Questões de Direito Processual Civil da Universidade Estadual de Santa Catarina (UNESC)

Sobre a liquidação da sentença, assinale a alternativa correta:

• A.

  Quando para determinar o valor da condenação for necessária apenas a realização de cálculos aritméticos será procedida à liquidação por cálculos do contador judicial.

• B.

  Na fase de liquidação é permitido às partes voltar a discutir a lide.

• C.

  Tem cabimento a liquidação por artigos quando para determinar o valor da condenação houver a necessidade de alegar e provar fato novo.

• D.

  Segundo a legislação em vigor, da decisão que julga a liquidação cabe apelação.

Acerca da execução contra a Fazenda Pública, é correto afirmar que:

• A.

  na execução por quantia certa fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para pagar a dívida no prazo legal, sob pena de penhora.

• B.

  será dispensada a expedição de precatório para os créditos alimentares.

• C.

  se for o caso de título executivo judicial, a defesa da Fazenda Pública se dará por meio de impugnação ao cumprimento da sentença.

• D.

  em qualquer hipótese, a defesa da Fazenda Pública se dará por meio de embargos à execução.

Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

• A.

  contra a decisão do juiz que inadmitir o recurso de apelação, cabe agravo de instrumento.

• B.

  os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição dos demais recursos.

• C.

  sempre que for proferido acórdão não unânime, em sede de apelação, terá cabimento o recurso de embargos infringentes.

• D.

  em sede de recurso especial é admitido o reexame de provas.

Goza(m) de prazo em quádruplo para contestar:

I – a Fazenda Pública.

II – o Ministério Público.

III – as Autarquias.

Está(ão) correta(s):

• A.

  Todas as assertivas.

• B.

  Somente a assertiva I.

• C.

  Somente as assertivas I e II.

• D.

  Somente as assertivas I e III.

Acerca da ação rescisória, assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Se aplica também à União, ao Estado e ao Município a exigência do depósito de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.

• B.

  Pode ter como fundamento a violação literal de disposição de lei.

• C.

  O direito de propor a ação rescisória se extingue em 2 (dois) anos do trânsito em julgado da sentença.

• D.

  Na petição inicial, deve o autor cumular ao pedido de rescisão, se for o caso, o de novo julgamento da causa.