Questões de Direito Processual Penal do ano 2017

À luz do que dispõe o código de processo penal sobre inquérito policial assinale a alternativa correta.

• A. No relatório, a autoridade policial não poderá indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas no inquérito.
• B. Quando o fato for de difícil elucidação, estando o indiciado solto ou preso, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
• C. O delegado poderá delegar a oiti va do indiciado s de eventuais testemunhas ao inspetor de polícia.
• D. O inquérito deverá terminar no prazo de 03 dias. se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou preso preventivamente; contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
• E. O inquérito policial deve terminar no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou semeia.

No que tange à regência do código de processo penal sobre reconhecimento de pessoas, leia as assertivas a seguir.

I. A pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida.

II. A pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la, não sendo possível, serão apresentadas fotografias de pessoas diversas para quem tiver que proceder o reconhecimento de pessoa.

III. Se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela, seja em sede policial, no curso da instrução criminal ou no plenário do júri.

IV. Do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.

Está correto apenas o que se afirma em:

• A. I e IV.
• B. I, III e IV.
• C. I e III.
• D. II, IIII e IV.
• E. I e II.

Sobre as características do inquérito pode se dizer queeleé:

• A. inquisitivoe público.
• B. acusatório e informativo.
• C. sigiloso e contraditório
• D. inquisitório e informativo.
• E. sigilosoe acusatório.

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.

• A. No caso de réu solto, o inquérito deve terminar em 30 dias, prorrogáveis por autorização do Ministério Público.
• B. No caso de réu preso, o prazo pera ierminar c inquérito é de 10 dias, contados a partir da execução da prisão.
• C. No caso de réu preso, o prazo pera ierminar c inquérito é de 10 dias, contados a partir da expedição do mandado de prisão.
• D. No caso de réu solto, o inquérito deve terminar em 90 dias, prorrogáveis por autorização do juiz.
• E. No caso de réu solío, o prazo para a conclusão do inquérito é de 45 dias.

Diante da ocorrência de uma infração de menor potencial ofensivo, a autoridade:

• A. que tiver conhecimento do fato lavrará o termo circunstanciado e encaminhará o autor do fato imediatamente ao juizado especial criminal, quando possível.
• B. policial representará pela prisão temporária.
• C. que tiver conhecimento da ocorrência do fato lavrará o auto de prisão em flagrante se presentes as circunstâncias que autorizem a prisão nos termos do art. 302 do CPP
• D. que tomar conhecimento da ocorrência do fato instaurará o inquérito policial por portaria.
• E. policial representará pela prisão preventiva.

No âmbito do inquérito policial, incumbe à autoridade policial

• A. arquivar o inquérito policial.
• B. assegurar o sigilo necessário à elucidação do fato.
• C. decretar a prisão preventiva.
• D. presidir a audiência de custódia.
• E. oferecer a denúncia.

Considerando o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito do MP como parte atuante e fundamental no tribunal do júri.

• A. Tem-se nulidade no caso de o oficial de justiça não entregar ao acusado o termo de recurso no momento da intimação da decisão de pronúncia.
• B. Em razão do princípio da soberania dos veredictos, previsto na CF, revisão criminal de decisão proferida por tribunal do júri poderá apenas anular a sentença atacada, devendo um novo júri decidir a questão.
• C. O direito às recusas imotivadas de jurados é garantido em relação a cada um dos réus, mesmo no caso de os vários réus terem um mesmo defensor.
• D. A simples leitura da pronúncia conduz, por si só, à nulidade do julgamento.

Considerando a legislação processual penal e o entendimento jurisprudencial pátrio, assinale a opção correta.

• A. Em matéria penal, o MP não goza da prerrogativa da contagem dos prazos recursais em dobro.
• B. Interrompe-se a prescrição ainda que a denúncia seja recebida por juiz absolutamente incompetente.
• C. Havendo mais de um autor, ocorrerá renúncia tácita com relação àqueles cujos nomes tenham sido omitidos da queixa-crime, ainda que de forma não intencional.
• D. A CF prevê expressamente a retroatividade da lei processual penal quando esta for mais benéfica ao acusado.

De acordo com o Código de Processo Penal, o juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se:

• A. Ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
• B. Tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
• C. Ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha
• D. Tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
• E. Ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

De acordo com o Código de Processo Penal, o médico perito está sujeito a impedimentos e suspeições. É uma situação que corresponde a impedimento ou suspeição do perito:

• A. A esposa do Perito Médico Legista que está de plantão chega para exame de lesão corporal por agressão sofrida em briga de trânsito.
• B. Conhecido de infância (estudaram na pré-escola) do Perito Médico Legista que está de plantão chega para exame de embriaguez.
• C. Ex-funcionário de clínica do Perito Médico Legista que está de plantão chega para exame cautelar.
• D. Médico plantonista de um hospital foi agredido por um paciente e chega para exame de lesão corporal.
• E. Cidadão chega para exame de lesão corporal após ter sofrido queimadura durante aplicação de laser para depilação.