Questões de Finanças Públicas do ano 0000
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No tocante aos gastos públicos, assinale a opção falsa.
- A.
As inversões financeiras têm o mesmo princípio dos gastos de custeio.
- B.
As despesas correntes constituem um conjunto de gastos operacionais realizados pelo governo com o objetivo de promover a execução, a manutenção e o funcionamento de suas atividades.
- C.
Os investimentos são despesas de capital correspondentes à aquisição ou surgimento de novos bens ou acréscimos de valores aos bens já existentes.
- D.
As reservas de contingência são formadas através de um montante orçamentário de recursos destinados a suprir eventuais despesas não previamente programadas.
- E.
Os gastos públicos consideram o custo da provisão de bens e serviços pelo setor público, que aparece nas contas orçamentárias do Governo.
Identifique a única relação que não é pertinente à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos sistemas de planejamento e orçamento do governo.
- A.
O projeto de Lei Orçamentária Anual será elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- B.
O Anexo de Metas Fiscais integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- C.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe também sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
- D.
A definição de receita corrente líquida é a mesma tanto para a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto no projeto de Lei Orçamentária.
- E.
Só na Lei de Diretrizes Orçamentárias são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas e despesas para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Nas afirmativas abaixo, identifique a única opção falsa em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
- A.
A Lei fixa limites para despesas com a dívida pública.
- B.
Pela Lei, o governante pode criar despesa continuada, desde que indique sua fonte de receita ou não reduza outras despesas já existentes.
- C.
Na Lei há limites para gastos com pessoal, sendo que na União esse limite chega a 60% da Receita Corrente Líquida.
- D.
Pela Lei são definidos mecanismos adicionais de controle das finanças públicas em ano de eleição.
- E.
O código de conduta estabelecido pela Lei para os administradores públicos passa a valer para os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de Governo.
Existem várias modalidades de impostos sobre vendas de mercadorias e serviços. No tocante à incidência de um imposto sobre vendas, indique a opção incorreta.
- A.
Os impostos sobre as vendas são impostos indiretos, pois incidem sobre o preço das mercadorias.
- B.
Afirma-se que o imposto específico apresenta um valor fixo, em unidades monetárias, por unidade vendida, independente do valor da mercadoria
- C.
Diz-se que, no imposto ad valorem, se aplica uma alíquota fixa sobre o valor, em unidades monetárias, de cada unidade de mercadoria vendida
- D.
A incidência do imposto específico depende das elasticidades das curvas de oferta e demanda da mercadoria.
- E.
O estabelecimento de um imposto sobre vendas funciona como custo adicional para o produtor, deslocando a curva de oferta para baixo e para a direita.
Com base nos sistemas de tributação, aponte a opção falsa.
- A.
Em um sistema de impostos proporcionais, a alíquota média é menor que a alíquota marginal.
- B.
Em um sistema de impostos proporcionais, as alíquotas marginal e média dos impostos permanecem as mesmas quando a renda se eleva.
- C.
Em um sistema de impostos regressivos, a alíquota média é maior que a alíquota marginal.
- D.
Em um sistema de impostos regressivos, as alíquotas marginal e média dos impostos reduzem-se quando a renda se eleva.
- E.
Em um sistema de impostos progressivos, as alíquotas marginal e média dos impostos aumentam quando a renda se eleva.
A Constituição de 1988 inaugurou nova etapa do federalismo fiscal brasileiro. De acordo com as suas atuais características e peculiaridades, identifique a opção não pertinente.
- A. Enormes disparidades regionais
- B. Forte tradição municipalista.
- C. Centralização tributária.
- D.
Ampliação das transferências intergovernamentais
- E.
Redução parcial da competência tributária federal.
Com relação ao conceito de orçamento-programa, assinale a única opção correta.
- A.
No orçamento-programa, os critérios de classificação baseiam-se em unidades administrativas.
- B.
No orçamento-programa, o controle visa avaliar a eficiência e a eficácia das atividades governamentais
- C.
O orçamento-programa é totalmente dissociado do processo de planejamento.
- D.
A estrutura do orçamento-programa prioriza os aspectos contábeis da gestão.
- E.
Na elaboração do orçamento-programa, são respeitadas as necessidades financeiras das unidades administrativas.
De acordo com os princípios orçamentários, identifique o princípio que está inserido nos dispositivos constitucionais, orientando a construção do sistema orçamentário em sintonia com o planejamento e programação do poder público e garantindo que todos os atos relacionados aos interesses da sociedade devem passar pelo exame e pela aprovação do parlamento.
- A. princípio da periodicidade
- B. princípio da exclusividade
- C. princípio da universalidade
- D. princípio da unidade
- E. princípio da legalidade
O Orçamento Geral da União é elaborado pelos três poderes da República e consolidado pelo Poder Executivo. As metas para a elaboração da proposta orçamentária são definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e priorizadas pela (pelo)
- A. Lei Orçamentária Anual.
- B. Balanço Geral da União.
- C. Lei de Diretrizes Orçamentárias
- D. Congresso Nacional.
- E. Execução Financeira
No âmbito do Poder Executivo, o Plano Plurianual da União (PPA) conta com determinado montante de recursos a ser distribuído em quatro modalidades de programas. Aponte a opção que não se enquadra em nenhuma dessas modalidades
- A.
Programas que têm por objetivo atender diretamente às demandas da sociedade
- B.
Programas que abrangem as ações de governo relacionadas à formulação, coordenação, supervisão e avaliação de políticas públicas.
- C.
Programas que resultam em bens e serviços prestados diretamente ao próprio Estado por organizações criadas para esse fim.
- D.
Programas que resultam em reformas políticas e partidárias.
- E.
Programas cujas ações colaboram para consecução dos objetivos dos demais programas, embora os seus custos sejam de natureza tipicamente administrativa.
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