Questões de Direito Trabalho do ano 0000

O pagamento da gratificação de natal pelo empregador aos empregados deverá ser efetivado

• A.

  entre os meses de fevereiro a novembro, com antecipação da metade do valor devido a todos os empregados, e até o dia vinte de dezembro, a metade restante.

• B.

  entre os meses de fevereiro a novembro, com antecipação da metade do valor devido a todos os empregados, e até o final do mês de dezembro, a metade restante.

• C.

  entre os meses de fevereiro a novembro, a todos os empregados, de uma só vez.

• D.

  no mês de dezembro, a todos os empregados, de uma só vez, obrigatoriamente.

• E.

  sempre no mês de dezembro, a todos os empregados, de uma só vez, preferencialmente, podendo, a critério do empregador, ser parcelado em até duas vezes.

Com relação ao contrato de trabalho, é correto afirmar que

• A.

  pode ser celebrado entre uma construtora e uma pequena empresa de mão-de-obra.

• B.

  somente se prova pelas anotações constantes da CTPS ou por instrumento escrito.

• C.

  é permitido contrato por prazo determinado para a execução de atividade de caráter transitório.

• D.

  o contrato de experiência não pode ser prorrogado.

• E.

  em caso de falência da empresa, os direitos decorrentes dos contratos de trabalho ficam automaticamente extintos.

De acordo com a previsão legal, extingue-se a relação de emprego

• A.

  na venda do estabelecimento comercial.

• B.

  na aposentadoria espontânea.

• C.

  no fechamento de uma filial.

• D.

  na hipótese de falecimento do sócio-gerente da empregadora.

• E.

  na privatização de empresa pública.

A transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato de trabalho

• A.

  pode ser determinada em caso de necessidade de serviço, independentemente de qualquer pagamento suplementar.

• B.

  depende exclusivamente do empregador, se a possibilidade de transferência estiver prevista no contrato.

• C.

  pode ser determinada em caso de necessidade de serviço, ficando o empregador sujeito a um pagamento suplementar mínimo de 25% dos salários do empregado, enquanto durar a transferência.

• D.

  é lícita quando ocorrer desativação de parte do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

• E.

  não pode ser determinada para detentores de cargo de confiança.

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar ou de outro encargo público

• A.

  para voltar a exercer o cargo que ocupava antes do afastamento, o empregado comunicará sua intenção ao empregador, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da data da baixa ou término do encargo.

• B.

  dá direito que durante os primeiros 60 (sessenta) dias do afastamento, o empregado continuará recebendo sua remuneração.

• C.

  não será computado na contagem do prazo para o respectivo término dos contratos a prazo determinado, se as partes interessadas acordarem desta forma.

• D.

  constituirá motivo para alteração do contrato de trabalho por parte do empregador.

• E.

  configura interrupção do contrato de trabalho, ocorrendo motivo relevante de interesse para a segurança nacional e solicitado por autoridade competente.

O empregado convocado a ocupar em substituição eventual ou temporária, cargo diverso daquele ocupado na empresa, terá garantida

• A.

  somente a volta ao cargo anterior.

• B.

  somente a remuneração do valor do salário do substituído.

• C.

  somente a contagem do tempo naquele serviço.

• D.

  a contagem do tempo naquele serviço e a volta ao cargo anterior.

• E.

  a metade da remuneração do valor do salário do substituído e a volta ao cargo anterior.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até

• A.

  2 (dois) dias consecutivos em virtude de casamento e até 2 (dois) dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge.

• B.

  2 (dois) dias consecutivos em caso de doação voluntária de sangue e até 2 (dois) dias consecutivos ou não para o fim de se alistar eleitor.

• C.

  2 (dois) dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge e até 3 (três) dias consecutivos em caso de falecimento de descendente.

• D.

  3 (três) dias consecutivos em virtude de casamento e até 2 (dois) dias consecutivos ou não para o fim de se alistar eleitor.

• E.

  3 (três) dias consecutivos em virtude de casamento e até 2 (dois) dias consecutivos para o fim de se alistar eleitor.

A falta constante do empregado ao serviço, sem justificativa, é considerada para efeito de rescisão do contrato de trabalho por justa causa:

• A.

  desídia.

• B.

  insubordinação.

• C.

  ato de improbidade.

• D.

  mau procedimento.

• E.

  incontinência de conduta.

A título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, todos os empregadores ficam obrigados a depositar até o dia

• A.

  10 (dez) de cada mês, em conta bancária não vinculada, a importância correspondente a 2% (dois por cento) da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.

• B.

  10 (dez) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% (oito por cento) dos salários pagos ou devidos, no mês anterior, a cada trabalhador.

• C.

  7 (sete) de cada mês, em conta bancária não vinculada, a importância correspondente a 2% (dois por cento) dos salários pagos ou devidos, no mês anterior, a cada trabalhador.

• D.

  7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.

• E.

  5 (cinco) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.

Os direitos adquiridos pelos empregados

• A.

  não são afetados por qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa.

• B.

  são afetados por qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa.

• C.

  são afetados apenas pelas alterações na estrutura jurídica da empresa.

• D.

  são afetados pela mudança na propriedade da empresa.

• E.

  são afetados por qualquer alteração na estrutura administrativa da empresa.