Questões de Direito Trabalho da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A legislação faculta aos empregadores contratar os empregados por dois períodos de experiência, com prazo não superior a noventa dias. A vantagem para a empresa é a de que, caso o empregado não seja aprovado no prazo previsto, a incidência de encargos sociais será menor.

Com relação a esse período de experiência funcional, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Caso o empregado não seja aprovado, ao final do período de experiência receberá os dias trabalhados, aviso prévio, décimo terceiro e férias proporcionais.

( ) Caso a empresa rescinda o contrato de experiência antes do término do período contratual, deverá pagar ao empregado a metade do valor que ele receberia ao final do prazo previsto.

( ) O contrato pode ser por 45 dias prorrogável por mais 45 dias.

As afirmativas são, respectivamente,

• A. F, F e V.
• B. V, F e V.
• C. F, F e F.
• D. V, V e V.
• E. F, V e V.

As opções a seguir apresentam algumas regras estabelecidas pela CLT para a concessão de férias, à exceção de uma. Assinale-a.

• A. Caso o empregado tenha de 12 até 14 faltas, suas férias ficam reduzidas a 12 dias corridos.
• B. Cabe ao empregador determinar a época das férias dos empregados, de acordo com os interesses e necessidades da empresa.
• C. As férias devem ser gozadas nos doze meses que se seguem à aquisição desse direito.
• D. Caso o empregado tenha até 5 faltas injustificadas, não perderá nenhum dia de férias.
• E. O empregado ganha o direito de gozar trinta dias de férias remuneradas, podendo, por opção do empregado, ser reduzias a vinte dias, com o recebimento dos outros dez dias em dinheiro.

A licença paternidade e a licença maternidade são benefícios de caráter previdenciário, introduzidos pela Constituição Federal de 1998. Com relação a essas licenças, analise as afirmativas a seguir.

I. Em relação á licença paternidade, ocorrendo o nascimento da criança em dias que antecedem o início do gozo das férias e adentrar a este início, este deverá ser protelado para o 6º (sexto) dia de trabalho subsequente.

II. A licença paternidade é de 5 dias úteis.

III. O salário maternidade da empregada afastada é pago pelo empregador e descontado por ele dos recolhimentos habituais devidos à Previdência Social.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Considere as seguintes assertivas sobre o Trabalho da Mulher e a Proteção à Maternidade:

I. O trabalho noturno da mulher é permitido, sendo devido o adicional noturno de 25% (vinte e cinco por cento) no mínimo.

II. Ao empregador é vedado utilizar a empregada em atividades que impliquem o emprego de força muscular igual ou superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo.

 III. Para amamentar o próprio filho até que complete 6 (seis) meses, a mãe terá direito a três intervalos especiais, de meia hora cada um.

VI. A mãe adotiva tem direito à licença-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias e ao saláriomaternidade.

V. Em consonância com a Constituição Federal/88, é necessária a existência de creches para assistência gratuita aos filhos e dependentes do trabalhador do sexo feminino ou masculino desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade.

Assinale:

• A.

  se somente uma assertiva for falsa.

• B.

  se somente duas assertivas forem falsas.

• C.

  se somente três assertivas forem falsas.

• D.

  se somente quatro assertivas forem falsas.

• E.

  se todas as assertivas forem falsas.

Com base na legislação vigente, é admissível a alteração do contrato de trabalho somente na seguinte hipótese:

• A.

  feita de comum acordo entre o empregado e o empregador.

• B.

  feita de comum acordo entre as partes e que não seja prejudicial ao empregado.

• C.

  com autorização do sindicato da categoria.

• D.

  autorizada pela Justiça do Trabalho e mediante homologação do ajuste acordado.

• E.

  primeiramente é feita a rescisão do contrato anterior e, após, elabora-se o novo contrato.

João Alberto Damázzio, empregado de uma grande empresa, sendo vitimado por um acidente de trabalho, se aposentou provisoriamente, por invalidez, em 10 de setembro de 2005. Por esse fato, o empregador de João Alberto devia ter considerado, na ocasião, seu contrato de trabalho:

• A. extinto, devido à aposentadoria.
• B. interrompido.
• C. rescindido.
• D. suspenso.
• E. anulado.

Um empregado, com contrato de trabalho devidamente formalizado, sofre acidente de trabalho e, em face disso, é afastado da fábrica e encaminhado ao seguro social, por 6 meses seguidos. Assinale, a esse respeito, a afirmativa correta.

• A.

  O empregador, em face de ter encaminhado o acidentado ao seguro social próprio, fica desobrigado de recolher os depósitos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, na medida em que, durante 6 meses, inexistiu prestação de serviços.

• B.

  O empregador - mesmo ausente o empregado, sem prestar qualquer trabalho durante 6 meses - continua obrigado ao recolhimento dos valores do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.

• C.

  A Caixa Econômica Federal, gestora do sistema fundiário, pode, porque ausente prestação de serviços, isentar a fábrica desse recolhimento.

• D.

  O empregador fica desobrigado de recolher tão somente cinqüenta por cento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, em virtude de o empregado ter sofrido acidente de trabalho.

• E.

  O empregador deve recolher o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço referente apenas aos 15 primeiros dias de afastamento do empregado.

Se, durante o contrato de trabalho, a empregada engravidar, ela:

• A.

  terá estabilidade por apenas 6 meses.

• B.

  terá estabilidade por apenas 4 meses.

• C.

  não terá estabilidade.

• D.

  só poderá ser dispensada por justa causa.

• E.

  só poderá ser dispensada após o término da gravidez.

A duração máxima da jornada de trabalho dos operadores de serviços de telefonia é de:

• A.

  8 horas diárias ou 44 horas semanais.

• B.

  6 horas continuas de trabalho por dia ou 36 horas semanais.

• C.

  4 horas por dia ou 24 horas semanais.

• D.

  7 horas por dia ou 42 horas semanais.

• E.

  5 horas por dia ou 30 horas semanais.

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de:

• A. 10% sobre o salário mínimo.
• B. 20% sobre o salário mínimo.
• C. 40% sobre o salário mínimo.
• D.

  20% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

• E.

  30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.