anular casamento estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.

IV - Para que seja admitido o recurso adesivo é necessário apenas que exista sucumbência recíproca e que o recurso principal seja de agravo de instrumento, apelação ou embargos infringentes.

• A.

  Os itens I, II e IV são verdadeiros.

• B.

  Os itens II, III e IV são verdadeiros.

• C.

  Os itens II e III são verdadeiros.

• D.

  Todos os itens são falsos

• E.

  Todos os itens são verdadeiros.

Quanto à penhora, analise as proposições e assinale a alternativa correta.

I) Lavrado o auto ou termo de penhora e intimado o devedor tem-se por perfeita e irretratável a penhora, não se admitindo a substituição da mesma;

II) Ocorrerá a ampliação da penhora sempre que os bens penhorados, após a avaliação, sejam insuficientes para garantia do crédito, o que será feito de ofício ou a requerimento do interessado;

III) Quando a penhora se realiza, mediante nomeação do devedor, sem a participação do Oficial de Justiça, será lavrado nos autos do processo, o auto de penhora.

• A.

  Todas as proposições estão corretas.

• B.

  Todas as proposições estão incorretas.

• C.

  As proposições I e II estão corretas.

• D.

  As proposições I e III estão incorretas.

• E.

  As proposições II e III estão corretas.

Analise as afirmações abaixo, assinalando a alternativa correta.

I – A incompetência relativa do juízo é argüida por meio de exceção.

II – Atuando como "custos legis" [CPC, art. 82], o Ministério Público não possui legitimidade para argüir a incompetência relativa do juízo.

III – Recebida a exceção de incompetência, o processo ficará suspenso até que seja definitivamente julgada.

IV – A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não impede o prosseguimento da reconvenção.

• A.

  Os itens I, III e IV estão corretos.

• B.

  Os itens I, II e III estão corretos.

• C.

  Os itens I e III estão corretos.

• D.

  Os itens II e IV estão corretos.

• E.

  Todos os itens estão corretos.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O curador especial tem o ônus de impugnar especificamente todos os fatos alegados pelo autor.

• B.

  Indeferida a inicial, é vedado ao juiz, após o autor apelar, reformar sua própria decisão.

• C.

  As medidas cautelares, preparatórias ou incidentais, deferidas ou não liminarmente, perdem sua eficácia com a sentença que extingue o processo principal, quer julgando procedente, quer julgando improcedente a ação.

• D.

  Se o réu não apresentar contestação e se tornar revel, o autor poderá modificar o pedido a qualquer tempo, inclusive após o saneamento do processo.

• E.

  O pedido sucessivo só é examinado pelo juiz se não puder ser deferido, no mérito, o pedido principal.

A alegação de alteração no estado da coisa; prescrição e simulação do contrato, constituem:

I) casos de exceções processuais;

II) casos de exceções substanciais;

III) fatos impeditivos, modificativos e extintivos de direito, respectivamente.

• A.

  Estão corretas as afirmações "I" e "II".

• B.

  Estão corretas as afirmações "II" e "III".

• C.

  Estão incorretas as afirmações "I" e "II".

• D.

  Estão incorretas as afirmações "I" e "III".

• E.

  Estão incorretas todas as afirmações

Quanto a sua extensão, a sentença que gera a coisa julgada erga omnes, secundum eventus litis, reconhecida nas ações coletivas em que o bem jurídico tutelado envolve a defesa de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, será:

• A.

  oponível contra todos, unicamente quando houver a procedência do pedido contido na ação.

• B.

  oponível contra todos, unicamente quando houver a improcedência do pedido contido na ação.

• C.

  oponível contra todos, acolhendo ou não o pedido contido na ação.

• D.

  oponível unicamente em relação às partes, no entanto, somente quando houver procedência do pedido contido na ação.

• E.

  oponível contra todos apenas quando resultar em improcedência do pedido contido na ação que verse sobre direitos individuais homogêneos.

Sobre os efeitos da revelia: demandados o devedor principal e o fiador e apenas o último contesta:

I) caso alegue exclusivamente a nulidade da fiança, o efeito da revelia para o afiançado opera normalmente;

II) negando existência do contrato principal visando que sua obrigação acessória se julgue prejudicada, a revelia para o afiançado não se opera;

III) sob alegação de nulidade da fiança, o efeito da revelia não ocorre para o afiançado, visto que, quando havendo pluralidade de réus algum deles apresentar contestação.

• A.

  Estão corretas as afirmações "I" e "II".

• B.

  Estão corretas as afirmações "I" e "III".

• C.

  Estão corretas as afirmações "II" e "III".

• D.

  Estão incorretas as afirmações "I" e "II".

• E.

  Estão incorretas as afirmações "I" e "III".

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A preclusão de requerer prova pericial ocorre: para o réu, com a apresentação da contestação; para o autor, com a apresentação da impugnação à contestação.

• B.

  A perícia pode consistir em exame, vistoria e avaliação.

• C.

  A atividade do perito não fica restrita a uma das espécies de perícia.

• D.

  Em audiência só se produzem provas orais.

• E.

  A prova pericial deve ser requerida pela parte até o momento do despacho em que o juiz designa audiência de instrução e julgamento.

Sobre a cautio de rato, é correto afirmar que:

• A.

  é cabível quando o advogado tem poderes especiais para prestar depoimento pessoal em lugar da parte, como, por exemplo no caso de pessoas jurídicas.

• B.

  é admissível quando o advogado, mediante caução, tem poderes para receber citação inicial, confessar, transigir, desistir da ação, firmar compromisso, receber e dar quitação.

• C.

  é cabível quando o advogado, em nome da parte, intentar ação a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir no processo para praticar atos reputados urgentes; casos em que o advogado se obrigará, independente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de quinze dias, prorrogável até outros quinze, por despacho do juiz.

• D.

  é admissível somente no processo cautelar visto que a caução e a ratificação são obrigatórias.

• E.

  é admissível quando o advogado, em nome da parte, intentar ação a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir no processo para praticar atos reputados urgentes; casos em que o advogado se obrigará, mediante caução obrigatória, a exibir o instrumento de mandato no prazo de quinze dias, prorrogável até outros quinze, por despacho do juiz.

A sentença proferida em Ação Civil Pública, que verse sobre questões relacionadas às pessoas portadoras de deficiência, ficará sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo Tribunal quando:

• A.

  acolhe o pedido, julgando-o procedente.

• B.

  conclui pela carência ou improcedência da ação.

• C.

  extingue o processo sem julgamento do mérito.

• D.

  quando o proponente for Associação constituída há mais de 1 (um) ano, ou ente público despersonalizado que tenha como finalidade a proteção das pessoas portadoras de deficiência.

• E.

  não existe duplo grau obrigatório para essas sentenças.