Questões sobre Legislação da Educação

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Analise as informações abaixo relacionadas a Política Nacional de Educação – Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996 no que diz respeito ao Ensino Fundamental e identifique a sequência correta:
O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I. O desenvolvimento da capacidade de ensinar, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura e da escrita. II. A compreensão do ambiente natural e esportivo, do sistema jurídico, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
A sequência correta é:

    A) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

    B) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

    C) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

    D) Apenas a assertiva I está correta.

Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica.O desafio posto pela contemporaneidade à educação é o de garantir, contextualizadamente, o direito humano universal e social inalienável à educação. Mediante o contexto acima analise as asserções abaixo:


I- A educação é, pois, processo e prática que se concretizam nas relações sociais que transcendem o espaço e o tempo escolares, tendo em vista os diferentes sujeitos que a demandam. Portanto,

II- A educação consiste no processo de socialização da cultura da vida, no qual se constroem, se mantêm e se transformam saberes, conhecimentos e valores.


Assinale a alternativa CORRETA:

    A) As asserções I e II são afirmativas verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

    B) As asserção I é uma afirmativa verdadeira e a asserção II é afirmativa falsa.

    C) As asserção I é uma afirmativa verdadeira e a asserção II é afirmativa verdadeira mas não justifica a asserção I.

    D) Nenhuma das alternativas.

Assinale a alternativa correta em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

    A) A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

    B) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de trabalho.

    C) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educador, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

    D) A educação, dever do Estado, inspirada nos princípios da legalidade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educador, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define o conjunto e progressão de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Nele (BNCC), a Educação Física é o componente curricular que tematiza as práticas corporais em suas diversas formas de codificação e significação social, produzidas por diversos grupos sociais no decorrer da história. Nessa concepção, o movimento humano está sempre inserido no âmbito da cultura e não se limita a um deslocamento espaço-temporal de um segmento corporal ou de um corpo todo. Dessa forma, há três elementos fundamentais comuns às práticas corporais. Quais são elas?

    A) Movimento espacial, organização interna e produto cultural.

    B) Movimento corporal, organização externa e produto individual.

    C) Movimento corporal, organização interna e produto cultural.

    D) Movimento espacial, organização interna e produto individual.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como estrutura de redistribuição dos recursos destinados à Educação Básica. Trata-se de um fundo financeiro para valorizar os professores e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em vigor desde 2007, o FUNDEB tornou-se o principal mecanismo de distribuição dos recursos para a manutenção de escolas e valorização de professores. Válido até 2020, o FUNDEB poderá se tornar permanente através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). No seu artigo 15, o Poder Executivo Federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício/ano, a estimativa de valores para alguns pontos que devem ser apoiados para a educação. Logo, dentre os pontos apresentados abaixo, qual resposta encontra-se INCORRETA sobre a estimativa de valores apresentados pelo FUNDEB?

    A) A estimativa da receita total dos Fundos.

    B) A estimativa do valor da complementação da União.

    C) A estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado.

    D) O valor mensal máximo por aluno definido regionalmente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa em 2020 trinta anos de existência. Instituído em 1990, o ECA estabelece absoluta prioridade para crianças e adolescentes, os quais devem ser colocados em primeiro lugar no âmbito das políticas públicas e orçamentárias. No artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Dever de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias judiciais.
IV. Dever de organização e participação em entidades jurídicas.
V. Acesso à escola pública ou particular, gratuita próxima de sua residência.

É CORRETO o que se afirma em:

    A) Somente I e II estão corretos.

    B) Somente I e III estão corretos.

    C) Somente I e V estão corretos.

    D) Somente II e IV estão corretos.

No Ensino Fundamental - Anos Finais, a unidade temática “Mundo do Trabalho” ganha relevância na BNCC. Nessa perspectiva, verifique as assertivas e assinale a correta.
I. Incorpora-se o processo de produção do espaço agrário e industrial em sua relação entre campo e cidade, destacando-se as alterações provocadas pelas novas tecnologias no setor produtivo, fator desencadeador de mudanças substanciais nas relações de trabalho, na geração de emprego e na distribuição de renda em diferentes escalas. II. A Revolução Industrial, a revolução técnicocientífico-informacional e a urbanização devem ser associadas às alterações no mundo do trabalho. III. Os alunos terão condição de compreender as mudanças que ocorreram no mundo do trabalho em variados tempos, escalas e processos históricos, sociais e étnico-raciais.

    A) Apenas as alternativas II e III são corretas.

    B) Apenas as alternativas I e III são corretas.

    C) Apenas as alternativas I e II são corretas.

    D) As alternativas I, II e III são corretas.

Leia o apresentado abaixo e identifique a sequência correta:
Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil. Assim:
I. A Base estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os professores desenvolvam ao longo da escolaridade básica. II. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. III. A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. IV. Seu principal objetivo é ser a balizadora da qualidade da educação no País por meio do estabelecimento de um patamar de aprendizagem e desenvolvimento a que todos os alunos e professores têm direito.
A sequência correta é:

    A) Apenas a assertiva I está correta.

    B) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

    C) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

    D) Apenas as assertivas II e III estão incorretas.

Analise as informações abaixo relacionadas a Política Nacional de Educação – Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996 no que diz respeito ao Ensino Fundamental e identifique a sequência correta:
O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I. O desenvolvimento da capacidade de ensinar, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura e da escrita. II. A compreensão do ambiente natural e esportivo, do sistema jurídico, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
A sequência correta é:

    A) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

    B) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

    C) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

    D) Apenas a assertiva I está correta.

De acordo com a BNCC e em relação ao eixo Dimensão intercultural, classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): ( ) A proposição do eixo Dimensão intercultural nasce da compreensão de que as culturas, especialmente na sociedade contemporânea, estão em contínuo processo de interação e (re)construção. ( ) Diferentes grupos de pessoas, com interesses, agendas e repertórios linguísticos e culturais diversos, vivenciam, em seus contatos e fluxos interacionais, processos de constituição de identidades abertas e plurais. ( ) Aprender inglês implica problematizar os diferentes papéis da própria língua inglesa no mundo, seus valores, seu alcance e seus efeitos nas relações entre diferentes pessoas e povos, tanto na sociedade contemporânea quanto em uma perspectiva histórica. ( ) Envolve as práticas de linguagem em situações de uso oral da língua inglesa, com foco na compreensão (ou escuta) e na produção oral (ou fala). Assinale a sequência CORRETA:

    A) V, V, V, F

    B) V, V, F, V

    C) F, V, V, F

    D) V, F, V, V

    E) V, V, F, F

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