Questões de Direito Processual Penal do ano 2007
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O inquérito policial, nos crimes de ação penal pública, será iniciado
- a.
apenas mediante requisição do Ministério Público, detentor da legitimidade exclusiva para a propositura da ação penal pública.
- b.
apenas de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.
- c.
apenas mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
- d.
apenas de ofício ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
- e.
de ofício; mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá- lo.
De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito policial
- A. deverá terminar no prazo de quinze dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante.
- B. será iniciado, nos crimes de ação pública, exclusivamente mediante requisição do Ministério Público ou requerimento do ofendido ou de seu representante legal.
- C. não poderá ser arquivado pela autoridade policial, ainda que fique comprovada a inexistência do fato ou que o fato não constituía crime.
- D. deverá terminar no prazo de sessenta dias quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
- E. é um ato de jurisdição e seus vícios afetaram a ação penal a que deu origem.
O delegado de polícia, que tem competência para investigação criminal, deve instaurar inquérito policial quando verificar a existência de uma conduta ilícita. Posto isto, no caso de a autoridade policial instaurar inquérito sem que exista notícia de conduta criminal, é correto asseverar que ela agiu com
- A. abuso de competência.
- B. excesso de poder.
- C. discricionariedade.
- D. desvio de finalidade ou de poder.
- E. correção.
Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Durante um inquérito policial (IP), a autoridade policial que o presidia ordenou a realização de uma prova ilícita, consistente em busca e apreensão na residência do autor do crime, sem que houvesse prévia ordem judicial para tanto. Nessa situação, é correto afirmar que, sendo o IP um
- A.
procedimento informativo, o vício mencionado não afeta a futura ação penal.
- B.
procedimento informativo, o vício mencionado afeta a futura ação penal.
- C.
ato de jurisdição, o vício mencionado afeta a futura ação penal.
- D.
ato de jurisdição, o vício mencionado não afeta a futura ação penal
Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca da ação penal, da prisão cautelar e do inquérito policial, julgue os itens a seguir.
Sendo a ação penal pública incondicionada, o inquérito policial pode ser iniciado por portaria da autoridade policial (notitia criminis de cognição imediata); por auto de prisão em flagrante (notitia criminis de cognição coercitiva); por requisição do juiz; por requisição do MP ou por requerimento da vítima ou de quem tiver qualidade para representá-la (notitia criminis de cognição mediata nessas três hipóteses).
- C. Certo
- E. Errado
Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca da ação penal, da prisão cautelar e do inquérito policial, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
No curso de um inquérito policial, o MP requereu diligências investigatórias complementares, tendo o delegado de polícia, presidente da investigação preliminar, indeferido a requisição ministerial sob o argumento de que as investigações já estavam encerradas.
Nessa situação, o delegado agiu em equívoco, pois o MP pode, quando recebe o inquérito policial, requerer sua devolução no caso de faltarem diligências imprescindíveis para o oferecimento da denúncia.
- C. Certo
- E. Errado
Sobre o inquérito policial, considere as seguintes afirmativas:
- A.
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- B.
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- C.
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
- D.
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- E.
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
Sobre o Inquérito Policial, considere as seguintes afirmativas:
- A.
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- B.
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
- C.
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- D.
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- E.
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
Sobre o inquérito policial, considere as seguintes afirmativas:
1. A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
2. Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária.
3. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
4. Caso não seja possível auferir a autoria do delito, poderá a autoridade policial mandar arquivar os autos de inquérito.
Assinale a alternativa correta.
- A.
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- B.
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- C.
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
- D.
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- E.
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
Sobre o Inquérito Policial, considere as seguintes afirmativas:
1. Nos crimes de ação penal pública o inquérito será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
2. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
3. A instauração de inquérito nas ações penais públicas é essencial ao oferecimento da denúncia.
4. Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial para que seja instaurado inquérito.
Assinale a alternativa correta.
- A.
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- B.
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
- C.
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- D.
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- E.
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
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