Questões de Direitos Humanos

As regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento dos presos não incluem

• A. o respeito as crenças religiosas e aos preceitos morais do grupo a que pertença o preso.
• B. que todos são dotados de razão e consciência e devem agir com espírito de fraternidade * x
• C. as razões da prisão de qualquer pessoa e a autoridade competente que a ordenou.
• D. a separação entre pessoas presas preventivamente e presos condenados ^
• E. que os presos jovens deverão ser mantidos´separados dos presos adultos

As penas que poderão ser fixadas pelo Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, 1998)são

• A. expatriação, prisão até 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime.
• B. prisão, no mínimo de 3 anos e, no máximo, perpétua, multa, ou perda de produtos e bens provenientes do crime, ainda que de forma indireta.
• C. advertência, prisão, de 3 anos a 30 anos e a perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime
• D. prisão até 30 anos ou perpétua, multa e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime
• E. expatriação, prisão de 3 a 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres decorrentes do crime

De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985), podem ser sujeitos ativos do crime de tortura

• A. apenas funcionários ou empregados públicos, ou particulares desde que instigados pelos dois primeiros
• B. apenas funcionários ou empregados públicos, ainda que em período de estágio probatório ou equivalente.
• C. qualquer pessoa, desde que tenha a intenção de impor grave sofrimento físico ou mental.
• D. exclusivamente empregados ou funcionários públicos, agindo em razão do ofício ou função
• E. qualquer pessoa, desde que seja penalmente responsável nos termos da lei do Estado Parte

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher estabelece que os Estados Partes se comprometem a

• A. fomentar qualquer concepção estereotipada dos papéis masculino e feminino em todos os níveis.
• B. derrogar todas as disposições penais nacionais que constituam discriminação contra as mulheres.
• C. conceder bolsas e acesso aos programas de educação supletiva em maior número para compensar as desigualdades passadas
• D. desencorajar a educação mista, privilegiando os programas de alfabetização funcional para as mulheres.
• E. proibir a demissão por motivo de gravidez, permanecendo aquelas motivadas pelo estado civil.

A ideologia liberal demonstra-se individualista, baseada na busca dos interesses individuais. Como decorrência da ideologia liberal, todos os Direitos Humanos relacionados abaixo são classificados como direitos individuais, EXCETO:

• A. a liberdade de consciência e de crença.
• B. a proteção à maternidade e à infância.
• C. direito à propriedade privada.
• D. a liberdade de comércio e de indústria.

“126 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no Brasil em 2002. O Estado da Bahia foi, pela primeira vez, o campeão com 20 mortes. A maior parte destes homicídios foram cometidos com requintes de crueldade, incluindo espancamento, tortura, muitas facadas e diversas declarações dos assassinos, que confirmam a sua condição de crimes homofóbicos: ‘matei, porque odeio gay’.” (Informações do Grupo Gay da Bahia - GGB)

Muitos homicídios, cujas vítimas são pessoas homossexuais têm como lastro de motivação o sentimento de ódio, aversão, repulsa ou medo irracional quanto à homossexualidade e suas manifestações.

Com base nessas informações, é verdadeiro o que se afirma em

• A. O sentimento denominado de homofobia está presente em todos os setores da sociedade, inclusive nos mais conservadores ou de tradição ideológica, com traços hierárquicos fortes (como o da segurança pública), o que acaba dificultando, em alguns casos, a boa condução de investigações e a própria elucidação de autores de assassinatos que vitimam homossexuais.
• B. A prática da homofobia corresponde às posturas tidas como tolerantes para com as pessoas de orientação afetiva homossexual, o que lhes inclui no âmbito de uma convivência social harmoniosa.
• C. Os reflexos da violência anti-homossexual têm como única motivação a homofobia evidenciada no comportamento imediatista de agressores e de cientistas “militantes”.
• D. A luta histórica pela afirmação dos direitos humanos passa pela conquista dos chamados direitos de cidadania por parte dos homossexuais, uma vez que eles compõem uma das minorias mais privilegiadas no reconhecimento dos seus atributos especiais.
• E. A homofobia é único sentimento que se faz presente em matéria de desrespeito a minorias no Brasil.

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) A violação da integridade física é maneira eficaz para combater ação criminosa em qualquer circunstância.

( ) Sem a vida assegurada, não há como exercer a dignidade humana e todos os direitos dela decorrentes.

( ) O direito de ir, vir e permanecer possui como instrumento de proteção, o Mandado de Injunção.

( ) O sistema democrático, no Brasil, foi plenamente estabelecido durante a ditadura militar.

( ) A Revolução Francesa, com seus ideais de Igualdade, Liberdade e Fraternidade, é um marco na construção dos Direitos Humanos.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

• A. F F F V V
• B. V V F F V
• C. F V F F V
• D. V V V V F
• E. F F F V F

No que se refere ao tema dos direitos humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar:

• A. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caso a prestação de saúde pleiteada não esteja entre as políticas do SUS, o medicamento novo não poderá ser concedido pelo Poder Judiciário.
• B. A reserva do possível não pode ser invocada para o descumprimento de obrigações constitucionais pelo Estado, sem qualquer exceção.
• C. O Supremo Tribunal Federal entendeu que a execução de adaptações em escola pública visando à acessibilidade das pessoas com deficiência física viola o princípio da Separação de Poderes.
• D. É possível a intervenção judicial para determinar a Município que disponibilize vagas a crianças de 0 a 5 anos em escola de educação infantil pública ou privada próxima à residência ou ao local de trabalho dos responsáveis legais.
• E. Não é lícito ao Poder Judiciário impor à Administração Pública obrigação de fazer, consistente na promoção de medidas ou na execução de obras emergenciais em estabelecimentos prisionais.

Sobre a metódica da ponderação em matéria de direitos humanos e fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

• A. A ponderação é um princípio utilizado para a resolução dos casos de colisão entre direitos fundamentais.
• B. A ponderação é aplicada para a solução do conflito entre a reserva do possível e o mínimo existencial, dependendo do livre convencimento do julgador no caso concreto.
• C. A regra da ponderação sofre críticas doutrinárias consistentes no decisionismo judicial e no excessivo grau de abstração em cotejo com o mundo prático trazido pelo caso concreto.
• D. A racionalidade da ponderação decorre do seu caráter argumentative voltado à necessidade de justificação da intensidade da intervenção em um determinado direito fundamental, de modo que as manifestações culturais e a liberdade religiosa preponderam, por exemplo, sobre a proteção dos animais.
• E. Tendo em vista que a liberdade de imprensa tem um peso absoluto, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não é aplicável ao referido direito fundamental a metódica da ponderação.

A finalidade básica dos direitos humanos é coibir o abuso

• A.

  do poder estatal.

• B.

  do poder estatal e dos indivíduos.

• C.

  dos indivíduos.

• D.

  dos grupos de indivíduos.