Questões de Direito Trabalho do ano 0000

Sobre o instituto do aviso prévio previsto na legislação trabalhista,

• A. o aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias aos empregados que contem com até 1 ano de serviço na mesma empresa, sendo acrescidos 3 dias por ano prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de 90 dias.
• B. o prazo de aviso prévio para os contratos por prazo determinado de 2 anos será de até 60 dias, ou seja, 30 para cada ano completo ou fração superior a seis meses.
• C. a falta de aviso prévio por parte do empregado confere ao empregador o direito de descontar a metade dos salários correspondentes ao prazo respectivo.
• D. em caso de rescisão indireta do contrato de trabalho por justa causa cometida pelo empregador não será devido o aviso prévio.
• E. o empregado que cometer falta grave que enseja justa causa para a rescisão durante o prazo de aviso prévio não perderá o direito ao restante do respectivo prazo.

A comissão de conciliação prévia, instituída no âmbito da empresa, será composta, observando-se, no mínimo,

• A.

  2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, permitida a recondução.

• B.

  2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, não permitida a recondução.

• C.

  2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, sendo que seus membros serão escolhidos pelo empregador sob fiscalização do sindicato.

• D.

  4 (quatro) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, permitida a recondução.

• E.

  4 (quatro) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, não permitida a recondução.

Em relação às Comissões de Conciliação Prévia, é correto afirmar que

• A.

  o termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia após sua regular homologação.

• B.

  o prazo prescricional será interrompido a partir da declaração de frustação da tentativa conciliatória.

• C.

  será composta de, no mínimo, quatro, e, no máximo, cinqüenta membros, se instituída no âmbito da empresa.

• D.

  a comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e funcionamento somente por meio de acordo coletivo.

• E.

  é vedada a dispensa dos representantes dos empregados, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

A Junta de Conciliação e Julgamento integra:

• A.

  a Justiça Estadual comum;

• B.

  a Justiça do Trabalho;

• C.

  a Justiça Federal comum;

• D.

  a Justiça Militar;

• E.

  a Justiça Eleitoral.

A Junta de Conciliação e Julgamento tem uma composição colegiada de:

• A.

  três juízes de direito;

• B.

  três juízes vogais;

• C.

  três juízes, sendo um togado (é o presidente) e dois classistas;

• D.

  um juiz de direito e um juiz vogal;

• E.

  dois juízes classistas.

Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo aos empregados reclamar contra o

• A.

  empreiteiro principal, em caso de inadimplemento das obrigações por parte do subempreiteiro.

• B.

  empreiteiro em qualquer caso, independente do benefício de ordem.

• C.

  empreiteiro e subempreiteiro, pois a responsabilidade, no caso, é solidária.

• D.

  subempreiteiro, não cabendo ao empreiteiro principal responsabilidade subsidiária pelo contrato de trabalho.

• E.

  empreiteiro principal, quando este não cumprir o contrato de subempreitada.

Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, mas a lei ressalva a

• A.

  licitude da transferência quando ocorrer a extinção do estabelecimento onde trabalha o empregado.

• B.

  possibilidade de alteração unilateral quando o prejuízo é meramente indireto.

• C.

  possibilidade de transferência do empregado para localidade diversa, condicionada ao pagamento suplementar nunca inferior a 50% dos salários.

• D.

  possibilidade de alteração, desde que não resulte em redução de salário.

• E.

  possibilidade de alteração, quando não resultar redução da remuneração.

O contrato de trabalho de atividades empresariais de caráter transitório

• A.

  poderá ser prorrogado por duas vezes, de forma tácita ou expressa, sob pena de novo ajuste do contrato a prazo determinado.

• B.

  não poderá ser prorrogado, sob pena de se tornar contrato a prazo indeterminado.

• C.

  admite mais de uma prorrogação como contrato a prazo determinado, desde que autorizado pelo Ministério do Trabalho.

• D.

  admite apenas uma prorrogação, sob pena de autuação pelo auditor fiscal do trabalho.

• E.

  admite apenas uma prorrogação, sob pena de se tornar contrato por prazo indeterminado.

A conta vinculada do FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador

• A.

  ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; e o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.

• B.

  ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; e o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta e cinco anos.

• C.

  permanecer 3 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS; e o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta e cinco anos.

• D.

  estiver em estágio terminal, em razão de doença grave; e para pagamento das prestações de financiamento habitacional, desde que o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS.

• E.

  avulso tiver seu contrato suspenso por período de 60 (sessenta) dias; e para pagamento das prestações de financiamento habitacional, desde que o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS.

Relativamente à duração do contrato de trabalho e à liberdade das partes para sua fixação, é correto afirmar que podem ser ajustados contratos a prazo

• A.

  tanto determinado quanto indeterminado, apenas, de acordo com os limites mínimos de duração fixados em lei.

• B.

  determinado ou indeterminado, de acordo com a vontade coletiva livremente manifestada, de empregado e de empregador.

• C.

  determinado ou indeterminado, de acordo com a vontade individual livremente manifestada, de empregado e de empregador.

• D.

  determinado, de acordo com a vontade das partes livremente manifestada, e contratos a prazo indeterminado limitados às hipóteses expressas em lei.

• E.

  indeterminado, de acordo com a vontade das partes livremente manifestada, e contratos a prazo determinado limitados às hipóteses expressas em lei.