Questões de Finanças Públicas do ano 0000

O Governo lança um imposto específico sobre dada mercadoria, produzida em regime de concorrência perfeita. Afirma-se que, a curto prazo, o ônus do imposto

• A. recairá totalmente sobre o produtor
• B. incidirá inteiramente sobre o consumidor
• C.

  será dividido entre consumidores e produtores, de acordo com o poder político de cada grupo

• D.

  será dividido entre consumidores e produtores, segundo a elasticidade-preço da demanda e da oferta da mercadoria

• E.

  será dividido entre consumidores e produtores, de acordo com o número de consumidores do mercado

As pessoas concordam que o sistema tributário deve ser justo. No entanto, não existe acordo definitivo de como estabelecer esta quota. Um dos enfoques adotados é o da capacidade de pagamento. Com relação a este princípio, tem-se que:

• A.

  cada contribuinte é tributado de acordo com sua demanda por serviços

• B.

  o critério da capacidade de pagamento está relacionado à alocação dos benefícios dos serviços públicos

• C.

  a aplicação de um tributo, de acordo com este princípio, é adotada em situações em que os serviços públicos são fornecidos aos indivíduos, através de taxas, contribuições de melhoria e pedágios

• D.

  um perfil de tributos diferenciados entre pessoas com renda ou bem-estar desigual é referido como eqüidade horizontal

• E.

  a renda, consumo ou patrimônio são medidas para avaliar a capacidade de pagamento

No contexto do federalismo fiscal, o exame da adequação entre atribuições e recursos dá ênfase à função alocativa. As competências alocativas legais classificam-se em:

• A. exclusivas, concorrentes e descentralizadas
• B. exclusivas, concorrentes e supletivas
• C. exclusivas, descentralizadas e supletivas
• D. concorrentes, descentralizadas e supletivas
• E. concorrentes, descentralizadas e divergentes

Identifique, entre as opções abaixo, a definição correta de Orçamento-Programa "Base Zero".

• A.

  É o orçamento onde são identificadas as metas ou objetivos a serem mensurados.

• B.

  É o orçamento onde não existem direitos adquiridos sobre as verbas anteriormente outorgadas.

• C.

  É o orçamento que introduz um instrumento consistente de análise para todos os níveis de governo.

• D.

  É o orçamento que permite verificar através de programas definidos também os elementos de custo de um programa.

• E.

  É aquele que apresenta os propósitos, objetivos e metas para as quais a administração pública solicita dotações necessárias.

A Constituição de 1988 introduziu profundas alte-rações no processo de alocação de recursos financeiros da União, que passou a basear-se em três elementos: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual. Na Lei Orçamentária Anual do Governo Federal estão estimadas as receitas e despesas referentes a qual(is) orçamento(s)? Identifique a opção correta.

• A. orçamento fiscal
• B. orçamentos fiscal e da seguridade social
• C. orçamento fiscal e orçamento de investimentos
• D.

  orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos

• E. orçamentos fiscal e monetário

Para o Orçamento Geral da União do exercício de 2000 foram introduzidas diversas modificações na classificação com a finalidade de privilegiar o aspecto gerencial do Orçamento. Identifique o objetivo principal dessas modificações.

• A.

  Viabilizar por meio da Função e Subfunção a produção de um bem ou serviço específico.

• B.

  Apresentar um maior nível de desagregação das diversas áreas da despesa pública através da função.

• C.

  Interligar o planejamento (PPA) e o Orçamento (LOA) por intermédio de programas.

• D.

  Envolver um conjunto de operações, não limitadas no tempo, das quais resulte um produto para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo.

• E.

  Estabelecer nas leis orçamentárias e nos balanços a identificação por código definido pelos diversos níveis de governo.

Para a elaboração e execução do Plano Plurianual 2000-2003 e dos Orçamentos da União, a partir do exercício financeiro de 2000, a Portaria no 42/99 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão apresentou uma série de modificações quanto à classificação programática das despesas. Com base nessa Portaria, identifique a única opção falsa sob a ótica da nova classificação orçamentária.

• A. Elenco de Funções e Subfunções padronizadas para a União, Estados e Municípios.
• B. Elenco de programas padronizados para a União, Estados e Municípios.
• C. Elenco de projetos.
• D. Elenco de atividades.
• E. Elenco de operações especiais.

O planejamento no orçamento-programa envolve várias etapas. Identifique a opção que não é pertinente ao planejamento no orçamento-programa.

• A. Estabelecimento das prioridades.
• B. Identificação das metas.
• C. Computação dos custos de programas alternativos.
• D.

  Mensuração dos benefícios de programas alternativos.

• E.

  Escolha da alternativa que maximiza o custo e que se converte em um programa.

A receita pública é a soma dos recursos percebidos pelo Estado ou por outras pessoas de direito público para atender a coberturas das despesas necessárias ao cumprimento de suas funções. Classicamente, como são classificadas as Receitas Públicas? Identifique a opção errada.

• A. receitas legais
• B. receitas derivadas
• C. receitas compulsórias
• D. receitas originárias
• E. receitas facultativas

Entre as opções abaixo, apenas uma é falsa. Identifique-a.

• A.

  Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

• B.

  Taxa é um tributo cobrado em razão do poder de polícia ou pela sua utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte.

• C.

  Contribuição de Melhoria é um tributo vinculado, que tem, como único fato gerador, a valorização do imóvel beneficiado, dependente de uma atividade estatal.

• D.

  Como tributo, a contribuição social se apresenta como uma prestação compulsória, instituída em lei, com base no poder fiscal do Estado, constituindo-se em objeto de obrigação tributária.

• E.

  Empréstimos compulsórios, de competência exclusiva da União, só podendo ser instituídos para atender despesas ordinárias e de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, sempre respeitando o princípio da anualidade.