Questões sobre Lei nº 8.883/1994 - Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.
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Legislação Federal - Lei nº 8.883/1994 - Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
De acordo com a Lei nº 9.883/1999, integrarão o órgão de controle externo da atividade de inteligência, dentre outros,
- A.
o Vice-Presidente das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
- B.
o Presidente do Congresso Nacional.
- C.
os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
- D.
o Vice-Presidente das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal.
- E.
o Presidente da Mesa do Senado Federal.
Legislação Federal - Lei nº 8.883/1994 - Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências. - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2007
A lei federal que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e que trata do licenciamento de farmácias e drogarias é a Lei n.º
- A.
6.360/1976.
- B.
5.991/1973.
- C.
8.080/1990.
- D.
8.212/1991.
- E.
8.666/1993.
Legislação Federal - Lei nº 8.883/1994 - Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências. - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
Segundo a Lei 8.883, a entidade abaixo, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, que é dispensada de licitação para prestação de serviços e fornecimento de mão-de-obra, com preço contratado compatível com o praticado no mercado, é:
- A.
associação dos ex-combatentes;
- B.
sindicatos classistas;
- C.
associações de apoio a profissionais liberais;
- D.
associações de portadores de deficiência física;
- E.
partidos políticos.
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