Questões sobre Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça

É cabível a interposição da Apelação Criminal quando a decisão:

• A.

  decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.

• B.

  do Juiz Presidente do Tribunal de Júri for contrária à decisão dos jurados.

• C.

  pronunciar ou impronunciar o réu.

• D.

  conceder ou negar a ordem de "habeas corpus".

O Ministério Público da União, instituído sob a chefia do Procurador Geral da República, compõe-se dos seguintes ramos:

• A.

  Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

• B.

  Ministério Público Federal, Ministério Público Eleitoral, Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União e Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

• C.

  Procuradoria Geral da República, Procuradoria Geral da Justiça Militar, Procuradoria Geral da Justiça e Procuradoria Geral do Trabalho.

• D.

  Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Consultoria Geral da República e Defensoria Pública Federal.

• E.

  Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Procuradoria Geral da República, Conselho Nacional da Magistratura e Conselho Nacional dos Ministérios Públicos Estaduais.

Perante o Supremo Tribunal Federal, representam o Ministério Público da União

• A.

  o Procurador-Geral da República e o Procurador-Geral da Justiça do Trabalho, alternadamente

• B.

  o Procurador-Geral da República e o Vice Procurador-Geral da República, auxiliados por membros do Ministério Público Federal

• C.

  o Procurador-Geral da República e os demais Procuradores-Gerais do Ministério Público da União

• D.

  o Procurador-Geral da República e seu substituto legal, ouvido o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União

• E.

  o Procurador-Geral da República e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional

O Ministério Público do Trabalho

• A.

  promove a ação penal por crimes contra a organização do trabalho

• B.

  não pode propor ação civil pública

• C.

  atua como parte e como fiscal da lei perante a Justiça do Trabalho

• D.

  segue instruções baixadas pelo Ministro do Trabalho

• E.

  defende a União e suas autarquias nas reclamações trabalhistas contra elas intentadas

Quando, no exercício de seu cargo, o fiscal do trabalho deparar com indícios da prática de crime contra a organização do trabalho, cabe-lhe, do ponto de vista da persecução penal,

• A.

  de posse dos elementos indiciários, dar voz de prisão em flagrante ao suposto criminoso e conduzi-lo imediatamente à presença da Junta de Conciliação e Julgamento mais próxima

• B.

  levar os elementos indiciários ao conhecimento de sua chefia imediata, para que esta entre em entendimentos com o empregador

• C.

  levar os elementos indiciários ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho, para que este promova a competente ação penal

• D.

  levar os elementos indiciários ao conhecimento do Ministério Público Federal, para que este verifique a possibilidade de persecução penal

• E.

  levar os elementos indiciários ao conhecimento da Polícia Federal, porque o inquérito policial é imprescindível em tais hipóteses

A sentença penal condenatória foi proferida por juiz de direito que, posteriormente, foi promovido ao Tribunal de Justiça e, como desembargador, não pode participar do julgamento da apelação interposta pelo condenado. A razão processual de tal vedação é:

• A. Suspeição, em razão de foro íntimo.
• B. Suspeição, por haver julgado a causa em outra instância.
• C. Impedimento, por haver julgado a causa em outra instância.
• D. Incompetência, por haver julgado a causa em outra instância.
• E. Perda de imparcialidade por haver julgado a causa em outra instância, mas não havia vedação processual para participar do julgamento.