Questões de Direito Trabalho

A existência de grupo econômico, do qual faça parte o empregador, gera no âmbito do contrato de trabalho responsabilidade

• A.

  subsidiária das demais empresas componentes do grupo econômico.

• B.

  subsidiária da empresa empregadora.

• C.

  exclusiva do empregador, dado o caráter pessoal do contrato de trabalho.

• D.

  subsidiária de todas as empresas componentes do grupo econômico.

• E.

  solidária da empresa principal e de cada uma das subordinadas.

Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo aos empregados reclamar contra o

• A.

  empreiteiro principal, em caso de inadimplemento das obrigações por parte do subempreiteiro.

• B.

  empreiteiro em qualquer caso, independente do benefício de ordem.

• C.

  empreiteiro e subempreiteiro, pois a responsabilidade, no caso, é solidária.

• D.

  subempreiteiro, não cabendo ao empreiteiro principal responsabilidade subsidiária pelo contrato de trabalho.

• E.

  empreiteiro principal, quando este não cumprir o contrato de subempreitada.

O contrato de trabalho por prazo determinado é o ajuste celebrado entre as partes e somente será válido na modalidade de

• A.

  experiência, obrigatoriamente por escrito, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por uma única vez.

• B.

  experiência, apenas na forma verbal, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por uma única vez.

• C.

  experiência, na forma verbal ou escrita, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por duas vezes.

• D.

  atividades empresariais de caráter transitório, por escrito ou verbal, pelo prazo de 02 anos, prorrogável por uma única vez.

• E.

  atividades empresariais de caráter transitório, por escrito ou verbal, pelo prazo de 02 anos, prorrogável por duas vezes.

Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, mas a lei ressalva a

• A.

  licitude da transferência quando ocorrer a extinção do estabelecimento onde trabalha o empregado.

• B.

  possibilidade de alteração unilateral quando o prejuízo é meramente indireto.

• C.

  possibilidade de transferência do empregado para localidade diversa, condicionada ao pagamento suplementar nunca inferior a 50% dos salários.

• D.

  possibilidade de alteração, desde que não resulte em redução de salário.

• E.

  possibilidade de alteração, quando não resultar redução da remuneração.

Considera-se gorjeta somente a importância

• A.

  paga espontaneamente pelo cliente e destinada à distribuição aos empregados.

• B.

  paga pelo cliente, de forma obrigatória, com adicional de 10%.

• C.

  cobrada do cliente pela empresa, com o adicional de 10%.

• D.

  cobrada do cliente pela empresa, como adicional na conta.

• E.

  cobrada pela empresa ou aquela espontaneamente dada pelo cliente.

Considera-se empregado aquele que preencha os seguintes requisitos:

• A.

  pessoalidade, habitualidade, subordinação, onerosidade.

• B.

  pessoalidade, habitualidade, subordinação, exclusividade.

• C.

  pessoalidade, subordinação, onerosidade, exclusividade.

• D.

  pessoalidade, eventualidade, onerosidade, exclusividade.

• E.

  impessoalidade, habitualidade, subordinação, onerosidade.

Compete, respectivamente, à Secretaria das Varas e ao Distribuidor

• A.

  o fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria; e, fornecimento a qualquer pessoa que o solicite verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos.

• B.

  o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos; e, fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria.

• C.

  o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados; e, fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria.

• D.

  o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados; e, dar aos litigantes ciência das reclamações e demais atos processuais de que devam ter conhecimento assinando as respectivas notificações.

• E.

  a baixa na distribuição dos feitos, quando isto lhe for determinado; e, a distribuição por ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados.

A idade mínima para o trabalho no Brasil é

• A.

  dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos

• B.

  dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos

• C.

  dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

• D.

  dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos

• E.

  quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos

O Contrato Individual de Trabalho

• A. é um ato solene.
• B.

  depende, para sua validade, do registro na Carteira de Trabalho.

• C.

  é desprovido de valor jurídico quando meramente verbal.

• D. pode ser acordado tacitamente.
• E. não se perfaz entre duas pessoas físicas.

Ao tratar das comissões de conciliação prévia, a lei estabelece que

• A.

  as comissões podem ser instituídas no âmbito da empresa ou Sindicato e tanto num quanto noutro caso, serão compostas de no mínimo seis e no máximo doze membros.

• B.

  as comissões têm prazo de dez dias para a realização de sessão de tentativa de conciliação, a partir da provocação do interessado.

• C.

  a provocação da comissão não suspende o prazo prescricional, salvo quando ultrapassado o prazo legal para realização da sessão de tentativa de conciliação.

• D.

  o termo de conciliação constitui título executivo extrajudicial e tem eficácia liberatória geral, independentemente de ressalva.

• E.

  a ausência do empregador ou do empregado à sessão de conciliação acarreta a inversão do ônus da prova em reclamatória posteriormente ajuizada.