Questões de Legislação Federal

Com referência à legislação de registro de imóveis vigente no Brasil, julgue os itens abaixo.

Presume-se pertencer o direito real à pessoa em cujo nome se inscreveu, ou transcreveu.

• C. Certo
• E. Errado

O aproveitamento de potenciais energéticos em terras indígenas só pode ser efetivado com autorização:

• A.

  dos Governos Municipais envolvidos, ouvidas as comunidades afetadas;

• B.

  das comunidades afetadas;

• C.

  do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas;

• D.

  do Presidente da República, ouvidas as comunidades afetadas;

• E.

  do chefe indígena, desde que tenha sido eleito pelas comunidades afetadas.

A implantação de uma reforma regulatória requer, como passo preliminar, a estruturação dos adequados organismos governamentais. Hoje em dia, a administração pública brasileira está sendo submetida a uma ampla reforma; e, especialmente no que tange à infra-estrutura, a criação das agências reguladoras em diversos setores e níveis administrativos está na ordem do dia. A instituição dessas agências, prevendo para o Estado não o papel de provedor e sim de árbitro entre operadores e entre esses e a sociedade, coloca tais práticas em questão, sobretudo no caso de organismos administrativos que têm assumido um papel ativo na gestão de serviço público.

A partir do texto acima e com lastro na legislação que rege as agências reguladoras federais do setor de transporte (Lei n.º 10.233/2001), julgue os itens abaixo.

Os membros das diretorias das agências reguladoras cumprirão mandatos de quatro anos, não-coincidentes, admitida uma recondução.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à legislação de registro de imóveis vigente no Brasil, julgue os itens abaixo.

Enquanto não se transcrever o título de transmissão, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel, e responde pelos seus encargos.

• C. Certo
• E. Errado

Uma das incumbências do poder concedente é:

• A.

  conceder aos agentes solicitantes o poder de fixação das tarifas reguladas de energia elétrica;

• B.

  revisar a tarifa regulada de energia elétrica de uma concessionária de serviços públicos após permissão do Congresso Nacional;

• C.

  conceder sua aprovação ou não sobre o aumento de quadro de funcionários das empresas estatais;

• D.

  estimular o aumento de qualidade, produtividade, preservação do meio ambiente e conservação;

• E.

  estimular junto ao Congresso Nacional que os cargos diretivos das empresas estatais sejam preenchidos com técnicos que mantenham a mesma linha política do Governo Federal.

A implantação de uma reforma regulatória requer, como passo preliminar, a estruturação dos adequados organismos governamentais. Hoje em dia, a administração pública brasileira está sendo submetida a uma ampla reforma; e, especialmente no que tange à infra-estrutura, a criação das agências reguladoras em diversos setores e níveis administrativos está na ordem do dia. A instituição dessas agências, prevendo para o Estado não o papel de provedor e sim de árbitro entre operadores e entre esses e a sociedade, coloca tais práticas em questão, sobretudo no caso de organismos administrativos que têm assumido um papel ativo na gestão de serviço público.

A partir do texto acima e com lastro na legislação que rege as agências reguladoras federais do setor de transporte (Lei n.º 10.233/2001), julgue os itens abaixo.

O diretor-geral de cada agência será nomeado pelo ministro dos Transportes, entre os integrantes da diretoria.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do registro de imóveis no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

As inscrições, ou transcrições, serão feitas no registro correspondente ao lugar onde estiver o adquirente do imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

A implantação de uma reforma regulatória requer, como passo preliminar, a estruturação dos adequados organismos governamentais. Hoje em dia, a administração pública brasileira está sendo submetida a uma ampla reforma; e, especialmente no que tange à infra-estrutura, a criação das agências reguladoras em diversos setores e níveis administrativos está na ordem do dia. A instituição dessas agências, prevendo para o Estado não o papel de provedor e sim de árbitro entre operadores e entre esses e a sociedade, coloca tais práticas em questão, sobretudo no caso de organismos administrativos que têm assumido um papel ativo na gestão de serviço público.

A partir do texto acima e com lastro na legislação que rege as agências reguladoras federais do setor de transporte (Lei n.º 10.233/2001), julgue os itens abaixo.

Qualquer pessoa, desde que seja parte interessada, terá o direito de peticionar ou de recorrer contra atos das agências, no prazo máximo de trinta dias da sua oficialização, observado o disposto em regulamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do registro de imóveis no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Se o teor do registro de imóveis não exprimir a verdade, poderá o prejudicado reclamar que se retifique.

• C. Certo
• E. Errado

A implantação de uma reforma regulatória requer, como passo preliminar, a estruturação dos adequados organismos governamentais. Hoje em dia, a administração pública brasileira está sendo submetida a uma ampla reforma; e, especialmente no que tange à infra-estrutura, a criação das agências reguladoras em diversos setores e níveis administrativos está na ordem do dia. A instituição dessas agências, prevendo para o Estado não o papel de provedor e sim de árbitro entre operadores e entre esses e a sociedade, coloca tais práticas em questão, sobretudo no caso de organismos administrativos que têm assumido um papel ativo na gestão de serviço público.

A partir do texto acima e com lastro na legislação que rege as agências reguladoras federais do setor de transporte (Lei n.º 10.233/2001), julgue os itens abaixo.

Para se garantir a autonomia das agências de transporte, a lei prevê que os membros das suas diretorias só perderão o mandato em virtude de renúncia.

• C. Certo
• E. Errado