Questões sobre Suspensão do crédito tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do crédito tributário

• A. a prescrição.
• B. a consignação em pagamento julgada procedente.
• C. a decisão administrativa irreformável.
• D. a compensação.
• E. a moratória.

De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à moratória, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A moratória pode ser concedida em caráter geral pela União, quanto aos tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando simultaneamente concedida aos tributos de natureza federal e obrigação de direito privado.

II. A moratória poderá ser concedida em caráter individual por despacho de autoridade administrativa, desde que autorizada por lei.

III. A lei concessiva de moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

IV. Salvo disposição de lei em contrário, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.

• A. Apenas I.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas I e IV.
• D. Apenas I, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens seguintes, acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário. Caso o processo de medida cautelar seja extinto sem julgamento de mérito, o depósito judicial deve ser convertido em renda.

• C. Certo
• E. Errado

É hipótese de suspensão do crédito tributário a(o)

• A.

  remissão

• B.

  transação

• C.

  compensação

• D.

  pagamento

• E.

  parcelamento

A empresa Y encontrava-se em débito com a Fazenda Pública de determinado Município, em razão do não recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) relativo ao período de junho/2010 a fevereiro/2011. Essa empresa promoveu o parcelamento do valor do respectivo imposto devido, nos termos de Lei Municipal aplicável à espécie.

Nessa situação, em relação ao crédito tributário, o parcelamento resulta em

• A. extinção
• B. exclusão
• C. compensação
• D. prescrição e decadência
• E. suspensão da sua exigibilidade

Para os fins de suspensão do crédito tributário, analise:

I. Não é o depósito do montante integral que suspende a exigibilidade do crédito tributário e sim a apresentação da reclamação ou do recurso, precedido de depósito integral.

II. A moratória concedida em caráter geral é a do parcelamento dos débitos fiscais, sendo certo que a união poderá concedê-la em relação aos tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

III. O parcelamento é sempre individual e deve ser requerido pelo contribuinte, sendo que, no caso de não cumprimento, descontadas as parcelas pagas, é possível à Fazenda Pública executar a dívida, tomando por base as certidões das dívidas ativas.

Nesses casos, está correto o que consta APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  I e III.

• E.

  III.

Sobre as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, assinale a assertiva correta.

• A. A moratória somente poderá ser concedida em caráter geral.
• B. A confissão de dívida, acompanhada do pedido de parcelamento é causa interruptiva da prescrição.
• C. Não constituído o crédito tributário, não poderá o contribuinte proceder ao depósito.
• D. Impugnado administrativamente o crédito tributário, não poderá o contribuinte intentar ação judicial.
• E. É vedada a concessão de medidas liminares suspensivas do crédito tributário em ação de mandado de segurança.

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que representa uma modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

• A.

  Moratória;

• B.

  Pagamento;

• C.

  Compensação;

• D.

  Remissão;

Julgue os itens que se seguem, relativos à suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória, o parcelamento, o pagamento e a anistia.

• C. Certo
• E. Errado

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário

I. autoriza a emissão de certidão positiva com efeito de negativa.

II. autoriza a emissão de certidão negativa de débitos.

III. dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.

IV. não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II e IV.