Questões de Direito Trabalho do ano 0000

Recentemente foi discutido, no Congresso Nacional, a modificação em alguns itens da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), acordada em 1943, durante o período governado por Getúlio Vargas. As leis trabalhistas, porém, já estavam presentes na Constituição de 1934, assegurando alguns direitos básicos aos trabalhadores, EXCETO:

• A. jornada de trabalho não superior a oito horas.
• B. proibição do trabalho aos menores de 14 anos.
• C. férias não remuneradas.
• D. salário mínimo.

É correto afirmar que

• A.

  não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.

• B.

  não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, ainda que não esteja caracterizada a relação de emprego.

• C.

  apenas o trabalho realizado no estabelecimento do empregador caracteriza a relação de emprego.

• D.

  o trabalho executado no domicílio do empregado sempre será considerado autônomo.

• E.

  o trabalho executado no domicílio do empregado sempre será considerado eventual.

São órgãos da Justiça do Trabalho:

• A.

  Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho e Tribunal Regional Federal.

• B.

  Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito.

• C.

  Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho e as Delegacias Regionais do Trabalho.

• D.

  Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

• E.

  Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais de Justiça e as Varas do Trabalho.

Dentre outros, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais,

• A.

  o salário-família para os filhos dependentes ou não.

• B.

  a proteção em face da automação, na forma da lei.

• C.

  a licença-paternidade nos termos fixados pelo empregador

• D.

  a permissão da distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual

• E.

  a irredutibilidade absoluta do salário.

Zeus, residente em Goiânia, é contratado em Brasília para prestar serviços, na função de mecânico, em corridas no circo de Fórmula-3. Nesta função, já trabalhou em diversas cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba. A reclamação trabalhista, quando for o caso, deverá ser proposta em

• A.

  Goiânia ou Brasília.

• B.

  Goiânia ou São Paulo.

• C.

  Goiânia ou Rio de Janeiro.

• D.

  Goiânia ou Curitiba.

• E.

  Brasília ou São Paulo.

Na greve em serviço essencial

• A.

  é vedada a adesão de empregados que exerçam funções de direção e gerenciamento da atividade

• B.

  deve ser mantido percentual mínimo de empregados em atividade, para atendimento das necessidades inadiáveis da população

• C.

  o Poder Público deve assumir a prestação do serviço paralisado, ainda que parcialmente, até que se restabeleça a atividade da empresa

• D.

  o empregado grevista terá descontados os salários dos dias paralisados, ainda que a greve não seja considerada abusiva pela Justiça do Trabalho

• E.

  o empregador deve requisitar ao Poder Público pessoal em substituição parcial aos empregados grevistas, de forma a assegurar o atendimento às necessidades básicas da população

Segundo o Artigo 157, do Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, não é de responsabilidade das empresas:

• A.

  cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho

• B.

  instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais

• C.

  adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente

• D.

  facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente

• E.

  fornecer os equipamentos de proteção individual para os seus empregados, a preço de custo

Nos termos do parágrafo 1º do artigo 462 da CLT, é correto afirmar:

• A. em caso de dano causado pelo empregado o desconto sempre será possível;
• B. em caso de dano causado pelo empregado o desconto nunca será possível;
• C. em caso de dano causado pelo empregado o desconto será lícito somente mediante concordância do sindicato da categoria profissional;
• D. em caso de dano causado pelo empregado o desconto será lícito desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado;
• E. em caso de dano causado pelo empregado o desconto será lícito apenas se houver concordância do empregado.

Entende-se por período concessivo de férias:

• A. o prazo de 24 (vinte e quatro) meses que o empregado tem de trabalhar para ter direito às férias.
• B. o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, que o empregador tem para conceder as férias.
• C. o prazo de 12 (doze) meses que o empregado tem de trabalhar para ter direito às férias.
• D. o prazo de 12 (doze) meses, subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, que o empregador tem para conceder as férias.
• E. o prazo de 12 (doze) meses, subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, que o empregado tem para escolher a época das suas férias.

É correto afirmar que:

• A. ser pessoa física; trabalhar de forma não eventual; trabalhar mediante dependência; trabalhar mediante o pagamento de salário e prestar o trabalho pessoalmente são requisitos que configuram o empregado e que todo e qualquer empregado é regido pela CLT.
• B. ser pessoa física; trabalhar de forma não eventual; trabalhar mediante dependência; trabalhar mediante o pagamento de salário e prestar o trabalho pessoalmente são requisitos que configuram o empregado e que nem todo empregado é regido pela CLT.
• C. ser pessoa física; trabalhar de forma eventual; trabalhar mediante dependência; trabalhar mediante o pagamento de salário e prestar o trabalho pessoalmente são requisitos que configuram o empregado e que todo empregado é regido pela CLT.
• D. ser pessoa física; trabalhar de forma não eventual; trabalhar mediante a inexistência de dependência; mediante o pagamento de salário e prestar o trabalho pessoalmente são requisitos que configuram o empregado e que nem todo empregado é regido pela CLT.
• E. ser pessoa física; trabalhar de forma não eventual; trabalhar mediante dependência; trabalhar gratuitamente e prestar o trabalho pessoalmente são requisitos que configuram o empregado e que todo empregado é regido pela CLT.