Questões sobre Lei nº 11.638/2007 - Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras

Duas empresas sociedades anônimas, X e Y, geram os produtos ‘a’ e ‘b’, respectivamente. Em um dado ano (20XX), decidiram investir em novos produtos, ‘c’ e ‘d’, em novas plantas industriais. Cada investimento requererá cerca de R$ 15 milhões para ambas. Na análise dos projetos, o analista averiguou as seguintes informações: 1) A empresa X apurou o valor de intangível em seu balanço de cerca de R$ 5 milhões neste ano, um incremento de 20% em relação ao intangível do ano anterior, bem como apresentou cópia de laudo, de forma complementar ao projeto, indicando valor de impairment positivo em R$ 8 milhões; 2) A empresa Y não possui intangível contabilizado, e seu impairment fora calculado com valor negativo de R$ 2,45 milhões, o que acabou sendo contabilizado (Lei nº 11.638/2007); 3) A TIR e o VPL de ambas as empresas apresentam viabilidade técnica. Porém, os dois indicadores para a empresa Y foram superiores aos da empresa X em cerca de 15%. Analise as assertivas abaixo sobre o assunto:

I. O teste de impairment (uma avaliação econômica com método matemático-estatístico a valor presente), realizado anualmente, pode ser considerado uma ferramenta de gestão, e seu valor positivo indica tanto os investimentos realizados em máquinas, equipamentos e benfeitorias operacionais, quanto o retorno propiciado pelos mesmos em termos de benefícios futuros trazidos a valor presente, demonstrando o grau de tecnologia, produtividade, risco, custos operacionais, vida útil e depreciação a que a empresa está sujeita com seu imobilizado.

II. O teste de impairment pode ser dispensado pela contabilidade da empresa. Nesse sentido, não apresenta relevância, ficando a análise dos projetos restrita aos indicadores apresentados, que apontam a empresa Y como o negócio mais rentável.

III. A empresa X apresenta menor risco em relação à empresa Y, e, dessa forma, apesar do menor valor de TIR e VPL, as chances de sucesso do novo empreendimento tendem a ser maiores comparativamente à empresa Y, uma vez que esta, com equipamentos sucateados, seu investimento em nova planta mostra-se equivocado, demonstrando que deveria ter sido priorizada a aquisição de novos equipamentos para a planta original. Além disso, o impairment negativo da empresa Y, de R$ 2,45 milhões, indica possível comprometimento da empresa quanto à capacidade de pagamento, o que poderá prejudicar o projeto do produto ‘d’.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

A adoção das Normas Internacionais de Contabilidade, realizada após a promulgação da Lei 11.638/07 que alterou a Lei 6.404/76, exigiu das Companhias que fossem publicadas, obrigatoriamente, as seguintes demonstrações:

• A. Balanço Patrimonial, de Resultado do Exercício, dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, dos Fluxos de Caixa, do Valor Adicionado (Cias. Abertas) e Notas Explicativas.
• B. Balanço Patrimonial, de Resultado Abrangente, das Mutações do Patrimônio Líquido, de Origens e Aplicações dos Recursos, do Valor Adicionado e Notas Explicativas.
• C. Balanço Patrimonial, de Resultado do Exercício, das Mutações do Patrimônio Líquido, de Origens e Aplicações dos Recursos, do Valor Adicionado (Cias. Abertas) e Notas Explicativas.
• D. Balanço Patrimonial, de Resultado do Exercício, dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, de Origens e Aplicações dos Recursos, do Valor Adicionado (Cias. Abertas) e Notas Explicativas.
• E. Balanço Patrimonial, de Resultado Abrangente, dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, de Origens e Aplicações dos Recursos, do Valor Adicionado (Cias. Abertas) e Notas Explicativas.

Com a publicação da Lei no 11.638/2007, objetivou-se harmonizar as normas brasileiras de contabilidade aos padrões das normas internacionais. Uma alteração decorrente dessa lei é a (o)

• A. obrigação de todas as companhias, abertas e fechadas, terem as respectivas demonstrações financeiras auditadas por auditor independente.
• B. cálculo da depreciação por meio de tabelas de taxas de depreciação, desconsiderando o valor residual do bem.
• C. contabilização das transações em estrita observância à respectiva forma legal.
• D. elaboração e publicação da Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC) por todas as companhias fechadas.
• E. realização de ajuste a valor presente, isto é, as contas de ativos e passivos monetários de longo prazo devem ser descontadas a valor presente na data do balanço.

De acordo com as normas internacionais de contabilidade, adotadas pela contabilidade brasileira a partir da edição da Lei no 11.638/2007, o bem objeto de arrendamento mercantil deve ser contabilizado no

• A. ativo do arrendador, no caso de leasing financeiro.
• B. ativo do arrendatário, no caso de leasing operacional.
• C. passivo do arrendatário, independentemente da modalidade do arrendamento.
• D. ativo do arrendatário, no caso de leasing financeiro.
• E. passivo do arrendatário, independentemente da modalidade do arrendamento.

Considere as seguintes afirmações sobre a Demonstração do Valor Adicionado − DVA, que, a partir da edição da Lei no 11.638, de 2007, passou a constituir peça obrigatória das Demonstrações Financeiras das sociedades anônimas de capital aberto:

I. referida obrigatoriedade se deu em função da convergência com as normas internacionais, já que o DVA também é uma exigência preconizada pelo International Accounting Standards Board − IASB.

II. tal peça tem por objetivo apresentar, de forma ordenada e sintética, a riqueza gerada pela entidade em determinado período, bem como a sua distribuição.

III. inclui também o valor adicionado recebido em transferência, ou seja, produzido por terceiros e transferido à entidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. I e III.
• D. I.
• E. II.

De acordo com a Lei nº 11.638/07, assinale a opção que indica a conta que não deve constar do patrimônio líquido de uma empresa brasileira, constituída na forma de sociedade por ações, na data do encerramento do exercício social.

• A. Lucros Acumulados.
• B. Prejuízos Acumulados.
• C. Reservas de Capital.
• D. Ações em tesouraria.
• E. Provisão para Contingências.

De acordo com a Lei nº 11.638 /2007, no ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados nos seguintes grupos: ativo circulante, ativo realizável a longo prazo, ativo permanente, dividido em investimentos, imobilizado, intangível e diferido. No imobilizado intangível, são registrados os

• A. direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.
• B. direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.
• C. gastos de reestruturação que contribuirão, efetivamente, para o aumento do resultado de mais de um exercício social e que não configurem tão somente uma redução de custos ou acréscimo na eficiência operacional.
• D. ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas, no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo.
• E. resultados obtidos em participações de debêntures de empregados e administradores, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa.

Para fins de elaboração da demonstração de fluxo de caixa (DFC), introduzida pela Lei no 11.638/2007, é correto afirmar que se considera caixa e equivalentes de caixa

• A. somente o saldo da conta caixa.
• B. o saldo das contas caixa e bancos.
• C. o saldo das contas caixa e bancos e as aplicações financeiras de liquidez imediata.
• D. todos os itens do ativo circulante.
• E. todos os elementos do ativo que possam ser convertidos em espécie, independentemente do grau de liquidez.

Em relação aos saldos existentes de Ativo Diferido e Reservas de Reavaliação em 31.12.2008, as novas normas contábeis introduzidas a partir da vigência das Leis no 11.638/2007 e no 11.941/2009 e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis determinam que

• A. as reservas de reavaliação têm, obrigatoriamente, que ser estornadas contra a conta do ativo que foi reavaliado.
• B. a companhia que tiver reservas de reavaliação deve, obrigatoriamente, baixar essas reservas contra a conta Lucros ou Prejuízos Acumulados.
• C. apenas as despesas pré-operacionais devem ser classificadas no Ativo Diferido a partir do exercício de 2009.
• D. a companhia tem o direito de manter os saldos do Ativo Diferido existentes em 31.12.2008 e proceder normalmente à sua amortização.
• E. os saldos do Ativo Diferido devem ser obrigatoriamente baixados contra a conta Lucros ou Prejuízos Acumulados.

As entidades devem elaborar, em conformidade com a Lei n.º 11.638/2007, com os princípios de contabilidade e com os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), demonstrações contábeis para serem divulgadas no final de cada exercício social. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta, acerca das exigências para elaboração de demonstrações contábeis.

• A. Na demonstração das mutações do patrimônio líquido, não são incluídos eventuais ajustes retrospectivos para correção de erros de períodos anteriores.
• B. Os juros capitalizados de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 20 (R1) — custos de empréstimos — não devem ser incluídos na demonstração dos fluxos de caixa.
• C. As pequenas e médias empresas devem apresentar o seu resultado para o período contábil de reporte em duas demonstrações contábeis — a demonstração do resultado do exercício e a demonstração do resultado abrangente.
• D. As contas que compõem o patrimônio líquido das sociedades anônimas são o capital social, as reservas de capital, os ajustes de avaliação patrimonial, as reservas de reavaliação, as reservas de lucros, as ações em tesouraria e os prejuízos acumulados.
• E. Todas as sociedades anônimas devem elaborar a demonstração do valor adicionado.