Questões sobre Processos em Espécie

A respeito de recursos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação.

Após absolvição realizada pelo tribunal do júri, recorreu o Ministério Público, alegando decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Provido o recurso, foi o réu submetido a segundo julgamento, em que novamente foi absolvido.

Nessa situação, em face da segunda absolvição, caso o promotor de justiça interponha recurso, alegando nulidade ocorrida durante o último julgamento, tal recurso não será conhecido.

• C. Certo
• E. Errado

Marcos, autor de crime de menor potencial ofensivo, durante segunda audiência preliminar, argumentou que a audiência deveria ser adiada, pois fora notificado da primeira por correspondência e da segunda, por telefonema da secretaria da vara.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.

• A.

  O pedido de Marcos é inválido e está contraditório com a Lei n.^o 9.099/1995.

• B.

  Marcos não poderia ser notificado por correspondência de forma válida.

• C.

  Marcos não poderia ser notificado pelo telefone de forma válida.

• D.

  Marcos poderia ser notificado por correspondência, mas não por telefone.

• E.

  Marcos só poderia ser notificado pessoalmente.

Julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 9.099/1995. A suspensão condicional do processo não é direito público subjetivo do réu, podendo ou não ser oferecida proposta pelo querelante, quando se tratar de ação penal privada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 9.099/1995. A suspensão condicional do processo será concedida no caso de concurso de crimes cuja pena mínima, pelo somatório, exceder um ano, caso em que o período de provas deverá ser de quatro anos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 9.099/1995. Caracteriza os institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo a formação prévia da opinio delicti pelo membro do Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue os seguintes itens. Se circunstâncias agravantes, que são o juízo de admissibilidade e o limite da acusação, não constarem da sentença de pronúncia nem do libelo, ao Ministério Público é defeso incluí-las por ocasião dos debates.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo subtraiu, para si, uma planta rara e valiosa do jardim de outrem. Nessa situação, o indivíduo deverá responder, se for o caso, por crime de dano, mas não deverá ser responsabilizado por crime de furto.

• C. Certo
• E. Errado