Questões de Direito Tributário do ano 2011

São causas de extinção do crédito tributário que dependem de lei específica do ente político competente para serem aplicadas:

• A. moratória e parcelamento.
• B. transação e compensação.
• C. isenção e remissão.
• D. conversão do depósito em renda e decadência.
• E. dação em pagamento de bem móvel e prescrição.

Os impostos que permitem ao contribuinte de direito a transferência do ônus financeiro do tributo a terceiros são classificados como

• A. cumulativos.
• B. neutros.
• C. reais.
• D. pessoais.
• E. indiretos.

Em 19/03/2009, teve início fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) perante a Empresa ITFB Ltda., que foi intimada a apresentar documentos e prestar esclarecimentos. Em 11/01/2010, a empresa foi cientificada da lavratura de auto de infração, pelo qual a RFB constitui crédito tributário de imposto de renda retido na fonte (IRRF), relativo a fato ocorrido em 15/06/2004, sob acusação comprovada da prática de conduta dolosa e fraudulenta, com o intuito de ocultar a ocorrência do fato gerador. Nesse caso, de acordo com a posição sedimentada dos órgãos administrativos incumbidos de julgar a matéria, a contagem do prazo decadencial de 5 (cinco) anos para constituir o crédito tributário

• A. sequer teve início, em razão da comprovada ocorrência de dolo e fraude.
• B. foi iniciada no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, em razão da comprovada ocorrência de dolo e fraude.
• C. foi iniciada na data de ocorrência do fato gerador, pois o IRRF é tributo sujeito a lançamento por homologação.
• D. foi iniciada na data de início da fiscalização, momento em que o Fisco pôde tomar conhecimento da conduta dolosa e fraudulenta do contribuinte.
• E. foi iniciada na data de ocorrência do fato gerador, mas foi interrompida com o início da fiscalização dentro do prazo de 5 (cinco) anos.

De acordo com o Código Tributário Nacional, os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados deverão ser conservados pelos contribuintes

• A. por prazo indeterminado.
• B. pelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data dos fatos geradores.
• C. pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da data dos fatos geradores.
• D. até a data de extinção da pessoa jurídica, ou o falecimento da pessoa física.
• E. até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

De acordo com o Código Tributário Nacional, os tributos são divididos em

• A. empréstimos não compulsórios, taxas e impostos.
• B. impostos, prestações e taxas.
• C. impostos, taxas e contribuições de melhoria.
• D. impostos de melhoria, contribuições financeiras e prestações.
• E. contribuições compulsórias, impostos de melhoria e contribuições financeiras.

O imposto é um componente do sistema tributário nacional, de caráter genérico, cuja obrigação tem, como fato gerador,

• A. uma contraprestação estatal específica, relacionada ao tipo de serviço prestado ao contribuinte final.
• B. uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
• C. o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ao contribuinte.
• D. a valorização imobiliária decorrente de obras públicas, tendo, como limite total, a despesa realizada e, como limite individual, o acréscimo de valor que da obra resultar.
• E. a coleta de recursos para certas áreas de interesse do poder público, na Administração direta ou indireta.

Atualmente, as operações que envolvem a importação de bens ou serviços do exterior estão sujeitas à cobrança não só do imposto de importação, como também de contribuições para seguridade social como, por exemplo, a

• A. Contribuição de melhoria.
• B. Contribuição compulsória.
• C. CSSL.
• D. COFINS.
• E. CPMF.

Dentre os diversos tipos de classificação, os impostos podem ser diretos ou indiretos. São considerados diretos os impostos

• A. criados pela União em caso de guerra ou na iminência desta.
• B. criados por força de lei complementar e de competência residual da União, e não nomeados na Constituição.
• C. relativos apenas ao contribuinte, sem possibilidade de transferência do encargo a outrem.
• D. relativos a operações com possibilidade de transferência do encargo a outro contribuinte.
• E. estipulados segundo alíquotas ou percentagens incidentes sobre bases de cálculo.

Os impostos podem ser classificados como cumulativos ou não cumulativos, de acordo com a forma como são cobrados. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo, é considerado não cumulativo, pois

• A. os encargos incidentes nas operações podem ser transferidos para outra empresa.
• B. os percentuais podem ser aumentados, gradativamente, em relação aos valores sobre os quais incidem.
• C. a cobrança incidirá sobre uma base de cálculo progressiva.
• D. a quantia cobrada na operação anterior pode ser deduzida da operação seguinte.
• E. as operações com a incidência desse imposto não podem ser repetidas dentro de um período determinado pela União.

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) substituiu o antigo ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) e o IVC (Imposto de Vendas e Consignações). O ICMS é um imposto que tem como característica ser

• A. pessoal.
• B. direto.
• C. cumulativo.
• D. de competência da União.
• E. seletivo em função da essencialidade da mercadoria.