Questões de Direitos Humanos da FUNECE

Leia atentamente o seguinte enunciado: “Para os fins da Convenção sobre os Direitos da Criança, a criança é todo indivíduo menor de dezoito anos, salvo se, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes. Dessa forma, podese afirmar que a Convenção não distingue crianças de adolescentes, o que não implica, entretanto, que suas normas não protejam todo menor de dezoito anos”.

Sobre o enunciado acima, é correto afirmar que

• A. está de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança.
• B. está em desacordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, pois o diploma em questão fixa como criança e tem sua abrangência restrita a menores de doze anos.
• C. está em desacordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, uma vez que esta classifica todos como menores e não como crianças ou adolescentes.
• D. está em desacordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, uma vez que o diploma em comento diferencia criança de adolescente.

Atente à seguinte descrição: “[...] principal órgão da ONU encarregado de promover e proteger os direitos humanos [...], criado pela Resolução 48/141 da Assembleia Geral da ONU, de 1993, a partir de recomendação da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de Viena, ocorrida nesse mesmo ano”.

O órgão da ONU descrito acima é

• A. Conselho de Direitos Humanos.
• B. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
• C. Comitê para Eliminação da Discriminação Racial.
• D. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado:

“O ______________¹ é administrado pela ______________2 e é composto por tratados voltados à promoção da dignidade humana e por órgãos competentes para monitorar e exigir o cumprimento desses compromissos, dentre os quais se destacam a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte interamericana de Direitos Humanos”.

• A. sistema interamericano¹ — Organização dos Estados Americanos (OEA)
• B. sistema global¹ — Organização dos Estados Americanos (OEA)
• C. sistema global¹ — Organização das Nações Unidas (ONU)²
• D. sistema interamericano¹ — Organização das Nações Unidas (ONU)²

Atente à seguinte descrição: “[...] é competente para processar e julgar qualquer caso relativo à interpretação e à aplicação das disposições do Pacto de São José, para apreciar consultas dos Estados relativas à interpretação das normas do sistema interamericano e para emitir pareceres a respeito da compatibilidade entre leis internas e os tratados do sistema interamericano”.

O texto acima descreve a

• A. Corte Interamericana de Direitos Humanos.
• B. Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
• C. Assembleia Geral da OEA.
• D. Secretaria Geral da OEA.

Quanto à posição hierárquica do Pacto de São José da Costa Rica, no ordenamento jurídico brasileiro, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — STF —, é correto afirmar que

• A. tem hierarquia equivalente às Emendas Constitucionais.
• B. tem caráter infralegal.
• C. tem caráter supralegal.
• D. tem hierarquia equivalente às Leis Ordinárias.

Considerando as características do Direito Internacional dos Direitos Humanos, atente ao seguinte dispositivo legal: “O Estado que não cumpre suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos comete ato ilícito e pode ser responsabilizado internacionalmente, podendo assim sofrer sanções e ser obrigado a reparar o dano eventualmente causado aos indivíduos e terceiros Estados eventualmente prejudicados”.

A característica do Direito Internacional dos Direitos Humanos a que o dispositivo acima remete é a

• A. possibilidade de monitoramento internacional.
• B. possibilidade de responsabilização internacional.
• C. universalidade.
• D. subsidiariedade do sistema de proteção internacional dos direitos humanos.

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte enunciado:

“O ___________________ é vinculado à Assembleia Geral da ONU e tem sede em Genebra. [...] é composto por representantes de quarenta e sete Estados, eleitos pelos membros da Assembleia Geral para um mandato de três anos, em votação secreta, com direito a uma reeleição para o período subsequente, segundo o critério de repartição geográfica”.

• A. Conselho de Direitos Humanos da ONU
• B. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
• C. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
• D. Comitê para Eliminação da Discriminação Racial

Leia atentamente os excertos a seguir:

“[...] é um dos órgãos da OEA dedicados à proteção dos direitos humanos nas Américas. É sediada na cidade de Washington, capital dos EUA, e tem suas atividades reguladas pelo Pacto de São José [...]”;

“[...] não é órgão jurisdicional, assemelhando-se, nesse sentido, aos órgãos de tratados da ONU. É composta por sete membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos, eleitos pela Assembleia-Geral da OEA para um mandato de quatro anos, com direito a uma reeleição subsequente”.

O órgão pertencente à Organização dos Estados Americanos — OEA —, a que os trechos acima se referem, é denominado

• A. Corte Interamericana de Direitos Humanos.
• B. Conselho de Direitos Humanos da OEA.
• C. Alto Comissariado da OEA para os Direitos Humanos.
• D. Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Atente ao seguinte dispositivo legal: “Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal”.

O instituto jurídico, no âmbito dos Direitos Humanos, a que o dispositivo acima remete é denominado

• A. Denúncia de Tratado de Direitos Humanos.
• B. Incidente de Deslocamento de Competência.
• C. Teoria Moralista dos Direitos Humanos.
• D. Homologação de Sentença Estrangeira.

Atente ao seguinte enunciado: “Trata-se de uma teoria amplamente difundida na doutrina e na prática dos direitos humanos, fundamenta tais direitos em uma ordem superior, universal, imutável e inderrogável”.

A teoria descrita no enunciado acima é a Teoria

• A. Positivista.
• B. Jusnaturalista.
• C. Moralista.
• D. Moderna.