Questões de Finanças Públicas da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Em um determinado país, foi adotada uma política industrial seletiva ou vertical.

Com esse objetivo, o governo desse país

• A.

  estabeleceu preferência para os produtores instalados no país nas compras governamentais.

• B.

  concedeu incentivos fiscais às indústrias farmacêuticas com grande valor agregado no país.

• C.

  aumentou seus gastos com fomento à difusão de informações tecnológicas.

• D.

  aumentou o volume de recursos para o crédito a longo prazo concedido pelos bancos oficiais.

• E.

  aumentou seus investimentos na infraestrutura de transportes do país.

Uma característica importante dos bens públicos é a de serem não exclusivos, o que é definido como uma situação em que o(s)

• A. setor privado da economia não tem a exclusividade de produção desses bens.
• B. custo marginal de provê-los, para um consumidor a mais, é nulo.
• C. custos de excluir uma pessoa do consumo desses bens são muito altos, proibitivos.
• D. custos fixos de produção são elevados.
• E. bens públicos são produzidos por muitas empresas competitivas.

O Orçamento Público compreende a elaboração e a execução de três leis que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. São elas as referentes a:

• A.

  plano plurianual (PPA), diretrizes orçamentárias (LDO) e orçamento anual (LOA).

• B.

  plano plurianual (PPA), diretrizes e bases (LDB) e orçamento anual (LOA).

• C.

  plano plurianual (PPA), diretrizes orçamentárias (LDO) e anuário organizacional (LAO).

• D.

  plano participativo de orçamento (PPO), diretrizes orçamentárias (LDO) e anuário organizacional (LAO).

• E.

  plano participativo de orçamento (PPO), diretrizes e bases (LDB) e orçamento anual (LOA).

Considere os elementos a seguir.

I – União

II – Estados

III – Municípios

IV – Algumas entidades privadas

O Orçamento Público abrange:

• A.

  I, apenas.

• B.

  I e II, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  I, II e III, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

O ciclo orçamentário compreende diversas fases, contempladas na Constituição Brasileira e em leis ordinárias, que definem cada uma de suas etapas. Em relação ao processo do ciclo orçamentário, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  o Plano Plurianual é a lei que define as prioridades do governo pelo período de quatro anos.

• B.

  os orçamentos fiscal, da Seguridade Social e de investimento das empresas estatais são partes integrantes da Lei Orçamentária Anual.

• C.

  a Lei Orçamentária Anual disciplina os programas e ações do governo federal.

• D.

  a Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades em termos de programas a serem executados pelo governo.

• E.

  as despesas que têm duração continuada não fazem parte do Plano Plurianual, mas somente da Lei Orçamentária Anual.

A Constituição Brasileira de 1988 trouxe uma nova forma de classificar os gastos públicos. Atualmente, utilizam-se os conceitos de função e subfunção como base para a consolidação das contas nacionais. Em relação a funções, é correto afirmar que:

• A.

  o pagamento de juros da dívida pública está contido nas despesas de capital.

• B.

  a função dos municípios é pagar a dívida da União, através de transferências aos Estados e ao Distrito Federal.

• C.

  as despesas com investimentos públicos contemplam as que se referem ao planejamento e à execução de obras públicas.

• D.

  as despesas de transferências a instituições privadas sem fins lucrativos estão contidas na amortização da dívida pública.

• E.

  as despesas de pessoal e encargos sociais contêm as que se referem às inversões financeiras e às transferências a estados e municípios.

A Constituição Brasileira de 1988 introduziu uma série de mudanças no planejamento do orçamento público no Brasil. Uma dessas mudanças se deve ao(à):

• A.

  envolvimento do Legislativo na fixação de metas e prioridades para a administração pública e na formulação das políticas públicas de arrecadação e de alocação de recursos.

• B.

  desdobramento da Lei Orçamentária Anual em três orçamentos distintos: de curto, médio e longo prazos.

• C.

  separação do orçamento plurianual em orçamentos anuais, para que não haja decisões orçamentárias e de planejamento que envolvam períodos acima de um ano.

• D.

  necessidade de correspondência entre as determinações do Plano Plurianual do Executivo com as votações da Lei Orçamentária Anual, de responsabilidade dos governos estaduais.

• E.

  alocação de recursos para os municípios, determinada pelo Poder Judiciário através da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal. A Seção II, Subseção I, Art. 19 define que a despesa total com pessoal não poderá exceder, em cada período de apuração, percentuais da receita corrente líquida. No caso da União, esse percentual é de:

• A.

  40%

• B.

  50%

• C.

  55%

• D.

  60%

• E.

  70%