Questões de Direito Tributário da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, referentes a auditoria, análise econômico-financeira, mercado de capitais, ICMS e IRRF.

A entrada de bens com ICMS permite o surgimento de um crédito tributário, mesmo que a aquisição se refira a bens de capital, quando aplicados em atividade cuja saída seja tributada pelo mesmo ICMS.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as legislações fiscal e societária, bem como as doutrinas tributária e contábil, julgue os itens que se seguem.

O ICMS integra a base de cálculo na compra de mercadorias para revenda. O imposto incide sobre o preço total da mercadoria revendida, o que, a rigor, favorece o fisco, pois torna a alíquota real maior que a alíquota aplicada para o cálculo do tributo destacado.

• C. Certo
• E. Errado

Determinado estado da Federação, visando incrementar a arrecadação do ICMS e tendo em vista que, em seu território, o número de empresas distribuidoras é ínfimo, resolveu instituir crédito fixo para diversos produtos, sempre acima do efetivamente pago nas operações anteriores.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Tratando-se de benefício fiscal de ICMS, é a lei complementar federal que pode regular a forma como tais benefícios são concedidos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à imunidade tributária, julgue os itens subseqüentes.

O imóvel de autarquia alugado a terceiro é abrangido pela imunidade tributária.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à imunidade tributária, julgue os itens subseqüentes.

Deve-se considerar a condição de direito do contribuinte e não a de fato, sendo indiferente, por isso, a repercussão econômica dos tributos indiretos.

• C. Certo
• E. Errado

Determinado estado da Federação, visando incrementar a arrecadação do ICMS e tendo em vista que, em seu território, o número de empresas distribuidoras é ínfimo, resolveu instituir crédito fixo para diversos produtos, sempre acima do efetivamente pago nas operações anteriores.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

O estado poderá conceder referido benefício, desde que atendidos os requisitos necessários para tanto, ou seja, a existência de convênio entre os demais estados e o Distrito Federal e a possibilidade de tornar iguais as diferenças nacionais.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à imunidade tributária, julgue os itens subseqüentes.

A imunidade concedida aos livros pela Constituição Federal não abrange as listas telefônicas, já que os fins estabelecidos para a proibição de cobrança de tributos visa à disseminação da cultura.

• C. Certo
• E. Errado

Determinado estado da Federação, visando incrementar a arrecadação do ICMS e tendo em vista que, em seu território, o número de empresas distribuidoras é ínfimo, resolveu instituir crédito fixo para diversos produtos, sempre acima do efetivamente pago nas operações anteriores.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

A constituição estadual poderá conceder o benefício mencionado em face do princípio federativo.

• C. Certo
• E. Errado