Questões de Direito Trabalho

O empregado tem direito ao levantamento dos depósitos do FGTS, acrescidos de multa no valor de 20% dos depósitos, mais juros e correção monetária, na hipótese de

• A. despedida sem justa causa
• B. rescisão indireta do contrato de trabalho
• C. extinção da empresa
• D. extinção normal do contrato a termo
• E.

  rescisão antecipada do contrato a termo com reciprocidade de culpa

Com referência a suspensão e alteração do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

• A. A suspensão e a interrupção do contrato de emprego impedem, interrompem ou suspendem o prazo prescricional.
• B. A suspensão do contrato de trabalho ocorre quando o empregado deixa de prestar serviços, mas sem deixar de receber o seu salário, contando-se esse período como tempo de serviço trabalhado.
• C. O empregador que alterar o local de trabalho para localidade mais distante da casa do empregado deverá complementar os gastos deste com o transporte.
• D. Não se admite que o empregador passe a exigir o uso de uniforme a empregado se não o exigiu na época da celebração do contrato de emprego.
• E. A sucessão de empregadores é forma de alteração do contrato de trabalho que ocorre com empresas urbanas e rurais e com empregadores domésticos.

É considerada abusiva a greve em serviço essencial, quando não pré-avisada com a antecedência mínima

• A. 24 horas
• B. 48 horas
• C. 72 horas
• D. 5 dias
• E. 1 semana

Assinale a opção correta no que se refere à duração do trabalho.

• A. Observado o limite máximo de dez minutos diários, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos.
• B. Os intervalos interjornadas são os lapsos de tempo situados no interior da duração diária de trabalho, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços e a sua disponibilidade perante o empregador.
• C. O repouso semanal, um direito do trabalhador, caracteriza-se como suspensão do contrato de trabalho, sendo, por isso, um período não computado ao tempo de serviço.
• D. É válido, segundo o TST, o acordo tácito de compensação de jornada de trabalho que ocorre quando há declaração oral de vontade por parte do empregador e do empregado.
• E. Prontidão é o tempo que o empregado permanece em sua casa aguardando o chamado para o serviço, devendo esse período durar, no máximo, vinte e quatro horas.

Os recursos para pagamento do seguro-desemprego provêm da (do)

• A. Previdência Social
• B. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
• C. Fundo de Amparo ao Trabalhador
• D. Finsocial
• E. Cofins

Não existindo disposição legal trabalhista, as decisões da Justiça do Trabalho e das autoridades administrativas deverão considerar

• A.

  o direito comum, salvo se incompatível com os preceitos trabalhistas.

• B.

  a analogia e os usos e costumes, exclusivamente.

• C.

  a jurisprudência ou analogia, exclusivamente.

• D.

  os princípios gerais de direito, exclusivamente.

• E.

  o direito comum como fonte subsidiária obrigatória em todos os casos.

Não goza de estabilidade provisória no emprego o (a)

• A. dirigente sindical
• B. suplente de cipeiro
• C. gestante
• D.

  representante dos trabalhadores no Conselho Nacional da Previdência Social

• E. empregado acidentado

Em reclamação proposta perante uma das Varas do Trabalho, as partes celebraram acordo, devidamente homologado, ocasião em que foi dada quitação geral e irrevogável quanto ao objeto da ação. Não satisfeito com os termos do acordo, seis meses depois, o reclamante ingressa com nova reclamação contra o mesmo empregador, em que, além de postular os mesmos direitos, reclama também o pagamento de horas extras e reflexos, sob a alegação de que estas não lhe foram pagas corretamente. Nesta hipótese,

• A.

  o empregado será considerado litigante de má-fé porque está impedido de propor nova reclamatória contra o mesmo empregador.

• B.

  o termo de conciliação vale como decisão irrecorrível, portanto o processo será extinto sem julgamento do mérito.

• C.

  haverá coisa julgada em relação aos pedidos formulados na primeira reclamação, prosseguindo a segunda reclamação apenas em relação ao pedido de pagamento de horas extras e reflexos.

• D.

  ficando comprovado que o acordo foi desfavorável ao empregado, todos os pedidos poderão ser apreciados na segunda reclamatória.

• E.

  o acordo celebrado perante a Vara do Trabalho somente poderá ser impugnado por mandado de segurança.

O eventual pagamento de seguro contra acidentes de trabalho ao empregado

• a.

  não exclui a indenização a que o empregador está obrigado, apenas quando incorrer em culpa.

• b.

  compreende, e, portanto, exclui a indenização a que o empregador está obrigado, por culpa.

• c.

  não exclui a indenização a que o empregador está obrigado, apenas quando incorrer em dolo.

• d.

  compreende, e, portanto, exclui a indenização a que o empregador está obrigado, por dolo.

• e.

  não exclui a indenização a que o empregador está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

São deveres dos sindicatos

• A.

  celebrar convenções coletivas de trabalho.

• B.

  celebrar contratos e acordos coletivos de trabalho.

• C.

  promover a conciliação nos dissídios coletivos de trabalho.

• D.

  representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal.

• E.

  representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida.