Questões de Direito Processual Civil da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Havendo julgamento antecipado parcial do mérito, o recurso cabível para a parte interessada é:

• A. Apelação.
• B. Apelação, quando julgada a ação toda, sem preclusão do julgamento parcial.
• C. Pedido de reconsideração.
• D. Agravo retido.
• E. Agravo de instrumento.

A tutela provisória de urgência:

• A. exige, além do perigo da demora, prova pré-constituída das alegações de fato em que se funda o autor.
• B. não pode ser concedida na sentença porque, do contrário, a tutela perderia a natureza de provisória.
• C. quando requerida na forma de tutela cautelar antecedente, poderá ser apreciada como tutela antecipada, caso o juiz entenda que essa é sua verdadeira natureza.
• D. só pode ser determinada pelo juiz estatal e não pelo árbitro, uma vez que falta a esse último poder de coerção para efetivar a medida.

Arrolada a testemunha, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada. A intimação será feita por via judicial quando:

• A. sempre que for requerida pela parte interessada.
• B. a testemunha houver sido arrolada pela Defensoria Pública.
• C. for de difícil acesso a localização da testemunha.
• D. houver inércia da parte interessada.
• E. a audiência for redesignada.

Haverá litisconsórcio necessário

• A. passivo, entre os cônjuges, na ação fundada em obrigação contraída por um deles, em proveito da família.
• B. ativo, entre os cônjuges, na ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo se casados sob regime de separação absoluta de bens.
• C. sempre que ele for unitário.
• D. entre alienante e adquirente quando ocorrer a alienação de coisa ou de direito litigioso.

Considerando a denunciação da lide, assinale a alternativa correta.

• A. Considerando-se a cadeia dominial, a denunciação da lide sucessiva é admitida ao originariamente denunciado, mas vedada ao sucessivamente denunciado, ressalvada a propositura de ação autônoma.
• B. O direito regressivo poderá ser objeto de ação autônoma apenas no caso de não ser permitida pela lei ou no caso de ter sido indeferida pelo juiz.
• C. Pode ser requerida e deferida originariamente em grau de apelação, nos casos em que seja dado ao tribunal examinar o mérito desde logo, por estar o processo em condições de julgamento.
• D. Pode ser determinada de ofício pelo juiz, nos casos em que a obrigação de indenizar decorra expressamente da lei.

Considerando o que dispõe o art. 474 da Lei no 13.105/2015 do Código de Processo Civil, no caso dos laudos periciais, elaborados por psicólogo,

• A. é necessário demonstrar que o método usado para elaboração dos laudos é aceito pelos especialistas da área.
• B. aceita-se a opinião pessoal do perito, dada a subjetividade inerente à perícia psicológica.
• C. as respostas aos quesitos apresentados terão caráter indicativo e não conclusivo.
• D. caberá ao perito indeferir quesitos colocados pelas partes que julgar irrelevantes.
• E. deverá o Juiz considerar os dados periciais nas suas tomadas de decisão.

Quanto ao incidente de resolução de demandas repetitivas,

• A. tanto que seja admitido, a suspensão dos processos pendentes em que se discuta a questão controvertida poderá ser determinada pelo relator ou eventualmente pelo tribunal superior competente para conhecer do recurso extraordinário ou especial.
• B. poderá ser instaurado quando houver risco de multiplicação de processos como decorrência de controvérsia sobre questão unicamente de direito, de que possa resultar prejuízo à isonomia e à segurança jurídica.
• C. pode tramitar, paralela e concorrentemente, com a afetação, perante tribunal superior, de recurso para definição de tese sobre questão material ou processual repetitiva.
• D. o órgão colegiado incumbido de julgá-lo fixará a tese e, para preservar o juiz natural, devolverá o julgamento do recurso, da remessa necessária ou do processo de competência originária para que se complete o julgamento perante o órgão de onde se originou o incidente.

Considerando que na contestação é lícito ao réu propor reconvenção, assinale a alternativa correta.

• A. Poderá ser proposta contra o autor e terceiro.
• B. Inadmite litisconsórcio ativo.
• C. Somente será conhecida se oferecida com a contestação.
• D. A desistência da ação implica na extinção da reconvenção.
• E. Não oferecida com a contestação, preclui o direito do réu quanto ao direito contraposto.

Em relação aos prazos recursais, assinale a alternativa correta.

• A. Será considerado intempestivo o recurso apresentado antes do termo inicial do prazo.
• B. É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.
• C. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.
• D. Se a parte falecer no decorrer do prazo recursal não haverá sua suspensão ou interrupção.
• E. O prazo para responder ao agravo de instrumento é de dez dias, contados da intimação do advogado.

Sobre a forma dos atos processuais, é correto afirmar que

• A. o documento em língua estrangeira poderá ser juntado aos autos independentemente de tradução em língua portuguesa firmada por tradutor juramentado.
• B. é possível lançar nos autos físicos cotas marginais e interlineares às quais o juiz mandará riscar quando não tiver autorizado, impondo, inclusive, multa de até um salário-mínimo vigente a quem as fez.
• C. os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho e devem ser revistos pelo juiz da causa.
• D. de comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para prática dos atos processuais, quando for o caso.
• E. o direito de consultar os autos do processo que tramita em segredo de justiça e de pedir certidões é restrito aos advogados das partes, pois somente esses possuem capacidade postulatória.