Questões de Direito Urbanístico do ano 2020
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Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até ______________, por _______ anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
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A) 250 m² / 3.
B) 250 m² / 5.
C) 125 m² / 5.
D) 125 m² / 3.
E) 125 m² / 10.
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A) Garantia do direito à cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
B) Gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
C) Planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição pontual da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
D) Integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência.
E) Adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área de influência.
Com base no art. 4º da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana, serão utilizados, entre outros instrumentos para o planejamento municipal, em especial:
I. Plano diretor.
II. Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.
III. Zoneamento ambiental.
IV. Plano Decenal.
V. Diretrizes orçamentárias e orçamento anual.
VI. Gestão orçamentária participativa.
VII. Planos, programas e projetos setoriais.
VIII. Planos de desenvolvimento econômico e social.
Estão CORRETAS:
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A) I, II, IV, V, VI, VIII.
B) I, II, III, IV, V, VI.
C) I, III, IV, V, VI, VII.
D) I, II, III, IV, VI, VII.
E) I, II, III, V, VI, VII, VIII.
Com base no art. 26 da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para, entre outras:
Assinale alternativa INCORRETA:
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A) Regularização fundiária.
B) Ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
C) Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
D) Execução de programas cultural.
E) Proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.
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A) Regularização fundiária.
B) Ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
C) Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
D) Execução de programas cultural.
E) Proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.
Sobre as Operações Urbanas Consorciadas, previstas na Lei 10.257/01, avalie as seguintes afirmações:
I- Poderá ser prevista nas operações urbanas consorciadas, entre outras medidas, a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.
II- Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público estadual, com a participação do Poder Público municipal, dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
III- Alei específica que aprovar a operação urbana consorciada poderá prever a emissão pelo Município de quantidade determinada de certificados de potencial adicional de construção, que serão alienados em leilão ou utilizados diretamente no pagamento das obras necessárias à própria operação.
Está CORRETO o que se afirma em:
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A) I e II apenas.
B) II apenas.
C) I, II e III I, II e III
D) I e III apenas.
E) II e III apenas.
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A) Plano da Reforma do Estado Nacional.
B) Diretrizes para a Reforma do Estado.
C) Plano Decenal.
D) Programa Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado.
E) Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.
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