Questões sobre Direito Internacional Humanitário

Quanto à cidadania, julgue os itens que se seguem. Desde o começo do século XIX, foi estabelecida a idéia de que os direitos específicos da cidadania são aqueles relacionados ao governo e à vida pública.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à cidadania, julgue os itens que se seguem. A igualdade democrática deve levar em conta a igualdade quanto aos direitos fundamentais e deve, também, primar pela igualdade de oportunidades, que é bem mais que a igualdade formal ou a igualdade perante à lei.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do tema abordado no texto e suas implicações, julgue os itens a seguir.

As oficiais mulheres, por serem vítimas de discriminação em seu próprio país, de acordo com o texto, seriam perdoadas pelos crimes cometidos contra os prisioneiros se chegassem a ser julgadas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do tema abordado no texto e suas implicações, julgue os itens a seguir.

Pelo fato de serem o país responsável pela riqueza de nações distantes, inclusive a do Iraque, os Estados Unidos não responderão, perante o direito internacional dos direitos humanos, pelos crimes praticados por seus oficiais, mencionados no texto, já que sua economia e estabilidade devem ser preservadas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do tema abordado no texto e suas implicações, julgue os itens a seguir.

O texto relata a ocorrência de ações que violam os princípios do direito internacional humanitário, tanto no Vietnã quanto no Iraque.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ana, de família muito pobre, nasceu em uma fazenda no interior de um estado brasileiro. Por falta de informação, os pais da criança deixaram de registrar seu nascimento em cartório, de forma que Ana não possui uma certidão de nascimento.

Nesse situação, a obrigação do Estado brasileiro de proteger os direitos humanos de Ana só existirá após o seu registro no cartório da cidade mais próxima da fazenda.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao tema abordado no texto acima e à luz dos direitos humanos, julgue os itens a seguir.

O desabafo contido no texto se agrava com o terrorismo generalizado presenciado pela população mundial nos últimos anos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao controle de convencionalidade e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRETA.

• A. O controle jurisdicional de convencionalidade decorre do exame da legislação de regência à luz da Convenção Americana de Direitos Humanos, à exceção do corpus juris vinculante para o Estado Parte.
• B. Juizes e Promotores de Justiça podem exercer o controle de convencionalidade concentrado das normas previstas no ordenamento jurídico.
• C. O Pacto de San José da Costa Rica, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é uma norma materialmente constitucional.
• D. A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil no caso conhecido como Gomes Lund, assentando a incompatibilidade das anistias relativas a graves violações de direitos humanos com o Direito Internacional, ressaltando que o Supremo Tribunal Federal deveria ter realizado o controle de convencionalidade da Lei da Anistia. Em razão disso, caberá ao Supremo Tribunal Federal rever o seu entendimento, diante da vinculatividade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
• E. No caso Ximenes Lopes vs. Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos afirmou que a falta do dever de regular e fiscalizar gera responsabilidade internacional em razão de serem os Estados responsáveis pelos atos das entidades tanto públicas quanto privadas que prestam atendimento de saúde.

O sistema internacional de proteção dos direitos humanos pode apresentar diferentes âmbitos de aplicação, daí poder se falar de sistemas global e regional. O instrumento de maior importância no sistema interamericano é a Convenção Americana de Direitos Humanos, também denominada Pacto de San José da Costa Rica que

• A. foi assinada em San José, Costa Rica, em 1969, tendo como Estados-membros todos os países das Américas do Norte, Central e do Sul, que queiram participar.
• B. substancialmente reconhece e assegura um catálogo de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, garantindo-lhes a plena realização.
• C. exige dos governantes dos Estados signatários estritamente obrigações de natureza negativas, como por exemplo o dever de não torturar um indivíduo.
• D. em face dos direitos constantes no texto, cada Estado- parte deve respeitar e assegurar o livre e pleno exercício desses direitos e liberdades, sem qualquer discriminação.

A verdadeira consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos surge em meados do século XX, em decorrência da Segunda Guerra Mundial, por isso o moderno Direito Internacional dos Direitos Humanos é um fenômeno do pós-guerra. Dentre as proposições abaixo, assinale a que não corrobora com o enunciado acima:

• A. O desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos pode ser atribuído às monstruosas violações de direitos humanos da era Hitler e, após, à crença de que somente uma guerra poderia por fim a essas violações no âmbito internacional para garantir internamente em cada Estado nacional a dignidade da pessoa humana.
• B. A internacionalização dos direitos humanos constitui um movimento extremamente recente da história, surgido a partir do pós-guerra, como proposta às atrocidades e aos horrores cometidos durante o nazismo. Se a Segunda Guerra significou a ruptura com os direitos humanos, o pós-guerra deveria significar sua reconstrução.
• C. No momento em que os seres humanos se tornam supérfluos e descartáveis, no momento em que vigea lógica de destruição, em que cruelmente se abole o valor da pessoa humana, torna-se necessária a reconstrução dos direitos humanos como paradigma ético capaz de restaurar a lógica do razoável.
• D. A barbárie do totalitarismo significou a ruptura do paradigma dos direitos humanos, por meio da negação do valor da pessoa humana, como valor fonte do direito. Essa ruptura fez emergir a necessidade da reconstrução dos direitos humanos como referencial e paradigma ético que aproxime o direito da moral.