Questões de Direito Trabalho do ano 0000

É correto afirmar que:

• A. O contrato de emprego só pode ser celebrado por escrito.
• B. O contrato de emprego só pode ser celebrado verbalmente.
• C. O contrato de emprego só pode ser celebrado por escrito ou verbalmente, não admitindo a forma tácita.
• D. O contrato de emprego pode ser celebrado por escrito, verbalmente ou tacitamente.
• E. O contrato de emprego só pode ser celebrado por escrito mediante instrumento público, verbalmente ou tacitamente.

Em relação aos acordos e convenções coletivas, é correto afirmar que:

• A. são reconhecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil; o prazo máximo de duração não poderá ser superior a 2 (dois) anos; as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.
• B. não são reconhecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil; o prazo máximo de duração não poderá ser superior a 2 (dois) anos; as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.
• C. são reconhecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil; o prazo máximo de duração não poderá ser superior a 1 (um) ano; as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.
• D. não são reconhecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil; o prazo máximo de duração não poderá ser superior a 1 (um) ano; as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.
• E. são reconhecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil; o prazo máximo de duração não poderá ser superior a 2 (dois) anos; as condições estabelecidas em convenção, mesmo que mais favoráveis, não prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Capítulo V do Título II, relativo à segurança e à medicina do trabalho, estabelece regras para

• A. a venda ou a utilização do Equipamento de Proteção Individual (EPI).
• B. as atividades e as áreas de risco para fins de adicional de periculosidade.
• C. as atribuições dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
• D. o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, que, no caso, é de 45 Kg.
• E. os valores mínimos de conforto térmico nos locais de trabalho.

Assinale a alternativa correta sobre o tema normas que regem o contrato individual de trabalho.

• A. O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por mais de dois anos desde que expressamente acordado entre as partes.
• B. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
• C. O contrato de experiência poderá exceder de 90 dias somente em condições especiais.
• D. As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas, independentemente dos contratos coletivos e das decisões das autoridades competentes.
• E. Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a

• A. 18 horas semanais.
• B. 20 horas semanais.
• C. 22 horas semanais.
• D. 25 horas semanais.
• E. 30 horas semanais.

Considerando-se a expansão dos aeroportos e do transporte aéreo no Brasil e as suas respectivas relações de trabalho, considera as seguintes afirmações:

I - Aeronauta é o profissional habilitado pelo Ministério da Aeronáutica, que exerce atividade a bordo de aeronave civil nacional, mediante contrato de trabalho.

II - Considera-se, também, aeronauta, para os fins legais, aquele que exerce atividade a bordo de aeronave estrangeira, em virtude de contrato de trabalho regido por leis brasileiras.

III – Aeroviário é o trabalhador que, não sendo aeronauta, exerce função remunerada nos serviços terrestres de empresa de transportes aéreos.

IV – Aeroportuário é o profissional habilitado pelo Ministério da Aeronáutica que exerce atividade a bordo de aeronaves em aeroclubes, escola de aviação civil e correlatos.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. apenas as assertivas I, II e III estão corretas;
• B. apenas as assertivas II, III e IV estão corretas;
• C. apenas as assertivas I, II e IV estão corretas;
• D. todas as assertivas estão corretas;
• E. não respondida.

Quanto à igualdade e à não-discriminação nas relações de trabalho, é CORRETO dizer:

I – Na discriminação indireta, em que há o tratamento neutro ou formalmente igual entre os interessados, a configuração do ilícito efetiva-se pelo resultado com prejuízo ou efeito perverso sobre determinado grupo, sendo irrelevante a intenção do autor.

II - Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito, assegurando-se lhe o direito à reintegração no emprego, reconhecida a invalidade do ato.

III – A aplicação das prerrogativas da Fazenda Pública à empresa pública, por força do princípio da igualdade, atrai a necessidade de motivação do ato de dispensa dos empregados celetistas previamente aprovados por concurso público.

IV – Não se admite que, abstrata e aprioristicamente, seja afastada a reserva legal às pessoas com deficiência em relação ao exercício de funções, devendo-se proceder a avaliação do grau de comprometimento das limitações físicas ou psicológicas dos candidatos no caso concreto, segundo critérios objetivos.

• A. apenas a assertiva IV está incorreta;
• B. apenas as assertivas I e II estão corretas;
• C. todas as assertivas estão corretas;
• D. apenas as assertivas II e IV estão corretas;
• E. não respondida.

Em relação ao trabalho rural, é CORRETO afirmar que:

• A. A jurisprudência dominante do TST considera empregador rural aquele que realiza exploração agroindustrial.
• B. Consoante a jurisprudência dominante do TST o enquadramento do trabalhador como rurícola independe da atividade preponderante do empregador, pois decorre da natureza dos serviços prestados pelo empregado, os quais devem estar diretamente ligados à agricultura e à pecuária, afastando-se de atividades de administração ou técnicas que se classifiquem como industriais ou comerciais.
• C. Segundo a jurisprudência dominante no TST, ao trabalhador rural das lavouras de cana de açúcar que receba por produção é devido somente o adicional correspondente às horas extraordinárias.
• D. O contrato de safra é modalidade de trabalho eventual e tem sua duração condicionada pelas variações estacionais da atividade agrária.
• E. Não respondida.

Considerando-se a jurisprudência do TST em relação à saúde e segurança dos trabalhadores, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Não tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância em ambiente externo com carga solar.
• B. O art. 195 da CLT exige que o adicional de periculosidade seja apurado por laudo pericial elaborado por engenheiro do trabalho.
• C. A inobservância da obrigação de instruir os empregados e expedir ordens de serviço quanto às precauções a tomar em relação aos riscos ergonômicos, pode caracterizar a culpa do empregador e sua responsabilidade subjetiva pela doença ocupacional dela advinda.
• D. A constatação de insalubridade na atividade de limpeza de residências e escritórios, com a respectiva coleta de lixo, apurada por laudo pericial, demanda o pagamento do respectivo adicional, a despeito de não se encontrar dentre aquelas classificadas como lixo urbano pela Portaria do Ministério do Trabalho.
• E. Não respondida.

Considerando-se a jurisprudência uniforme do TST, analise as assertivas seguintes:

I - O intervalo intrajornada especial para os empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas aplica-se analogicamente ao empregado submetido a ambiente artificialmente frio, mesmo que a atividade deste não se desenvolva em câmara fria, porém, em virtude da ausência de norma expressa, referido intervalo não é computado como tempo de trabalho efetivo.

II - É válida a adoção da jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, em caráter excepcional e cujo costume já consagrou o labor na escala de 12 x 36.

III - É válido o sistema de compensação de jornada com a adoção da denominada “semana espanhola”, pela qual se alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

IV - Para a compensação de jornada com vistas a adotar o sábado livre, de forma semelhante à da denominada semana inglesa, é válido acordo individual de compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. apenas as assertivas I e II estão incorretas;
• B. apenas as assertivas I e III estão incorretas;
• C. apenas as assertivas II e III estão incorretas;
• D. apenas as assertivas III e IV estão incorretas;
• E. não respondida.