Questões sobre Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça

Julgue os seguintes itens.

É legítima a atuação de membro do Ministério Público que, após requerer o arquivamento de notitia criminis, oferece denúncia pela prática de denunciação caluniosa no mesmo juízo que determinou o arquivamento, em face da competência por conexão.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao assistente do Ministério Público, pode-se afirmar que

• A.

  pode ser admitido ainda durante o inquérito policial.

• B.

  o co-réu no mesmo processo poderá intervir como assistente quando tiver interesse na condenação do outro acusado para efeitos civis.

• C.

  somente pode ser admitido após a denúncia e até que seja proferida sentença.

• D.

  pode ser admitido após a sentença, mas sempre antes do trânsito em julgado dessa.

• E.

  cabe recurso em sentido estrito da decisão que admitir ou não o assistente.

Com base no disposto no Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que o(s):

• A.

  Ministério Público promoverá e fiscalizará a execução da lei.

• B.

  juiz poderá exercer a jurisdição no processo em que ele próprio tenha servido de testemunha.

• C.

  órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge.

• D.

  juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se for amigo íntimo de qualquer deles.

• E.

  juiz não poderá exercer a jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

Com relação ao assistente no processo penal, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.

• B.

  o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

• C.

  ao assistente não será permitido propor meios de prova, nem requerer perguntas às testemunhas.

• D.

  do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.

• E.

  O Ministério Público será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.

É atribuição do Promotor de Justiça:

• A.

  (A) Ajuizar ação ordinária civil em favor de interesses individuais patrimoniais.

• B.

  (B) Impetrar habeas-data e mandado de segurança coletivo.

• C.

  (C) Impetrar habeas-corpus e mandado de segurança.

• D.

  (D) Impetrar habeas-corpus e ajuizar ação ordinária civil em favor de interesses individuais patrimoniais.

• E.

  (E) Impetrar habeas-data e ajuizar ação ordinária civil em favor de interesses individuais patrimoniais

O Juiz

• A.

  é o presidente do processo incumbido de prover a regularidade e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública;

• B.

  é parte integrante do processo;

• C.

  é o presidente do processo, cabendo, entretanto, sua regularidade ao Ministério Público;

• D.

  é o indivíduo que tem capacidade subjetiva e requisitos para atuar no processo;

• E.

  é o condutor, direcionador participativo do processo.

Assinale a opção correta.

• A.

  Nas audiências, o juiz determinará a saída de presentes que estejam impedindo ou perturbando os trabalhos, excetuado o réu, cuja ausência poderá ocasionar prejuízos aos atos de instrução a serem realizados.

• B.

  É imprescindível a realização do exame de corpo de delito se a prática delituosa deixar vestígios; porém, prejudicado o exame pericial, poderá supri-lo a confissão do acusado.

• C.

  Encontra-se impedida de funcionar como escrivão no processo pessoa que nele tenha sido ouvida como testemunha.

• D.

  Nomeado por juiz para patrocínio de uma causa penal, o advogado não estará obrigado a aceitar sua escolha, desde que indique outro colega para desempenhar o ofício.

• E.

  Se, em uma fazenda com parte situada em Goiás e parte no DF, for praticado um crime e não houver possibilidade de se saber se o fato consumou-se na jurisdição de Goiás ou do DF, a competência firmar-se-á pelo lugar em que foram praticados os últimos atos executórios.

Sobre a atuação do oficial de justiça nos processos do tribunal do júri, considere as assertivas abaixo.

I - O procedimento das votações do conselho de sentença deve ser coadjuvado por 2 (dois) oficiais de justiça, um deles procedendo à entrega das cé-dulas aos jurados e o outro recolhendo as que con-têm as respostas ao quesito, devendo as cédulas não utilizadas ser recolhidas por aquele que as en-tregou aos jurados, após o registro do resultado.

II - A intimação do jurado presente no município para comparecer à sessão do tribunal do júri, quando este não for encontrado na sua residência, consi-dera-se feita se o oficial de justiça aí deixar cópia do mandado.

III - O oficial de justiça, na falta do porteiro do tribunal do júri, deve substituí-lo no mister, certificando ha-ver apregoado as partes e as testemunhas.

 Quais são corretas?

• A. Apenas I
• B. Apenas II
• C. Apenas I e II
• D. Apenas II e III
• E. I, II e III

Existindo crimes conexos de competência federal e estadual:

• A.

  caberá ao Ministério Público Federal oferecer a denúncia em relação a todos os crimes, independentemente do local onde tenha sido cometida a infração à qual for cominada a pena mais grave, devendo ocorrer no caso o julgamento unificado dos crimes, competindo à Justiça Federal o seu julgamento.

• B.

  caberá ao Ministério Público Federal oferecer a denúncia em relação aos crimes de competência da Justiça Federal e ao Ministério Público Estadual oferecer a denúncia no tocante aos crimes de competência da Justiça Estadual, porque não se aplica a regra da conexão às jurisdições da mesma categoria.

• C.

  caberá ao Ministério Público Estadual oferecer a denúncia em relação a todos os crimes, somente na hipótese de caber à Justiça Estadual conhecer e julgar o maior número de infrações.

• D.

  caberá ao Ministério Público Federal oferecer a denúncia em relação a todos os crimes, somente na hipótese de serem todos eles de competência da Justiça Federal, porque, havendo pelo menos um crime de competência da Justiça Estadual, esta atrai a competência para o julgamento unificado dos crimes.

• E.

  caberá ao Ministério Público Federal suscitar conflito negativo de atribuição, caso haja insistência do Ministério Público Estadual em encaminhar os autos à esfera federal, se os crimes forem de natureza diversa, porque a conexão só ocorre em relação aos crimes da mesma espécie.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um promotor de justiça ofereceu denúncia que coube, por distribuição, a determinada juíza. Ambos foram casados por sete anos e achavam-se, agora, divorciados. Nessa situação, a juíza não está impedida de apreciar a denúncia ofertada pelo promotor de justiça.

• C. Certo
• E. Errado