Questões sobre Estrutura Educacional Brasileira

Leia o texto abaixo e responda aos itens 13 e 14.

Texto 3

PRINCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO NACIONAL Os atuais princípios e fins da educação brasileira estão definidos no título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, nos artigos 2º e 3º, da LDB. O artigo 2º afirma que “a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.  

Assinale a alternativa correta que contêm quatro princípios da educação nacional

• A. pleno desenvolvimento do educando; preparo para o exercício da cidadania; qualificação para o trabalho; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
• B. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; respeito à liberdade e apreço à tolerância; vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
• C. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; qualificação para o trabalho; institucionalização da educação infantil via sistema de educação básica.
• D. preparo para o exercício da cidadania; qualificação para o trabalho; incentivar a pesquisa científica; políticas de inclusão e diversidade na educação básica.
• E. valorização da experiência extraescolar; vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; auxílio no transporte escolar; incentivar a pesquisa científica.

O Ministério da Educação (MEC) coordena o programa nacional de capacitação profissional ofertado aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Acerca desse programa, é correto afirmar que os

• A. institutos federais devem reservar um percentual de vagas aos jovens que cumprem medidas socioeducativas nos cursos de licenciatura.
• B. jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas em regime semiaberto não têm prioridade em vagas de cursos técnicos ofertadas pelos institutos federais.
• C. institutos federais devem ampliar suas vagas em cursos técnicos, priorizando os jovens que cumprem medidas socioeducativas.
• D. institutos federais deverão ofertar seus cursos em instituições que acolham adolescentes em liberdade privada.
• E. adolescentes em liberdade privada, quando aprovados em processos seletivos, poderão cursar os cursos de graduação ofertados em instituições públicas.

Cipriano Carlos Luckesi afirma que a avaliação, diferentemente da verificação, envolve ato que ultrapassa a obtenção de configuração do objeto, exigindo decisão do que fazer ante ou com ele. A verificação é uma ação que “congela” o objeto; a avaliação, por sua vez, direciona o objeto em uma trilha dinâmica de ação. De acordo com esse autor, é correto afirmar que o(a)

• A. objetivo da avaliação da aprendizagem é estabelecer uma classificação do educando, expressa em sua aprovação ou reprovação.
• B. objetivo da avaliação da aprendizagem é estabelecer uma classificação do educando, expressa em sua aprovação ou reprovação.
• C. verificação da aprendizagem visa à melhoria da qualidade e do nível de aprendizagem dos educandos.
• D. verificação se manifesta como um processo de compreensão dos avanços, dos limites e das dificuldades que os educandos estejam encontrando.
• E. maioria das escolas brasileiras opera com a verificação e não com a avaliação da aprendizagem.

Assinale a alternativa que apresenta a concepção pedagógica introduzida no final da década de 1960 com o objetivo de adequar o sistema educacional à orientação político-econômica do regime vigente no Brasil.

• A. libertadora
• B. crítico-social dos conteúdos
• C. tecnicista
• D. tradicional
• E. progressista

É notável que as grandes transformações na educação brasileira, em termos de universalização do acesso e consolidação de um projeto de educação para todos, tenham ocorrido muito recentemente. No final da década de 1970 e início da de 1980 iniciou-se a expansão da rede pública de ensino no Brasil. A Constituição Federal de 1988, com todas as contradições enfrentadas, ajudou a consolidar e projetar a ideia política de uma educação republicana e democrática. No Brasil destaca-se, a partir da década de 1990, a estruturação dos elementos centrais que possibilitaram a expansão e a consolidação da educação básica pública: diretrizes, financiamento e avaliação. Nesse sentido, são marcos importantes, EXCETO:

• A. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece princípios e direitos, determinando competências para sua garantia.
• B. Os mecanismos transparentes de financiamento, com a criação do Fundef (1996) e posterior Fundeb (2007) – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
• C. A implantação do programa cultural do MOBRAL, criado com o objetivo de dar prosseguimento à formação acadêmica do indivíduo. Vislumbrava a disseminação da cultura, valorizava e preservava os valores vigentes.
• D. A implantação de mecanismos de avaliação periódicos com dados publicados. Na década de 1990 teve início o “Provão”, que avaliava os cursos do Ensino Superior e durou de 1996 a 2003. Para a Educação Básica destaca-se a criação, em 2007, do Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

Analise as afirmativas sobre a história da educação das crianças no Brasil.

I. No final do século XIX, foram criadas as primeiras creches para os filhos das classes menos favorecidas.

II. A origem das creches, relacionada com o trabalho feminino e preocupações sanitárias, foi influenciada pela pedagogia e medicina, sendo seu trabalho voltado para questões de higiene e aspectos pedagógicos.

III. Os “jardins de infância”, primeiros espaços escolares destinados às crianças pequenas de famílias mais abastadas, foram marcados pelas ideias de recreação e autonomia da criança.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

• A. I, II e III.
• B. III, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.

Relacione as Modalidades da Educação Básica à respectiva característica.

1. Educação de Jovens e Adultos

2. Educação Especial

3. Educação Profissional e Tecnológica

4. Educação do Campo

( ) Integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia, e articula-se com o ensino regular e com outras modalidades educacionais.

( ) Destina-se aos que se situam em faixa etária superior à considerada própria para a conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

( ) Está prevista para população específica, com adequações necessárias às peculiaridades contextuais de cada região.

( ) Modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no projeto político-pedagógico da unidade escolar.

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

• A. 3 – 1 – 2 – 4
• B. 3 – 1 – 4 – 2
• C. 2 – 1 – 4 – 3
• D. 3 – 3 – 4 – 1
• E. 4 – 1 – 3 – 2

Leia a manchete a seguir.

Esse caso é um exemplo de descumprimento do seguinte princípio legal:

• A. a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
• B. a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
• C. a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
• D. a garantia de que o ensino será ministrado segundo padrões de qualidade.
• E. a seleção de condições para o acesso e a permanência na escola.

As políticas públicas brasileiras têm caminhado para a construção de um sistema nacional de educação que valorize a universalidade de direitos e a necessidade de superar desigualdades sociais e incorporar o respeito à diversidade no sistema educacional. A propósito desse assunto, assinale a alternativa correta.

• A. As políticas sociais são organizadas para tratar todas as pessoas igualmente, sem distinções.
• B. Quando as políticas públicas de educação inclusiva estão aprovadas, sua implantação no ambiente escolar torna-se rápida e fácil.
• C. A proposição da igualdade de direitos dispensa a produção de material específico para abordagem das questões de inclusão e diversidade.
• D. Os movimentos sociais são importantes na problematização das situações de desigualdade e na afirmação da necessidade de reconhecer o direito à diferença.
• E. O projeto político-pedagógico da escola pode ignorar as questões de inclusão, uma vez que esse tema já foi aprovado em leis e decretos.

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Em vista disso, é fundamental reconhecer que educação de jovens e adultos é

• A. antes de tudo, um resgate à dívida social que se tem com os excluídos do direito a estudar na idade adequada.
• B. a recuperação do tempo perdido daqueles que ficaram doentes ou moravam longe de escolas e, por isso, não estudaram na idade própria.
• C. uma última oportunidade de estudo que os governos oferecem àqueles que deixaram de estudar quando crianças.
• D. um ensino voltado para as pessoas que deixaram de estudar porque foram à procura de um emprego que não exigia qualificação.
• E. um programa de estudos que beneficia as pessoas que, mesmo adultas, necessitam da escolarização para manterem, com sucesso, sua inserção na sociedade.